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13º Fórum de Lisboa encerra com debates sobre regulação digital e defesa da democracia

Há 10 meses

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Evento reuniu mais de 3 mil participantes em três dias de discussões sobre inteligência artificial, big techs e soberania nacional

Por Moacir Maia
Lisboa – 4 de julho de 2025

O 13º Fórum Jurídico de Lisboa chegou ao fim na sexta-feira (4) após três dias intensos de debates sobre os temas mais importantes da atualidade, com ênfase especial para o advento da inteligência artificial e seus impactos na sociedade. O evento, que segundo os próprios organizadores foi o mais importante e concorrido de todos os tempos, reuniu mais de 3 mil participantes e contou com 400 palestrantes, sendo cerca de 100 mulheres.

Durante os três dias de programação, os debates abrangeram desde a regulação do ambiente digital até a soberania das nações, passando pelas transformações da democracia e o papel do Estado no século XXI. O tema dominante que permeou todas as discussões foi a complexa relação entre o Estado – que busca regular as big techs – as próprias plataformas tecnológicas – que resistem a qualquer tipo de controle – e a liberdade de expressão, cada vez mais ameaçada pelas novas tecnologias.

Destaque para discurso contra exploração infantil

Na sessão de encerramento, um dos momentos mais marcantes foi o discurso da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que recebeu calorosos aplausos ao fazer denúncia contundente contra a exploração de crianças no ambiente digital. A parlamentar citou especificamente o caso da plataforma Roblox, acusando-a de se valer de trabalho infantil para produzir jogos.

“Nessa plataforma tem uma moeda digital, o Robux, e essa moeda serve para remunerar crianças que dedicam horas todos os dias para produzir os jogos que a plataforma vai comercializar”, denunciou Tabata. A deputada alertou que a situação se agrava porque “é muito difícil para essa criança tirar esse dinheiro digital que ela recebeu para o mundo físico. A conversão é difícil, o câmbio é ruim, a plataforma faz de tudo para que a criança não consiga tirar o dinheiro”.

A parlamentar revelou ainda que “a Roblox fica com 80% do rendimento dos jogos que são feitos pelas crianças”, comparando a situação com práticas do século XIX: “A gente já viu esses mesmos problemas lá no século 19, quando a gente tinha trabalhadores mineiros que eram pagos com voucher vales que eles só podiam usar nos armazéns das mineradoras”.

Moraes exibe imagens do 8 de janeiro

Outro momento de grande impacto foi a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que reproduziu imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para ilustrar como as redes sociais foram instrumentalizadas para atentar contra a democracia.

O magistrado fez um alerta direto sobre os riscos da desregulamentação: “Se nós quisermos anarquia, se nós quisermos uma terra sem lei, se nós quisermos que haja um ente sobrenatural, um ente mítico que possa ignorar países, possa ignorar legislações, possa ignorar constituições, direitos fundamentais, possa ignorar a dignidade das pessoas visando tão somente poder econômico e poder político, então nós podemos delegar a organização internacional para as big techs”.

Moraes foi enfático ao questionar os limites da liberdade de expressão: “Nós queremos uma rede social que direcione, impulsione e divulgue mensagens contra direitos arduamente conquistados por minorias? Isso é liberdade de expressão? Não somos obrigados a respeitar essa porcaria”, declarou o ministro.

O magistrado ainda fez uma comparação provocativa: “Alguém pode falar isso num bar, num restaurante, no emprego, pessoalmente, sem ser responsabilizado? Não pode. Por que pode postar, impulsionar e ter milhões de seguidores?”

Fórum transcende mundo jurídico

Ao final do evento, o ministro Gilmar Mendes, idealizador e promotor do Fórum de Lisboa, fez um balanço positivo da edição deste ano, destacando que o evento já transcendeu as fronteiras do mundo jurídico.

“Temos os mais diversos assuntos: democracia, rede social, inteligência artificial, sustentabilidade, a questão dos blocos que se fazem no mundo, a paz no mundo. Discutimos temas muito diversos e com grande aceitação, com grande participação do povo”, celebrou Mendes.

Assista aqui à reportagem em vídeo no Canal do HJur no Youtube:

Autor

Moacir Maia

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