Vale-transporte, quando pago em dinheiro, deve integrar cálculo do FGTS, decide 1ª Seção do STJ – – –

Desembargadora Fátima Maranhão, do TJPB, é convocada provisoriamente pelo STJ para a vaga de Og Fernandes – – –

STJ decide que “período de graça” (proteção de até 24 meses) de segurado do INSS pode ser prorrogado – – –

Ministro Og Fernandes, do STJ, relembra jurista famoso e reitera que “o juiz é o Direito feito homem” – – –

PF faz buscas na casa de suspeito de ameaças à deputada federal eleita Ana Elisa, em Varginha (MG) – – –

Ministra Cármen Lúcia recebe Prêmio Norte-Sul do Conselho da Europa por defesa da democracia – – –

TRF 3 derruba decisão de primeira instância e retoma cobrança de dívida de R$ 64,5 milhões de Vorcaro com IR – – –

Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todas as ações judiciais sobre reajuste de verbas para o SUS – – –

Conciliações com pessoas idosas somam R$ 35 milhões na Justiça do Trabalho – – –

Anac obriga Latam a corrigir site que induzia passageiros a pagar por serviços extras. – – –

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Imposto Seletivo: a conta que a reforma tributária ainda não fechou

Tatiana Kanas

Por Tatiana R. Kanas* A Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, fixou as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027 com a promessa de manter estável a carga tributária. O tributo, porém, carrega...

terça-feira, 10 de novembro de 2026