O primeiro Exame Nacional de Cartórios (Enac) deve ser realizado no primeiro semestre de 2025, segundo previsão do Conselho Nacional de Justiça, que publicou o provimento nº 184 e a portaria nº 82 com as regras do certame. Os normativos foram elaborados sob a coordenação do presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
De acordo com Barroso, o exame democratiza os processos de acesso e de remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro e promove a padronização de alta qualidade do processo seletivo.
“Com esse exame, pretendemos conferir ainda mais integridade em todas as áreas da Justiça brasileira com um critério apurado de seleção”, afirmou.
A Comissão do primeiro exame será presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques. Para o corregedor nacional, o Enac será um marco na promoção da isonomia e da transparência na seleção dos futuros delegatários de cartórios.
No Provimento 184/2024, foram estabelecidas normas gerais para a realização do Enac, que será um processo seletivo nacional e unificado. A previsão é que, após o primeiro exame, o concurso passe a ser realizado pelo menos duas vezes por ano, de forma simultânea, nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.
Conforme informações do CNJ, além do corregedor nacional, compõem a Comissão de organização do ENAC a desembargadora Jacqueline Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise Vilanova; os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Lizando Garcia e Fernando Cury; a corregedora-geral Sílvia Abdala, do Ministério Público do Amazonas; a advogada Laura Contrera, representante da Ordem dos Advogados do Brasil; a tabeliã Ana Paula Frontini, de São Paulo capital, e o registrador Marcos Alberto Santos, de Marabá (PA). O servidor do CNJ Luciano Lima será o secretário-executivo dos trabalhos.
