A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. O ministro relator Alexandre de Moraes detalhou em longo voto todas as evidências que o levaram a aceitar a denúncia em relação a todos os acusados. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.
Fux fez uma ressalva em seu voto, afirmando que, apesar de acompanhar o relator, era preciso distinguir, na próxima fase do processo, crime consumado de tentativa.
Veja o voto de Moraes em relação a cada denunciado.
Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia da PGR aponta o ex-presidente Bolsonaro como líder da organização criminosa. A acusação detalha os atos em ordem cronológica.
Em 2021, a PGR diz que Bolsonaro começou a disseminar notícias falsas contra as urnas eletrônicas, o TSE e o STF. Moraes leu trechos de falas do ex-presidente como a que ele afirmou que incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas. “Se as Forças Armadas não acolheram o chamamento do povo, o povo perdeu a sua liberdade”.
O relator ressaltou que essa fala de Bolsonaro demonstra que o golpe seria concretizado no dia 8/1, na sequência seria convocada uma GLO e depois proclamado o golpe militar e feita a destituição do governo eleito.
Moraes afirmou que a acusação destaca o aumento da violência em um discurso de Bolsonaro no dia 3/08/2021, quando disparou contra o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Moraes leu trecho da fala de Bolsonaro:
“Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, uma concentração na Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia”, afirmou Bolsonaro.
“Só saio preso, morto ou com a vitória. Quero dizer aos canalhas que nunca serei preso”, disse Bolsonaro na ocasião.
Alexandre de Moraes citou que, à época, estavam incitando os caminhoneiros a invadir o STF. O então presidente da Corte, Luiz Fux, liderou uma das maiores operações de segurança dentro do STF, com a polícia judiciária e apoio da PF para evitar que se invadisse o STF.
Moraes também afirmou que a denúncia mostra o conhecimento de Bolsonaro sobre o plano Punhal Verde e Amarelo e comprova que o objetivo era de permanecer no poder.
“Nao há dúvida que o denunciado conhecia e manuseou a minuta do golpe. Não há dúvidas de que ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi apreendida”.
“E a minuta do golpe deixa claro que havia discussão dos dois comandantes da Força Aérea e do Exército, que confirmam que discutiram isso e se negaram a aderir.”
Alexandre Ramagem
O ministro citou que a PGR detalhou a participação de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, na trama golpista. Segundo a denúncia, ele orientou e direcionou mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala por Bolsonaro, em junho de 2021, e replicadas pelas milícias nas redes sociais.
Moraes destacou que a PGR apontou indícios mínimos e razoáveis de autoria que apontam Ramagem como um dos responsáveis pela criação de uma estrutura conjunta com a finalidade de preparar uma narrativa a ser difundida pelo então presidente contra as urnas eletrônicas.
O relator leu uma das mensagens trocadas por Ramagem com Bolsonaro: “Tenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do senhor no primeiro turno”.
Almir Garnier
O ministro afirmou que a defesa do ex-comandante da Marinha tentou incluir na denúncia os ex- chefes do Exército e da Aeronáutica. No entanto, Moraes ressaltou que não há elementos contra eles.
“Porque não há em momento algum, seja na investigação, seja como foi apontado na denúncia, nenhum indício de autoria de ambos os comandantes, quer seja do Exército, quer seja da Aeronáutica”.
Moraes ressaltou que há indício de que Garnier aderiu junto a Bolsonaro à elaboração da minuta de decreto de golpe de Estado, em reunião realizada em 07/12/2022.
Sobre a alegação de que minutas de golpe circulam livremente na internet, Moraes afirmou:
“É como se fosse algo normal todos darem um palpitinho na minuta de golpe, vamos melhorar aqui pro golpe ser um melhor”.
Anderson Torres
Para o ministro Alexandre de Moraes, também há indícios da participação de Anderson Torres na tentativa de golpe de Estado. O relator citou a participação do então ministro da Justiça em reunião ministerial, realizada em 05/07/2022, em que Torres promoveu ataques às instituições democráticas. Moraes também reforçou a atuação de Torres no impedimento ao livre exercício do voto, quando a PRF agiu para impedir eleitores de votarem nas eleições de 2022.
Além disso, a PGR apontou que o ex-ministro tinha papel de assessorar juridicamente o presidente em medidas de exceção.
Augusto Heleno
Moraes rebateu as afirmações da defesa do general Heleno, que alegou que o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional estava afastado de Bolsonaro e não tinha mais influência no governo.
“Não há nenhuma prova de que o então presidente Bolsonaro tenha se distanciado do general Heleno”.
Segundo Moraes, a denúncia descreve, ainda, que o general Heleno ajudou a elaborar os discursos de desinformação na tentativa de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, com intuito de desmoralizar o sistema democrático e manter esse grupo no poder.
O relator também afirmou que foram localizados documentos de Ramagem e anotações idênticas na agenda de Heleno com um plano para descumprir decisões judiciais e coagir a PF a ignorar as ordens do STF.
Braga Netto
O relator também votou pela justa causa para receber a denúncia contra Walter Souza Braga Netto, ex- ministro da Casa Civil. Disse que Braga Netto preferiu ficar em silêncio no primeiro depoimento à PF em que foi intimado. Destacou uma reunião realizada em 12/11/2022, na casa de Braga Netto, para planejar a operação Punhal Verde e Amarelo.
“Há indícios da participação do general Braga Netto”, disse Moraes.
Entre os indícios, Moraes ressaltou que a denúncia descreve a incitação do ex-ministro da Casa Civil aos movimentos populares. Aponta ainda que ele também esteve em acampamentos nos quartéis e pediu aos manifestantes que tivessem esperança, porque não havia terminado e “algo ia acontecer”, o que ocorreu no fim de 2022, após as eleições.
Além disso, disse, vários depoimentos corroboram com todas as provas produzidas pela Polícia Federal.
Mauro Cid
Paulo Sérgio Nogueira
Moraes também votou pelo recebimento da denúncia contra Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa por ter elementos suficientes e razoáveis de autoria. O ministro afirmou que a denúncia mostra que ele conversou sobre a minuta do golpe.
“A denúncia também mostra que esse fato se colocou que ele teve contato com a minuta e conversou sobre ela, a intenção será discutida no processo penal”, afirmou o ministro.
Esclarecimentos
O ministro Alexandre de Moraes começou a sessão esclarecendo que a acusação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República deve evidenciar uma exposição narrativa e demonstrativa. Ou seja, nesse momento processual está sendo analisada se a acusação penal realizada traz a exposição dos fatos criminosos, todas as circunstâncias, a qualificação dos acusados e classificação dos crimes.
“Não é uma exposição exauriente para já se atestar a culpabilidade, até porque, nesse momento, ainda não houve o contraditório e não houve o exercício por parte da defesa da possibilidade de contestação da prova juntada pela acusação ou mesmo de novas provas”, afirmou Moraes.
Na hipótese em análise, segundo Moraes, a PGR descreveu satisfatoriamente os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com o relator, o que se exige da denúncia é a materialidade dos fatos e o STF já reconheceu isso em outras 474 ações penais referentes aos atos de 8/1.
Moraes destacou que existe na ciência o que se chama de viés de positividade, quando, por autoproteção, nosso cérebro só lembra de notícias boas. E ressaltou que os crimes realizados no dia 8/1 foram gravíssimos, inclusive, todas as sustentações orais reconheceram a gravidade dos fatos.
“Dia 8/1 de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num país melhor. Mas esse viés de positividade faz com que nós, aos poucos, relativizemos isso e esqueçamos que não houve um domingo no parque, como eu salientei nas primeiras condenações”, disse Moraes.
“Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando”, afirmou o ministro.
“As pessoas de boa fé que têm esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas e má fé que, com notícias fraudulentas e com milícias digitais passam a querer criar uma própria narrativa, como disse ontem, de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando e estavam com um batom e foram lá passar um batonzinho só na estátua”.
Na sequência, para relembrar a gravidade e violência dos atos, que começaram com o atentado a bomba perto do aeroporto de Brasília e culminaram com a invasão e depredação do STF, Congresso e Palácio do Planalto, Moraes exibiu um vídeo dos ataques. Enquanto as imagens eram mostradas, o ministro “narrou” os fatos. E completou: “usando o chavão, as imagens falam mais que mil palavras”.
