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Funrural: STF retoma discussão sobre contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural

Carolina Villela Por Carolina Villela
15 de outubro de 2024
no STF
0
Funrural: STF retoma discussão sobre contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta semana, a análise sobre a contribuição previdenciária ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. O STF já decidiu que a cobrança é constitucional, falta definir os parâmetros e proclamar o resultado. O tema está previsto na pauta desta quinta-feira(17/10).

A discussão se concentra em definir se a obrigação do recolhimento do tributo é exclusiva dos produtores ou pode ser repassada para os frigoríficos, por exemplo.

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Na ADI4395, apresentada em 2010, a Associação Brasileira de Frigoríficos argumentou que a responsabilidade do pagamento da contribuição não poderia mais ser transferida à empresa consumidora e que o produtor rural teria que arcar com o Funrural.

Em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, os ministros decidiram que a cobrança é constitucional. Ou seja, que o Funrural pode incidir sobre a receita bruta de produtores rurais pessoa física. Antes, o valor era cobrado sobre a folha de salário. 

Apesar da maioria favorável ao Funrural sobre o faturamento, o julgamento foi suspenso porque não havia consenso em relação a pontos como a sub-rogação, que é a retenção do tributo na venda.

A estimativa de impacto para os cofres públicos é de R$20,9 bilhões,em cinco anos.

Sub- rogação

Na avaliação do advogado tributarista, Luiz Cláudio Yukio, o fato do Supremo já ter decidido que a incidência do Funrural sobre a receita bruta é válida, significa, a princípio, que a Sub-rogação foi retirada, faltando apenas os ministros esclareceram os votos e definirem como será feito o recolhimento. A decisão, segundo ele, contraria os interesses da União. O governo quer manter a cobrança centralizada nas empresas, e com isso, garantir a arrecadação, já que a Receita não teria capacidade de cobrar e fiscalizar cada produtor rural de forma individual.  Esse ponto crucial, considerado crucial na discussão, deve ser definido na conclusão do Julgamento, previsto para esta quinta-feira(17/10). 

Autor

  • Carolina Villela
    Carolina Villela

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