Com informações do Washington Post
Um tribunal federal especializado em Nova York decidiu na quarta-feira que a maioria das tarifas do presidente Donald Trump são ilegais, incluindo aquelas sobre produtos chineses. A decisão interrompe negociações com mais de uma dúzia de países e cria incerteza para empresas americanas que dependem de fornecedores estrangeiros.
A decisão do Tribunal de Comércio Internacional neutraliza a iniciativa comercial característica do presidente: a onda abrangente de impostos de importação anunciada em 2 de abril. As tarifas fizeram com que ações, títulos e o dólar americano caíssem drasticamente, abalando a confiança de investidores globais.
O tribunal determinou que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas sobre todos os produtos importados. “As Ordens Tarifárias contestadas serão anuladas e sua operação permanentemente proibida”, decidiu um painel de três juízes.
Reação imediata dos mercados
Os contratos futuros do índice S&P 500 subiram 1,4% com a notícia da decisão judicial. Algumas horas depois, o Departamento de Justiça informou que recorrerá da decisão em documento judicial federal.
A decisão se aplica às tarifas de 10% impostas por Trump a todos os produtos estrangeiros. Também abrange taxas muito mais altas aplicadas a produtos de dezenas de países específicos.
O presidente invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 para justificar as medidas. A lei concede poderes emergenciais sobre a economia ao presidente em situações específicas.
Tarifas específicas também suspensas
A decisão judicial congela tarifas distintas sobre produtos mexicanos, canadenses e chineses impostas por Trump. Essas medidas visavam coagir esses governos a tomar ações contra o tráfico de pessoas e drogas.
No entanto, impostos de importação sobre produtos específicos como automóveis, autopeças, aço e alumínio permanecerão em vigor. Essas tarifas foram impostas sob outras justificativas legais não afetadas pela decisão atual.
“Ele correu um grande risco ao fazer isso sob poderes de emergência. Esse risco foi perdido”, declarou Peter Harrell ao jornal. Harrell é ex-advogado do governo Biden que ajudou a redigir petição de 148 deputados apoiando uma das ações judiciais.
Ações movidas por estados e empresas
Dois processos foram movidos contra o governo no mês passado contestando as tarifas implementadas. O primeiro foi apresentado por um grupo de 12 estados, todos com governadores democratas.
Os estados alegaram ter sofrido “danos financeiros diretos” devido às tarifas que tornaram produtos importados mais caros. Esses produtos são usados para fornecer serviços públicos essenciais em seus territórios.
O segundo processo foi movido por cinco empresas administradas por seus proprietários: VOS Selections, Genova Pipe, MicroKits, FishUSA e Terry Cycling. As empresas alegaram ter sido prejudicadas pelo uso indevido do poder executivo presidencial.
Argumentos jurídicos contra as tarifas
O Liberty Justice Center, organização apartidária de Austin, abriu o caso empresarial contra as medidas tarifárias. “É ótimo ver que o tribunal decidiu por unanimidade contra essa enorme tomada de poder pelo presidente”, declarou Ilya Somin ao jornal.
Somin é coadvogado no caso e professor de direito na Faculdade de Direito Scalia da Universidade George Mason. “A decisão enfatiza que ele errou ao reivindicar um poder virtualmente ilimitado para impor tarifas”, acrescentou.
O tribunal observou que a IEEPA permite ao presidente usar poderes de emergência apenas para “lidar com ameaça incomum e extraordinária”. Trump apontou o déficit comercial americano como justificativa para declarar “emergência nacional” e impor as tarifas abrangentes.
Resposta da Casa Branca
A Casa Branca respondeu rapidamente após a decisão ser tornada pública através de seu porta-voz Kush Desai. “O tratamento não recíproco de países estrangeiros aos Estados Unidos alimentou os históricos e persistentes déficits comerciais”, declarou Desai.
“Esses déficits criaram uma emergência nacional que dizimou comunidades americanas, deixou nossos trabalhadores para trás e enfraqueceu nossa base industrial”, continuou. O porta-voz argumentou que não cabe a “juízes não eleitos” decidir como lidar com emergência nacional.
“O presidente Trump prometeu colocar os Estados Unidos em primeiro lugar, e o governo está comprometido em usar todos os recursos”, concluiu Desai. A administração prometeu utilizar “todo o poder executivo para lidar com esta crise e restaurar a grandeza americana”.
Precedente histórico questionado
Nenhum outro presidente utilizou a IEEPA para impor tarifas na história americana. O uso inovador dessa autoridade por Trump desencadeou uma onda de litígios em todo o país.
Pequenas empresas se prepararam para processar o governo, enquanto corporações multinacionais como Apple buscaram alívio privadamente. Essas grandes empresas optaram por reuniões e ligações telefônicas diretas com a Casa Branca.
O governo argumentou que a redação da lei de emergência econômica lhe conferia plenos poderes sobre tarifas. A lei autoriza o presidente a “regulamentar… as importações” em situações de emergência declarada.
Perspectivas de recursos e próximos passos
Especialistas jurídicos disseram que os processos provavelmente terão sucesso se chegarem à Suprema Corte. Tim Meyer, codiretor do Centro de Direito Internacional da Universidade Duke, acredita que Trump está “substituindo” legislação congressual.
“Quando a própria Casa Branca promove isso como o maior aumento de impostos da história americana, os juízes pensarão que a Constituição dá ao Congresso autoridade para cobrar taxas”, declarou Meyer ao jornal.
É certo que o governo Trump apelará da decisão e poderá solicitar suspensão emergencial. Isso restabeleceria as tarifas pelo menos temporariamente enquanto o processo tramita em instâncias superiores.
A equipe comercial presidencial também poderia tentar impor as mesmas tarifas usando vias legais mais tradicionais. Basear-se em outras disposições da lei comercial levaria mais tempo e exigiria conclusão de várias etapas processuais específicas.
