O Ministério Público Federal garantiu consulta prévia aos integrantes da comunidade tradicional de catadoras de mangaba de Aracaju sobre alterações na Reserva Extrativista das Mangabeiras. É a primeira vez que a comunidade será ouvida sobre regulamentação da área onde vive e trabalha há gerações.
O trabalho do MPF também foi destaque no programa Interesse Público ao mostrar realidade de comunidades quilombolas em Brejo Grande. Mais de 400 famílias viviam sem acesso à água encanada até reunião com o órgão ministerial.
Após intervenção do MPF, a prefeitura se comprometeu a destinar 60 mil litros semanais divididos em duas entregas por semana para cada povoado. O Ministério Público segue acompanhando o caso para garantir solução definitiva para as comunidades.
Direitos de povos tradicionais em foco
A atuação evidencia compromisso do MPF com proteção de direitos de comunidades tradicionais. O órgão ministerial atua para garantir que povos quilombolas tenham voz ativa em decisões que afetam seus territórios ancestrais.
Em Minas Gerais, MPF acionou Justiça pedindo padronização de dados no licenciamento de veículos de carga. Inconsistências nos registros comprometem segurança viária e configuram fraudes documentais e problemas ambientais. O Espírito Santo foi cenário de decisões liminares que determinam fiscalização contra ocupações irregulares na orla de Serra. Ações foram ajuizadas após investigações sobre instalação de quiosques em áreas de restinga e terrenos de marinha.
