MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina para 32%
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, acompanhada de pedido de liminar, para suspender a decisão do governo federal que elevou a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). O órgão pretende interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem a segurança do novo […]
Justiça determina restauração da Casa de Pernoite em Piratuba (SC)
Da redação Após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) execute a restauração definitiva da Casa de Pernoite da Estação Ferroviária Uruguai, em Piratuba (SC). A decisão encerra anos de indefinição administrativa entre órgãos federais, após o MPF acionar […]
Justiça Federal determina medidas contra fraude na cadeia do ouro no Pará
Da redação A Justiça Federal atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que busca combater o “esquentamento” de ouro, prática pela qual o minério extraído ilegalmente é comercializado com base em declarações falsas, como se tivesse origem legal. A decisão condenou a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e […]
Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem a 26 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e de produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Rio […]
MPF recomenda a ministérios ações contra estigma do HIV nas escolas
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendações aos Ministérios da Saúde e da Educação com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção ao vírus da imunodeficiência humana (HIV) e de enfrentamento ao estigma e à discriminação relacionados à doença dentro das escolas. A iniciativa foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do […]
Justiça obriga hospital de Belém a retomar atendimento a pessoas com autismo
Da redação A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (16) que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) retome o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza (HUBFS), em Belém (PA). A decisão liminar, proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), estabelece prazo máximo de 30 […]
Justiça dá 30 dias para União liberar recursos de obras no Cais do Valongo
Da redação A Justiça Federal determinou que a União viabilize, em caráter de urgência, a execução do cronograma inicial das obras de requalificação do Edifício Docas André Rebouças, na Zona Portuária do Rio de Janeiro. A decisão, obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), estipula prazo de 30 dias para a celebração do contrato e emissão […]
MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma empresa leiloeira para impedir que artefatos de cunho nazista sejam comercializados para fins de divulgação ou apologia ao regime. O acordo estabelece uma série de restrições para assegurar que as vendas ocorram estritamente para finalidades históricas ou educacionais. […]
Sigilo para processos na carreira diplomática é restrito a informações de segurança de Estado, decide TRF 1
Da Redação O sigilo que costuma ser aplicado aos processos de promoção por merecimento da carreira diplomática deve se restringir apenas às informações sensíveis relacionadas à segurança do Estado, à soberania nacional e à política externa. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que julgou um recurso sobre o tema na […]
MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas
Da Redação Para unir forças contra organizações criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) assinaram, nesta quinta-feira, 2, um acordo de cooperação técnica com validade de cinco anos, prorrogáveis. A parceria prevê troca de dados, criação de ferramentas tecnológicas e formação de equipes […]