MPF pede regras mais rígidas para proteger usuários de planos de saúde
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) propõe mudanças nas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para impedir rescisões unilaterais e limitar reajustes abusivos em contratos coletivos, que atendem 80% dos 52 milhões de beneficiários no Brasil. De acordo com sua nota técnica, o MPF pretende proteger os consumidores, especialmente quem tem planos […]
MPF investiga uso de verbas federais em megaoperação policial no Rio de Janeiro
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Estado do Rio de Janeiro e à União informações sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, no dia 28 de outubro de 2025. A operação, […]
Votorantim Cimentos pagará R$ 362 mil por excesso de peso em rodovia de SC
Da Redação A Justiça Federal condenou a Votorantim Cimentos S.A. a pagar R$ 362,7 mil por transportar cargas com excesso de peso na BR-101, em Santa Catarina. A empresa deverá pagar R$ 212,7 mil por danos à rodovia e R$ 150 mil por danos morais coletivos. A sentença foi dada na quinta-feira (30) pelo juiz […]
MPF aponta irregularidades em titulações sem aval federal na fronteira do país
Da redação A Justiça Federal determinou, de forma liminar, que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) suspenda imediatamente a emissão de novos títulos de propriedade em áreas localizadas na faixa de fronteira. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública após constatar a ausência de […]
A corrida contra o tempo para evitar que Rondônia vire a próxima Brumadinho
Por Jeffis Carvalho A Barragem Igarapé Mutum não tem vertedouro. Exatamente o que você leu: uma estrutura que retém milhões de litros d’água, erguida sobre terra amazônica, não possui o dispositivo básico para escoar o excesso de água com segurança. Desde fevereiro de 2024, ela pisca em vermelho no mapa de risco de Rondônia — […]
MPF usa transparência como arma contra desmatamento
Por Jeffis Carvalho, com informações do MPF O Ministério Público Federal no Pará ajuizou quatro ações civis públicas contra órgãos ambientais estaduais para forçar a divulgação de dados sobre políticas de proteção ao meio ambiente. A iniciativa visa combater o desmatamento em um estado que lidera a devastação na Amazônia: em 2024, o Pará registrou […]
Projeto leva alimentos tradicionais para escolas e gera R$ 11 milhões a comunidades indígenas
Por Jeffis Carvalho O projeto Catrapovos Brasil, uma Iniciativa do MPF, garante alimentação culturalmente adequada a 20 mil estudantes no país, reduz desnutrição infantil em aldeias e movimenta mais de R$ 11 milhões entre 2019 e 2024 na compra de alimentos direto dos produtores para a merenda escolar. Apenas no Amazonas, mais de 200 escolas […]
Justiça acompanha com cautela liberação do Ibama para perfuração da Petrobras na Foz do Amazonas
Da Redação A liberação concedida pelo Ibama para a Petrobras perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, após mais de cinco anos de impasse, reacendeu uma intensa controvérsia jurídica. O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão da licença, alegando que o órgão ambiental aprovou […]
Juiz não pode decretar prisão preventiva quando MP pede medidas mais brandas
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que magistrados não podem converter prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público solicita apenas medidas cautelares menos graves. Para a Quinta Turma da Corte, a imposição de medida mais severa sem provocação do MP viola o sistema acusatório e compromete a imparcialidade judicial. O […]
MPF combate garimpo ilegal em terra Yanomami com estratégia inédita de controle de combustível de aviação
Por Jeffis Carvalho O Ministério Público Federal está atacando a mineração ilegal na Terra Indígena Yanomami por uma frente pouco convencional: o estrangulamento do fornecimento de combustível para aviões de pequeno porte. A estratégia busca cortar a cadeia logística que sustenta o garimpo clandestino ao cobrar fiscalização rigorosa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre […]