MPF recomenda ao TikTok remoção de anúncios de mercúrio para garimpo ilegal
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., responsável pela gestão do TikTok no país, a adoção de medidas para encerrar na rede social o comércio ilegal e a publicidade de mercúrio metálico destinados ao garimpo ilegal de ouro. A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil de abrangência […]
Sexta Turma do STJ flagra comando oculto para enganar IA e aciona OAB e MPF
Da redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF) após identificar um comando oculto em uma petição de recurso especial. O texto invisível tinha como objetivo manipular o sistema de inteligência […]
Operação Jogo de Sombras apura fraudes em bets
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira (28) a Operação Jogo de Sombras, com o objetivo de apurar supostos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionados à exploração de apostas de quota fixa (bets). A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial […]
Justiça Federal determina implantação de serviço de referência em doenças raras em Sergipe
Da redação A 3ª Vara Federal de Sergipe julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e determinou que a União, o estado de Sergipe e o município de Aracaju habilitem e implantem pelo menos um Serviço de Atenção Especializada ou de Referência em Doenças Raras no estado. A […]
TRF1 restabelece na Justiça Federal ação sobre lixão de Marituba
Da redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão que havia encerrado parte de uma ação civil pública sobre a licitação para coleta e manejo do lixo em Belém (PA) e o funcionamento do Aterro de Marituba. Com a nova determinação, o processo continuará tramitando na Justiça Federal no Pará. A […]
MPF processa União e gestores do antigo Hospital Colônia (MG) por venda de corpos de pacientes
Da Redação Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a União e instituições públicas de Minas Gerais pela venda de corpos de pacientes do antigo maior manicômio do Brasil, o Hospital Colônia, localizado no município de Barbacena (hoje fechado). Conforme informações divulgadas até agora por procuradores do MP, o valor por danos morais pode chegar […]
MPF abre procedimento para fiscalizar segurança do Discord no Brasil
Da redação A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), abriu nesta terça-feira (18) um procedimento para acompanhar e fiscalizar as medidas de segurança adotadas pela plataforma Discord no Brasil. A iniciativa tem como objetivo garantir a implementação de mecanismos eficazes de verificação etária, moderação proativa de conteúdo audiovisual […]
Uber e 99 têm 90 dias para propor viagens acessíveis, determina MPF
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Uber e à 99 a implementação de mecanismos mais eficazes para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos no uso dos aplicativos de transporte. As plataformas devem assegurar embarque e desembarque seguros para esses usuários, além de viabilizar a acomodação de cadeiras de rodas, […]
Justiça marca para 24 de setembro audiência sobre restrição a voos de helicóptero no Rio
Da redação A Justiça Federal marcou para o dia 24 de setembro a audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede restrições aos voos comerciais de helicópteros na cidade do Rio de Janeiro. A decisão, proferida pela 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, adiou também a análise […]
MPF processa CFM e Cremam por omissão diante de casos de violência obstétrica no Amazonas
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) a reconhecerem formalmente a violência obstétrica e a adequarem seus procedimentos ético-disciplinares. A ação pede também a condenação das duas entidades ao […]