Após condenação internacional, CNJ cria mecanismo para rastrear crimes contra defensores de direitos humanos
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta quarta-feira (21/10) a criação de duas novas classificações processuais para identificar, quantificar e mapear crimes e atos infracionais praticados contra defensores de direitos humanos. A medida permitirá acompanhar a tramitação dessas ações no Judiciário e integra as providências adotadas pelo Brasil após a condenação do […]
Mulheres negras lançam manifesto para eleições de 2026
Da Redação Lideranças negras se reuniram em Brasília nesta quarta-feira (26) para apresentar o “Manifesto Político das Mulheres Negras do Brasil: o Pacto do Bem Viver e as Eleições 2026”. O documento, organizado pela Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), propõe mudanças na forma como a política brasileira trata questões de raça, gênero e desigualdade […]
Presidente do STM defende justiça comum em casos de violência doméstica militar
Da Redação Os casos de violência doméstica envolvendo militares federais devem ser julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. A afirmação foi dada pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, nesta segunda-feira (24) durante um evento da OAB-RJ que discutiu os 20 anos da Lei Maria da Penha. Por […]
CNJ e Incra firmam acordo para cruzar dados e ajudar a resolver conflitos de terra
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram, nesta semana, um acordo de cooperação técnica que vai unir as bases de dados dos dois órgãos. A medida deve facilitar o trabalho de juízes que julgam disputas por terra, dando a eles acesso mais rápido […]
Direitos sociais são inegociáveis, defende presidente do STM em aula magna na PUC-SP
Da Redação A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, abordou a Constituição de 1988 como instrumento essencial para efetivação dos direitos humanos em aula magna ministrada aos calouros de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nesta quarta-feira (12), coincidindo com o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Durante a exposição, […]
STJ decide que Crimes de Maio de 2006 são grave violação e nega prescrição
Ministro do STJ Teodoro
MPPR denuncia vereadora de Curitiba por discriminação contra colega cearense
Da Redação O Ministério Público do Paraná denunciou uma vereadora de Curitiba pela suposta prática de discriminação em razão de procedência nacional. A parlamentar teria dirigido ofensas a uma colega de Câmara por ela ser natural do Ceará, durante sessão realizada em 5 de agosto de 2026. Frases teriam ocorrido em plenário Segundo a denúncia, […]
São Paulo é condenado a pagar R$ 1 milhão por revistas íntimas vexatórias em presídios
Da Redação A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual pague R$ 1 milhão em indenização coletiva por causa de revistas íntimas abusivas aplicadas a visitantes de dois presídios de Guarulhos. A decisão, tomada pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, reconhece que mulheres foram submetidas a […]
TRF4 ordena avaliação biopsicossocial para candidato com HIV em disputa por cota PCD em concurso
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a banca examinadora de um concurso público realizasse avaliação biopsicossocial de candidato portador de HIV que disputa vaga destinada a pessoas com deficiência. A decisão reconhece que a presença do vírus, ainda que assintomática, não descarta automaticamente o direito à política afirmativa. Laudo sobre […]
Juízes se reúnem em Brasília para aprender a transformar decisões de direitos humanos em políticas públicas
Da redação Como transformar decisões internacionais de direitos humanos em realidade concreta e em políticas públicas eficazes no Brasil? É para responder a essa pergunta que trinta juízes e juízas brasileiros se reúnem em Brasília entre os dias 22 e 26 de junho, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Eles participam […]