STF forma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar – – –
Justiça anula contrato de banco com analfabeta funcional e condena instituição a pagar R$ 5 mil – – –
STJ nega novo recurso e mantém prisão preventiva do ex-piloto Pedro Turra – – –
TST anula decisão que considerou suspeitas testemunhas de empresa por exercerem cargo de confiança – – –
Fachin defende Judiciário firme e contido na garantia da segurança pública – – –
Brasil oficializa normas mínimas de previdência social da OIT após 16 anos – – –
Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel – – –
Primeira presidente mulher da Ajufe toma posse em 10 de junho em Brasília – – –
Gilmar Mendes pede que Lindbergh, Gaspar e Soraya se posicionem sobre acusações na CPMI do INSS – – –
TRF 3 abre precedente e condena Eletropaulo a pagar indenização por apagões – – –
Vereador não pode entrar em hospital sem autorização para filmar, decide Justiça de SP – – –
SP tem primeira mulher no comando da Polícia Militar – – –
STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades – – –
Vieira usa decisões de Gilmar Mendes para pedir arquivamento de representação criminal – – –
Piso salarial do magistério vale para professores temporários, decide STF – – –
TNU fixa em cinco anos prazo para pedir indenização por defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida – – –
Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários – – –
Depósito judicial afasta nova cobrança de IPI, diz STJ – – –
Após conversão do cumprimento provisório, intimação do executado é obrigatória, diz STJ  – – –
STJ recebe denúncia do MPF e torna réu conselheiro do TCE-Tocantins por crimes de peculato e corrupção – – –
Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias – – –
TST condena usina a pagar R$ 300 mil à família de criança morta em acidente na casa disponibilizada pela empresa – – –
STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras – – –
Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições. – – –
Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa – – –
Justiça da Itália autoriza nova extradição de Zambelli, desta vez no caso de ameaça armada a radialista em 2022 – – –
CNJ redefine limites do nepotismo e exige prova de influência em nomeações – – –
Crimes cometidos por autoridades sem ligação com cargos são julgados no STJ? Sim, decidem ministros – – –
Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro – – –
Justiça de SP autoriza interdição do ex-presidente FHC em função da saúde frágil; filho será curador do patrimônio – – –
Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –
PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –
Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –
STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –
Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –
STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –
Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –
STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –
STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –
Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –
CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –
Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –
Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –
Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –
Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –
Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –
STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –
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CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –
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Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
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Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
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STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
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Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –

Tag: ministério público

Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular

Da Redação A Justiça de São Paulo determinou que os municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis, na região metropolitana da capital, tomem providências urgentes para recuperar um aterro sanitário irregular. A decisão, mantida em segunda instância, obriga as prefeituras a limpar a área, restaurar o meio ambiente e monitorar possível contaminação da água — tudo […]

Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina

Da Redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta segunda-feira (30) um médico formado pela Universidade de Franca (Unifran) a pagar indenização por ter lido um discurso misógino durante um trote universitário em 2019. A decisão reverteu absolvições concedidas por instâncias inferiores da Justiça e fixou o valor de 40 salários […]

STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde desta quinta-feira (26) para realizar o referendo da medida cautelar que mantém em funcionamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os temas da pauta, os […]

STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou nesta quarta-feira (25) uma tese que estabelece regras transitórias para o o pagamento dos chamados penduricalhos — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos. Em julgamento conjunto de ações, a Corte reafirmou o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19 — equivalente […]

STF julga nacionalidade de filhos adotivos nascidos no exterior e mais quatro casos

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (12) uma sessão de julgamentos com cinco processos na pauta. Entre eles, o Recurso Extraordinário (RE) 1163774, que discute se filhos adotivos nascidos no exterior podem ser equiparados a brasileiros natos — uma questão que afeta diretamente centenas de famílias brasileiras e que […]

STF retoma julgamento sobre vaquejada e analisa condenação do MP a pagar honorários

Da redação  O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na tarde desta quinta-feira (5), uma pauta extensa que reúne temas de grande repercussão jurídica e social. O caso mais aguardado é a proclamação do resultado do julgamento sobre a validade da vaquejada no país, prática cultural tradicional do Nordeste que está no centro […]

Câmara aprova reajuste para servidores do Ministério Público; proposta vai ao Senado

Sede do Ministério Público Federal (MPF)

Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), um projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado aos servidores do Ministério Público (MP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os aumentos serão de 8% ao ano, aplicados em três parcelas anuais entre 2026 e 2028, com impacto estimado de R$ 1,6 […]

Gonet limita pagamento de penduricalhos no MP após decisão do STF

Da Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Ministério Público que os pagamentos de benefícios retroativos não ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A orientação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento a determinação da Corte. O que são penduricalhos e por que estão no […]

Plenário do Supremo analisa suspensão de “penduricalhos” nesta quarta-feira

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (25) para analisar uma pauta com seis processos que abordam desde o funcionalismo público até o sistema judiciário brasileiro. O julgamento mais aguardado é o referendo das liminares do ministro Flávio Dino que impedem o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias […]

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