Ministro Alexandre de Moraes autoriza progressão de regime para “Débora do Batom”
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (06/10), que a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, passe a cumprir a pena em regime semiaberto. Moraes, na prática, atendeu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre ela. Débora foi condenada pela participação nos […]
Nunes Marques é o relator de novo pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro
Da Redação O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sorteado como relator do novo pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para rever a condenação contra ele pela Corte. A solicitação foi apresentada nesta quinta-feira (1º/10) e tem como objetivo anular a condenação de 27 anos e três meses de […]
STJ mantém condenação de Flordelis: 50 anos de prisão por morte de marido
Da Redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade a condenação de Flordelis dos Santos de Souza. A ex-deputada federal terá que cumprir 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, seu marido à época do crime ocorrido em 2019, em Niterói, no Rio de Janeiro. […]
TJMG aumenta pena de advogado que mandou matar esposa por fraude processual e desrespeito a decisões
Da Redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu aumentar para 31 anos, três meses e três dias de prisão, além de oito meses e quatro dias de detenção, a pena do advogado Artur Campos Rezende. Ele foi condenado por ter mandado matar a ex-esposa, Lilian Hermógenes, em agosto de 2016, em Contagem, […]
Homem é condenado a 42 anos de prisão por feminicídio em Niterói
Da Redação O Tribunal do Júri de Niterói, no Rio de Janeiro, condenou Uilian Anderson Silva a 42 anos de prisão, em regime inicial fechado, por conta do feminicídio de sua companheira Elizabeth de Lima Mendonça, de 46 anos, morta em janeiro de 2025 quando declarou intenção de encerrar o relacionamento de quase duas décadas. […]
TJSC autoriza progressão de regime da mulher que se passou por adolescente para enganar família
Da Redação A Justiça de Santa Catarina autorizou a progressão ao regime aberto, a ser cumprido em prisão domiciliar, para Amanda Maria Souza de Oliveira, de 38 anos, mulher que foi condenada após se passar por uma adolescente de 12 anos e enganar uma família de Joinville (SC). A progressão foi concedida diante da falta […]
STF autoriza remição de dois dias da pena de Débora do Batom por conclusão de cursos
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o descontou dois dias da pena de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, em decisão proferida nesta terça-feira (EP 158). O desconto reconhece a participação dela em dois cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sebrae. Benefício […]
TJDFT mantém condenação de trio em golpe do amor que lesou idosa em R$ 58 mil
Da redação A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de três mulheres por estelionato e lavagem de dinheiro em esquema de “golpe do amor” aplicado contra uma idosa. A vítima, de 62 anos, perdeu R$ 58.412,00 após ser enganada por um golpista […]
TJSP mantém condenação por extorsão de líder religioso em São Paulo
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem que utilizou falsas acusações de natureza sexual para extorquir valores de um líder religioso. A sentença, de 8 anos e 3 meses de reclusão, foi mantida por unanimidade pela 10ª Câmara de Direito Criminal, que destacou a premeditação e o […]
TJSP cassa aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, conforme novas regras do STF e do CNJ
Da Redação O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, declarou a cassação da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho em razão de condenação dele por improbidade administrativa. A medida é a primeira adotada pela Corte junto a um magistrado paulista, após a decisão do Supremo Tribunal Federal […]