Dino mantém cassação de mandato de Chiquinho Brazão, condenado no caso Marielle – – –
STF institui Estatuto da Auditoria Interna com Resolução 916/2026 – – –
TST eleva para R$ 200 mil indenização a engenheiro acusado indevidamente de improbidade – – –
MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina para 32% – – –
Banco do Brasil agiliza abertura de contas eleitorais 100% digitais para candidatos em 2026 – – –
TRF4 mantém condenação de R$ 300 mil a Sikêra Jr e Rede TV! por discurso de ódio – – –
Sancionada lei que garante natureza alimentar dos honorários advocatícios – – –
TJSP mantém indenização de R$ 10 mil a passageiras por atraso de 72 horas em voo – – –
TJDFT mantém indenização a cliente agredido durante briga de funcionários em loja – – –
TJMG mantém exclusão de motorista de app que adulterava rotas para encarecer corridas – – –
TJSP aumenta para R$ 50 mil indenização a idoso diagnosticado erroneamente com câncer terminal – – –
Ricardo Nunes anuncia recurso contra decisão que liberou Uber Moto em São Paulo – – –
PGR aponta uso eleitoreiro de CPI em caso envolvendo Gilmar Mendes – – –
STJ marca para 6 de agosto julgamento de ministro acusado de assédio sexual – – –
TJDFT dá 48 horas para Virginia retirar anúncios da Blaze e endurece regras para publicidade de apostas – – –
PF entra na reta final de investigação sobre suposta venda de R$ 12 bilhões em títulos podres ao BRB – – –
Governo define novas regras para funcionamento do comércio em feriados – – –
Justiça dá 48 horas para prefeitura de São Paulo liberar moto por aplicativo da Uber – – –
Flávio Bolsonaro repete acusações contra urnas eletrônicas em reunião com diplomatas – – –
Nova tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros começa a valer nesta quarta-feira – – –
Justiça determina restauração da Casa de Pernoite em Piratuba (SC) – – –
Justiça condena Gol, Decolar e Livelo a indenizar consumidores  com nomes errados em passagens aéreas – – –
Idosa mantida em trabalho escravo por 52 anos vai receber R$ 645 mil – – –
DC questiona no STF regra sobre idade mínima para candidatos – – –
Fachin defende independência do Judiciário em aula magna em Angola – – –
Justiça Federal determina medidas contra fraude na cadeia do ouro no Pará – – –
Fachin se reúne com presidente da Assembleia Nacional de Angola em Luanda – – –
TST reconhece como discriminatória dispensa de motorista com HIV – – –
TJMG barra usucapião de imóvel emprestado e reforça tese consolidada do STJ sobre posse qualificada – – –
Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a cursar Administração Hospitalar na prisão – – –
Dino envia à PF respostas de Kassab e Valdemar sobre distribuição de emendas sob investigação – – –
Ministério da Justiça investiga plataformas cujas prática se confundem com atuação de “cambistas digitais” – – –
Brasil tem 158,7 milhões de eleitores. Grupo que mais cresceu foi de idosos, mas mulheres ainda são maioria – – –
CNJ aprova novas regras para extinguir execuções fiscais antigas e reduzir acervo do Judiciário – – –
Iniciado prazo obrigatório para que partidos e candidatos informem recursos de financiamento de campanhas – – –
Nova Lei fortalece produção nacional e soberania na saúde do Brasil – – –
Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP – – –
MP deflagra operação contra financiamento do PCC e “tribunais do crime” em São Paulo – – –
Pesquisas eleitorais devem listar todos os candidatos registrados a partir desta segunda – – –
Sancionada lei do DF que institui internação involuntária para pessoas que precisam de apoio em saúde mental – – –
Moraes arquiva investigação sobre uso da Abin contra Bolsonaro e Ramagem e envia caso do filho do ex-presidente à Justiça Federal – – –
Disputa de pais por criança leva a briga entre advogados das partes que ultrapassa termos do processo  – – –
TSE ativa prazos prioritários para Eleições Gerais de 2026 – – –
Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família – – –
MPF recomenda a ministérios ações contra estigma do HIV nas escolas – – –
Dino manda Polícia Federal analisar respostas de partidos sobre emendas – – –
Fachin defende cooperação entre tribunais constitucionais para proteger democracias – – –
Lições da Copa: Flávio Dino defende planejamento, valorização do futebol nacional e legado de Pelé – – –
Defesa de Marco Buzzi alega tratamento diferente na apuração de denúncias e pede anulação do processo – – –
STF forma maioria para manter anulação de doações à Igreja Universal – – –
Depois de mais de uma semana sem funcionar, site do STM volta a operar normalmente – – –
Dino afasta secretário do Maranhão e impõe prisão domiciliar em investigação por suposta coação – – –
Começa o período de convenções partidárias para as Eleições Gerais de 2026  – – –
Prazo para autorização do voto em trânsito começa nesta segunda-feira (20) – – –
Segurança de presidenciáveis será monitorada em tempo real pela PF – – –
Justiça obriga hospital de Belém a retomar atendimento a pessoas com autismo – – –
João Bosco faz 80 anos como síntese de sofisticação e apelo popular – – –
Justiça dá 30 dias para União liberar recursos de obras no Cais do Valongo – – –
Receita Federal publica editais para negociação de débitos tributários; prazo para adesões vai até 30/10 – – –
Greve de fiscais da Receita não afasta responsabilidade de empresa de frete internacional por atraso em mudança – – –
TRF 6 suspende cláusulas de contrato entre escritório e vítimas da Barragem do Fundão, em Mariana (MG) – – –
Período de convenções partidárias para as Eleições 2026 começa nesta segunda – – –
TJDFT mantém indenização a motorista que perdeu dedo por falha em hospital público – – –
Moraes agenda para dia 28 oitiva de Flávio Bolsonaro à PF em processo por calúnia contra presidente Lula – – –
TST reconhece diretora de imagem como radialista em EAD – – –
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Eleições 2026: termina na segunda-feira o prazo para veículos cadastrarem representantes na Justiça Eleitoral – – –
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PF amplia apurações sobre bets ilegais que se disfarçam com falsos símbolos e selos do Ministério da Fazenda  – – –
TCU libera penduricalhos acima do teto para servidores do Congresso e da própria Corte – – –
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Para STJ, registro do SCR, administrado pelo Banco Central, não se equipara com cadastro de inadimplentes – – –
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Tag: condenação

Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família

Da redação O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem a 26 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e de produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Rio […]

TJDFT confirma condenação de ex-subgerente por fraude contra cooperativa de crédito

Da Redação Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um ex-subgerente da Sicoob Cooperplan Credsef pelo crime de furto qualificado mediante fraude e abuso de confiança. O esquema, que durou mais de seis anos, causou prejuízo de mais de R$ 1 […]

Valor de condenação trabalhista não se limita a estimativa inicial, decide TST

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deixou claro, durante julgamento recente de um recurso de revista, que a estimativa inicial de uma reclamação trabalhista não limita o valor da condenação, que pode ser bem superior ao previsto. O entendimento partiu dos ministros que compõem a 8ª Turma da Corte. O resultado do julgamento […]

Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perdão judicial

Da Redação Julgamento mais longo da história do Rio de Janeiro durou 11 dias e terminou na madrugada desta quinta-feira Conhecido como Jairinho, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. […]

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