STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –
Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –
STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –
Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –
Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –
Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –
TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
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Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
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TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –
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Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
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TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
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STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
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Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
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Tag: Direito do Trabalho

TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade

Da Redação A Monsanto,  empresa do setor de agrotóxicos e sementes, terá de pagar os adicionais previstos em lei a trabalhadores expostos a condições de risco. Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, manter a condenação imposta à Monsanto do Brasil Ltda., obrigando a empresa a pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade […]

Pagamento “por fora” como previdência privada vira salário para alto executivo

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que valores depositados mensalmente pelo HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo (atual Banco Bradesco S.A.) em plano de previdência privada de um executivo tinham, na prática, natureza salarial — e devem ser incluídos no cálculo de outras verbas trabalhistas. Como funcionava o pagamento Um bancário que […]

Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn

Da Redação Um operador de máquinas que trabalhava em uma fábrica de alimentos foi demitido enquanto enfrentava o agravamento de uma doença intestinal grave. O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a discriminação e mandou a empresa pagar indenização ao funcionário. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 26. O trabalhador era […]

TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) por causa de uma irregularidade processual: o voto de um desembargador, proferido regularmente em sessão, foi simplesmente descartado no meio do julgamento. O caso envolvendo uma instituição de ensino superior do Maranhão terá de ser julgado […]

Funcionário que foi para casa com enxaqueca tem justa causa revertida

Da Redação Um auxiliar de rampa do aeroporto de Brasília conseguiu reverter a demissão por justa causa aplicada pela empresa Swissport Brasil após ir para casa durante uma crise de enxaqueca. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa e manteve a decisão que anulou a punição, considerada desproporcional. […]

Conversa com advogado antes da audiência leva à exclusão de testemunha

Da Redação Uma escola de Fortaleza (CE) perdeu o direito de ter sua única testemunha ouvida em audiência trabalhista depois que a coordenadora indicada pela empresa foi flagrada conversando com o advogado momentos antes de depor. A decisão, mantida por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforça que a imparcialidade do […]

Bancária não prova retaliação e perde ação para recuperar  cargo de confiança

Da Redação Uma funcionária com mais de 35 anos de casa perdeu cargo comissionado após denúncia de assédio moral feita ao sindicato — mas não conseguiu provar que a destituição foi uma punição. O Banco da Amazônia afirmou que descomissionamento foi resultado de reestruturação institucional; testemunhas confirmaram a versão do empregador. O caso chegou ao […]

Pandemia suspendeu prazos para ações trabalhistas, decide TST

Da Redação Quem perdeu prazo para entrar com ação trabalhista durante a covid-19 pode ter direito garantido,  decide o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento realizado em ontem, 16. O TST determina que suspensão dos prazos para ajuizar ações trabalhistas durante a pandemia de covid-19 é válida — e não exige que o trabalhador […]

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