TST mantém indenização de R$ 3 mil a mãe de autista demitida após entregar laudo do filho à empresa
Da redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma trabalhadora que buscava aumentar a indenização recebida após ser demitida logo depois de apresentar à empresa o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) do filho. A Quarta Turma do tribunal entendeu que o valor de R$ 3 mil fixado pelas instâncias […]
TST condena supermercado a pagar indenização gestacional a atendente que conseguiu novo emprego após demissão
Da redação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um supermercado de Cruz Alta (RS) a pagar indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade gestacional a uma atendente dispensada em abril de 2021. A decisão, unânime, reforça o entendimento de que a garantia provisória de emprego da gestante exige apenas que a […]
Empresa não deve indenizar funcionário demitido por post racista sobre participante do BBB
Da Redação Decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou condenação de R$ 100 mil imposta a uma empresa de alimentos que demitiu um veterinário após ele fazer um comentário racista nas redes sociais sobre um participante do BBB 21. Para os ministros, o transtorno emocional relatado pelo trabalhador teve origem na […]
TST garante a cuidadora direito a normas de convenção coletiva de domésticos
Da Redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma cuidadora de Campinas tem direito às normas previstas na convenção coletiva da categoria dos trabalhadores domésticos, afastando o entendimento de que empregadores domésticos estão fora do alcance da negociação coletiva por não exercerem atividade lucrativa. Trabalhadora atuou por dez meses sem carteira […]
Itaú é condenado por divulgar ranking de produtividade a funcionários
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu dano moral causado a uma gerente do Itaú Unibanco após a empresa divulgar, por e-mail, rankings de produtividade que expunham publicamente o desempenho de cada empregado — prática que a 6ª Turma classificou como abuso do poder diretivo. Funcionária relatou ambiente de pressão constante A bancária trabalhou […]
TST mantém adicional de insalubridade a operador de frigorífico e reafirma que protetor auricular não afasta direito ao benefício
Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção da Cooperativa Aurora Alimentos, de Chapecó (SC), exposto a níveis excessivos de ruído no ambiente de trabalho. O colegiado aplicou entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal segundo […]
TST mantém justa causa de atendente que aplicou descontos indevidos na conta do marido
Da redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por unanimidade, o recurso de uma assistente de relacionamento da Telefônica Brasil S.A. que havia sido dispensada por justa causa após lançar descontos indevidos na conta telefônica do próprio marido. A decisão manteve a penalidade aplicada pela empresa por violação das normas internas […]
Justa causa é mantida contra técnica de enfermagem que não socorreu idosa de 91 anos após queda
Da redação A 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que deixou de prestar socorro a uma idosa de 91 anos após a paciente cair do sofá com o rosto no chão em uma casa de repouso. Para o juízo, houve […]
TST afasta prescrição e garante análise de reajustes de convenção coletiva de 1989
Da Redação Trabalhadores da Graftech Brasil têm direito de cobrar diferenças salariais previstas há mais de 30 anos, decide tribunal Após mais de três décadas de disputa judicial — boa parte delas transcorrida dentro do próprio Supremo Tribunal Federal —, trabalhadores de uma empresa química da Bahia podem, enfim, receber os reajustes salariais que lhes […]
Bancária é demitida por justa causa após jantar durante pandemia; TST mantém decisão
Da redação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a demissão por justa causa de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. que participou de um jantar com aglomeração durante o período crítico da pandemia da covid-19. A trabalhadora descumpriu normas internas da empresa e orientações sanitárias vigentes na época, e ainda […]
TST decide que mudança nos Correios no cálculo de abono de férias prejudicou trabalhadores
Da Redação O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, nesta quarta-feira (20), que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) prejudicou seus empregados ao mudar, em 2016, a forma de calcular o abono pecuniário de férias — o benefício que permite ao trabalhador “vender” até 10 dias de folga. A decisão vale […]
Fabricante de refrigerantes em Recife terá multa se atrasar pagamento de demitidos
Da Redação Empresa do setor de bebidas de Pernambuco foi condenada pelo TST a pagar R$ 1 mil por cada rescisão quitada fora do prazo Uma fabricante de refrigerantes de Recife terá de pagar multa de R$ 1 mil para cada ex-funcionário que não receber as verbas rescisórias dentro do prazo de dez dias previsto […]
Supermercado é condenado a indenizar funcionária após gerente dizer que ela “levava ratos escondidos no cabelo”
Da Redação Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve, em segunda instância, condenação de R$ 5 mil por fala racista e preconceituosa feita na frente de outros empregados Um supermercado de Araguari, no Triângulo Mineiro, terá de pagar R$ 5 mil de indenização a uma funcionária que foi alvo de comentários racistas e preconceituosos […]
Soldador exposto a choque elétrico em área alagada terá parcelas limitadas ao que pediu na ação
Da Redação Decisão do TST determina que condenação da Komatsu respeite os valores indicados na petição inicial pelo trabalhador que atuava em condições perigosas no Pará Um soldador que trabalhava exposto a cabos elétricos energizados em chão molhado, em Parauapebas (PA), conseguiu na Justiça o direito a receber adicionais de insalubridade, periculosidade e indenização por […]
TST reconhece gordofobia em demissão de consultora com cirurgia bariátrica marcada
Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial da empresa Harpo Tecnologia de Dados Ltda., de Bauru (SP). A trabalhadora foi demitida 13 dias antes de uma cirurgia bariátrica já agendada, mesmo com a empresa ciente de seu […]
TST invalida dispensa de jornalista da Fundunesp por falta de motivação
Da redação A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a demissão de um jornalista contratado pela Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) e determinou sua reintegração ao emprego, além do pagamento de todas as verbas trabalhistas decorrentes. O colegiado entendeu que a dispensa foi ilegal por ausência de motivação — exigência […]
Curadora é responsabilizada por dívidas trabalhistas de irmã falecida
Da Redação Uma mulher nomeada curadora de sua irmã com deficiência mental foi condenada a responder solidariamente por dívidas trabalhistas acumuladas com uma empregada doméstica — decisão mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento concluído em maio de 2026. Caso envolve empregada que trabalhou por 18 anos A trabalhadora atuou […]
Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (4) o Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho defendendo que o trabalho decente não é uma aspiração, mas um dever jurídico concreto do Estado brasileiro. O evento, realizado logo […]
Empresa vai indenizar operador por e-mails com conteúdo sexual para estimular metas de telemarketing
Da Redação Uma empresa de telemarketing terá de pagar R$ 3 mil de indenização a um ex-funcionário após enviar-lhe e-mails com imagens sexuais como forma de estimular o cumprimento de metas. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi unânime. Para a Justiça, a conduta extrapolou os limites do […]
TST valida sustentação oral eletrônica mesmo quando julgamento é convertido para modalidade presencial
Da Redação O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, na última sexta-feira (17 de abril), alteração no Regimento Interno da corte para garantir que sustentações orais enviadas eletronicamente continuem válidas e sejam obrigatoriamente consideradas pelos ministros, ainda que o processo seja transferido para julgamento presencial. Lacuna regimental gerava insegurança jurídica Até a mudança, […]
Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias
Da redação A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa que obrigou uma assistente de vendas a gravar vídeos dançando para o TikTok e a realizar outras atividades consideradas vexatórias e alheias às suas funções contratuais. A decisão confirmou a sentença proferida pela […]
Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho
Da Redação Um operador de empilhadeira perdeu o emprego com justa causa depois de se recusar a voltar ao trabalho mesmo após uma decisão judicial que ordenava seu retorno. O caso, julgado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforça que o direito de greve, apesar de ser garantido pela Constituição, tem limites […]
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária
Da Redação A plataforma de delivery iFood não precisa arcar com verbas trabalhistas de um entregador que prestava serviços para ela por meio de uma microempresa. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento concluído nesta segunda-feira, 13. Para os ministros, a relação entre a plataforma […]
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de um imóvel que havia sido vendido por um ex-dirigente sindical ao filho. Para a Sétima Turma do tribunal, a transação foi uma manobra para blindar o patrimônio e evitar o pagamento de indenizações por enriquecimento ilícito. O caso foi julgado na última sexta-feira, […]
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade
Da Redação A Monsanto, empresa do setor de agrotóxicos e sementes, terá de pagar os adicionais previstos em lei a trabalhadores expostos a condições de risco. Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, manter a condenação imposta à Monsanto do Brasil Ltda., obrigando a empresa a pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade […]
Pagamento “por fora” como previdência privada vira salário para alto executivo
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que valores depositados mensalmente pelo HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo (atual Banco Bradesco S.A.) em plano de previdência privada de um executivo tinham, na prática, natureza salarial — e devem ser incluídos no cálculo de outras verbas trabalhistas. Como funcionava o pagamento Um bancário que […]
Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn
Da Redação Um operador de máquinas que trabalhava em uma fábrica de alimentos foi demitido enquanto enfrentava o agravamento de uma doença intestinal grave. O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu a discriminação e mandou a empresa pagar indenização ao funcionário. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 26. O trabalhador era […]
TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) por causa de uma irregularidade processual: o voto de um desembargador, proferido regularmente em sessão, foi simplesmente descartado no meio do julgamento. O caso envolvendo uma instituição de ensino superior do Maranhão terá de ser julgado […]
Funcionário que foi para casa com enxaqueca tem justa causa revertida
Da Redação Um auxiliar de rampa do aeroporto de Brasília conseguiu reverter a demissão por justa causa aplicada pela empresa Swissport Brasil após ir para casa durante uma crise de enxaqueca. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa e manteve a decisão que anulou a punição, considerada desproporcional. […]
Conversa com advogado antes da audiência leva à exclusão de testemunha
Da Redação Uma escola de Fortaleza (CE) perdeu o direito de ter sua única testemunha ouvida em audiência trabalhista depois que a coordenadora indicada pela empresa foi flagrada conversando com o advogado momentos antes de depor. A decisão, mantida por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforça que a imparcialidade do […]
Bancária não prova retaliação e perde ação para recuperar cargo de confiança
Da Redação Uma funcionária com mais de 35 anos de casa perdeu cargo comissionado após denúncia de assédio moral feita ao sindicato — mas não conseguiu provar que a destituição foi uma punição. O Banco da Amazônia afirmou que descomissionamento foi resultado de reestruturação institucional; testemunhas confirmaram a versão do empregador. O caso chegou ao […]
Pandemia suspendeu prazos para ações trabalhistas, decide TST
Da Redação Quem perdeu prazo para entrar com ação trabalhista durante a covid-19 pode ter direito garantido, decide o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento realizado em ontem, 16. O TST determina que suspensão dos prazos para ajuizar ações trabalhistas durante a pandemia de covid-19 é válida — e não exige que o trabalhador […]
Metrô de SP pode reduzir intervalo de almoço por acordo coletivo
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou cláusula negociada há mais de 30 anos entre o Metrô de São Paulo e o sindicato dos metroviários, sem necessidade de autorização do Ministério do Trabalho. Para a Oitava Turma TST, o Metrô paulistano agiu dentro da lei ao reduzir de uma hora para 30 minutos […]
TST pune empresa e advogado por jurisprudência inventada com possível uso de IA
Da Redação Uma empresa de telecomunicações e o advogado que a representava foram multados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após citarem, em um recurso, decisões judiciais que simplesmente não existem. A apuração interna do tribunal confirmou que os precedentes eram falsos — possivelmente gerados por ferramentas de inteligência artificial — e a 6ª Turma […]
TST nega vínculo empregatício a esposa de pastor que atuava em igreja evangélica
Da Redação Uma mulher que passou anos realizando tarefas administrativas e participando de missões religiosas no exterior tentou, na Justiça, ser reconhecida como empregada da igreja à qual pertencia. O pedido foi negado em todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirmou: o que ela exercia era uma colaboração de fé, […]
Alpargatas é condenada a pagar horas extras por negar descanso térmico a operador de prensa
A Alpargatas S.A. deve pagar horas extras a um trabalhador que atuava em setor com temperaturas acima do limite legal, sem receber os intervalos obrigatórios para recuperação térmica. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aplica precedente vinculante da corte e abrange o período anterior a dezembro de 2019. Calor […]
Sindicato de bancários é isento de custas em ação coletiva contra o Banco Safra
Da Redação O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região não precisa pagar custas processuais nem honorários advocatícios em uma ação coletiva movida contra o Banco Safra. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou regras específicas das ações coletivas, que só permitem esse tipo de cobrança quando […]
TST sedia congresso internacional sobre relações de trabalho em março
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar, entre os dias 2 e 4 de março de 2026, o congresso “Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea”. O encontro reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para debater os grandes desafios do mundo do trabalho na atualidade, com foco em temas como tecnologia, inteligência […]
TST mantém demissão de gerente que serviu bebida com álcool em gel a colegas em confraternização
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho(TST) confirmou a demissão por justa causa de uma gerente da Ambev que ofereceu bebida com álcool em gel a colegas durante um happy hour. A decisão, tomada pela 8ª Turma na última semana, considerou que a conduta caracterizou mau procedimento e quebrou a confiança necessária à relação de […]
Tanque de diesel para gerador de emergência não garante adicional de periculosidade
Da Redação Um bancário da Caixa Econômica Federal que trabalhava em agência localizada em shopping center na Paraíba teve negado pela Justiça do Trabalho o pedido de adicional de periculosidade. O profissional alegava risco devido à presença de tanque de diesel de 1.200 litros no edifício, mas a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Empresa pode propor arbitragem mesmo sem cláusula no contrato de trabalho
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empresas e trabalhadores podem resolver conflitos por meio de arbitragem mesmo que não haja previsão no contrato. A decisão validou um acordo firmado após o fim do vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e seu diretor de TI. O caso que chegou ao TST Um […]
TST julgará mais 10 novos temas sob sistemática de recursos repetitivos a partir de agosto
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) selecionou esta semana 10 novas questões jurídicas para que sejam julgadas sob a sistemática dos recursos repetitivos nos próximos meses — ferramenta jurídica por meio da qual a decisão passa a valer para todas as ações em tramitação sobre o tema no país. Tratam-se de matérias que […]