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TST mantém responsabilidade subsidiária de empresa por valores devidos a terceirizados  – – –
Trabalho com armazenamento de gás é suficiente para enquadrar atividade como perigosa, diz TST – – –
TST mantém decisão que considerou discriminatória demissão de funcionária com transtorno bipolar  – – –
O que está em jogo na suspeição contra Gonet no Conselho do MPF – – –
STF discute em audiência pública a responsabilidade de parlamentares sobre emendas – – –
JF determina que AGU documente a fundamentação para a representação de Janja – – –
Na ONU, Lula defende soberania, critica Conselho de Segurança e cobra fim do feminicídio – – –
Vorcaro comprou R$ 451 milhões em precatórios e tentou usar créditos para quitar dívida com a Receita – – –
Mendonça reage a Moraes, fala em denunciação caluniosa e quer acesso a inquérito das fake news – – –

Tag: julgamento ampliado

Divergência sobre valor de danos morais sem julgamento ampliado anula acórdão, decide STJ

Falta de apresentação de comprovante de residência não extingue processo previdenciário

Da Redação Toda divergência sobre o valor de compensação por danos morais constitui uma questão de mérito. Por  isso, exige a aplicação da técnica de julgamento ampliado, conforme previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). Quando não há esse julgamento ampliado, o acórdão deve ser anulado por vício procedimental. O entendimento foi […]