Da Redação
Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, adquiriu em março de 2024 um lote de precatórios com valor de face de R$ 451,3 milhões, originados de uma disputa judicial da Una Agroindustrial S.A. contra a União. Os créditos haviam pertencido ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo, da advogada Dalide Corrêa.
Segundo documentos obtidos pelo Metrópoles, a operação foi realizada com o SSA FIDC, fundo integrado à estrutura da Reag. Parte dos créditos seria utilizada por Vorcaro numa tentativa de compensar uma dívida pessoal de Imposto de Renda superior a R$ 210 milhões.
A Receita Federal, porém, não reconheceu os créditos para a compensação pretendida. O órgão considerou que eles não preenchiam os requisitos necessários de liquidez, certeza e reconhecimento por decisão judicial transitada em julgado. A discussão foi levada à Justiça e ainda não teve decisão definitiva, segundo a apuração.
Crédito nasceu de disputa do setor sucroalcooleiro
Os precatórios têm origem em uma ação da Una Agroindustrial contra a União por prejuízos atribuídos ao tabelamento dos preços do açúcar e do álcool abaixo dos custos de produção. A controvérsia remonta às políticas de controle de preços adotadas nas décadas de 1980 e 1990.
No processo, a 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a expedição de requisições de pagamento. Documentos judiciais do TRF-1 registram, no caso da Una, precatório de aproximadamente R$ 1,36 bilhão, expedido enquanto ainda havia discussão sobre a execução.
O escritório Alves Corrêa & Veríssimo tinha créditos de honorários relacionados à causa. De acordo com a documentação revelada pelo Metrópoles, essa parcela chegou a R$ 451,3 milhões, valor correspondente aos papéis que posteriormente entraram na operação envolvendo Vorcaro.
TRF-1 suspendeu pagamentos em 2022
Em junho de 2022, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu pedido apresentado pela União e suspendeu decisões relacionadas à expedição de precatórios de oito empresas do setor sucroalcooleiro, entre elas a Una Agroindustrial.
A União sustentou no processo que as requisições haviam sido expedidas antes da conclusão das discussões judiciais. Ao decidir, o TRF-1 registrou que questões relativas à execução ainda não estavam definitivamente resolvidas e apontou risco de grave impacto à ordem jurídica e econômica.
No dia seguinte à suspensão, segundo a documentação da operação, o escritório de Dalide vendeu seus precatórios ao SSA FIDC. A escritura não registra o valor efetivamente pago pelo fundo pela aquisição dos créditos.
Compra previa pagamento condicionado à Receita
Vorcaro adquiriu os créditos do SSA FIDC em 30 de março de 2024. Naquele momento, uma nova decisão da 6ª Vara Federal havia determinado o cancelamento dos precatórios relacionados à ação e a devolução ao Tesouro dos valores depositados judicialmente.
O contrato estabelecia que o pagamento pela aquisição ficaria condicionado à aceitação dos créditos pela Receita Federal para compensar a dívida tributária de Vorcaro. Três dias depois da operação, ele recorreu à Justiça buscando utilizar os papéis perante o Fisco.
A Receita rejeitou a utilização dos créditos nas condições apresentadas. A controvérsia judicial sobre a compensação permanece pendente, de acordo com as informações divulgadas nesta terça-feira (22).
Escritório também recebeu R$ 33 milhões do Master
O nome de Dalide Corrêa já havia aparecido em outra frente envolvendo o Master. Documentos de uma auditoria interna do BRB, localizados pela Polícia Federal, registraram R$ 33 milhões em pagamentos do banco ao escritório Alves Corrêa & Veríssimo em 2024.
Mensagens encontradas pela PF mostram ainda executivos do Master fazendo referências à advogada e ao ministro Gilmar Mendes. Dalide e o gabinete do ministro negaram a existência de sociedade entre os dois. O gabinete informou também que Gilmar votou contra interesses relacionados aos créditos do setor sucroalcooleiro examinados pelo STF.
