Leonardo de Campos Melo: Projeto de reforma do Código Civil – A história ensina que é preciso tempo e muita reflexão
Tenho lido muitos artigos doutrinários, editoriais de jornais de grande circulação e posts no LinkedIn com críticas, algumas bastante contundentes, ao projeto de reforma do Código Civil de 2002, em tramitação no Senado Federal desde 31.01.2025. Trata-se do PL 4/2025, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, resultado dos trabalhos de Comissão de Juristas presidida pelo […]