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Pena Justa: guia do CNJ orienta presídios a produzir os próprios alimentos – – –
Congresso promulga emenda que garante aposentadoria especial de agentes de saúde e de endemias – – –
TJMG aumenta indenização a paciente com alergia a dipirona que sofreu choque anafilático – – –
Sharenting: TJPR autoriza pais a publicar fotos de bebê nas redes, mas com limites – – –
Plano é obrigado a custear cirurgia reparadora após bariátrica, decide TJSC – – –
Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, decide STJ – – –
Fim da escala 6×1 é avanço social e beneficia mulheres, diz presidente do TST – – –
STJ mantém exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio – – –
Justiça de SP condena ateliê que recusou fazer convite de casamento a casal homoafetivo – – –

Tag: Líder do governo no Senado

Líder do governo no Senado indicou Lewandowski para consultoria no Banco Master

Governo regulamenta uso de TI em investigações criminais e segurança pública

Da Redação O senador Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, confirmou ter indicado Ricardo Lewandowski para prestar consultoria jurídica ao Banco Master. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e prestou serviços ao banco em 2023, após deixar a Corte, e antes de assumir o Ministério da Justiça em 2024. A instituição financeira […]