Corréus de receptação qualificada respondem pelo crime mais grave mesmo sem serem donos da empresa
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todas as pessoas envolvidas em um crime de receptação qualificada devem responder pela modalidade mais grave, mesmo que não sejam proprietárias do negócio usado para comprar ou revender produtos roubados. A decisão reforça que, quando há concurso de agentes, as características do crime se estendem […]