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STJ afasta tentativa de homicídio de homem armado e contido por familiares antes de chegar à vítima – – –
Honorários não podem ser habilitados na falência sem verba expressamente fixada – – –
PSol do RJ apela ao TSE para que pedido de Garotinho seja desconsiderado – – –
Em BH, Igreja da Lagoinha e pastor são condenados por discurso de ódio contra mulheres – – –
Marinho diz que “Senado não vai mais se omitir” sobre crimes de responsabilidade de magistrados – – –
Comprador de ar-condicionado será indenizado após site sumir com o dinheiro – – –
TJSP mantém condenação de mulher que se apropriou do rebanho da irmã – – –
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STJ decide que violação de patente gera dano moral presumido – – –

Tag: reconhecimento de quilombo

Justiça Federal anula reconhecimento de território quilombola no RS

Da Redação A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) proferiu uma decisão significativa ao anular o processo administrativo e a portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconheciam uma área no município de Restinga Seca como território quilombola remanescente. A sentença, publicada no dia 14 de junho pelo juiz Rafael […]