regras aduaneiras Archives

Ministro André Mendonça diz que TSE não atuará como ‘arbitro’ de acordo sobre quebra de sigilos – – –

Gilmar Mendes anula aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ a juiz de Roraima – – –

Floriano limita poder de Nunes Marques e leva disputa sobre canal de Lula ao Plenário do TSE – – –

STF valida mediação e conciliação em delegacias da Polícia Civil de São Paulo – – –

TCU aprova acordo para concessão da malha Nordeste da Ferrovia Transnordestina, com indenização por trechos inoperantes – – –

Diretora de presídio feminino no Rio é presa por desvio de 70 kg de alimentos – – –

TSE informa, em nota, que não determinará a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar – – –

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV termina nesta sexta-feira (23) – – –

TRF3 e Mackenzie lançam plataforma para localizar intérpretes forenses – – –

Congressistas dos EUA querem reunião hoje com Meta para cobrar explicações sobre eleições no Brasil – – –

Mercadorias de comercialização proibida no Brasil devem ter apreensão fiscal, reitera TRF 3

Por Hylda Cavalcanti Mercadorias de comercialização proibida no Brasil devem ter apreensão fiscal, mesmo que estejam somente de passagem numa aduana em navios que seguirão viagem para outros países. A regra é estabelecida pelo Regulamento Aduaneiro Brasileiro (Decreto nº 6.759/2009) e pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Decreto nº 99.165/1990) e […]

Tag: regras aduaneiras

Mercadorias de comercialização proibida no Brasil devem ter apreensão fiscal, reitera TRF 3