STJ exige prova concreta de extinção da empresa para responsabilizar sócios por dívidas
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que é necessária prova efetiva da extinção da sociedade para que os sócios possam ser cobrados diretamente pelas dívidas empresariais, afastando a possibilidade de responsabilização baseada apenas em indícios de irregularidade cadastral. Para o STJ, a mera inaptidão no CNPJ ou a mudança de endereço da empresa não são […]