STJ define regras para relevância no recurso especial – – –
STF mantém subteto salarial de auditores fiscais estaduais – – –
CNJ: 44 órgãos atingem 100% no Ranking da Transparência – – –
HJur recebe nesta terça-feira (25) presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho – – –
TRF3 mantém apreensão de esmeraldas na operação La Casa de Papel – – –
STJ admite vítima como interessada em PAD de assédio – – –
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TJSP mantém doação responsável de gatos em excesso – – –
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Anac cassa certificado da Voepass e aplica multa de R$ 570,4 mil por falhas na manutenção

Da Redação A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu nesta terça-feira (24) cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A decisão, que não cabe mais recursos, incluiu multa de R$ 570,4 mil. A medida foi tomada após a identificação de falhas graves e persistentes no […]