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STF mantém subteto salarial de auditores fiscais estaduais – – –
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TRF3 mantém apreensão de esmeraldas na operação La Casa de Papel – – –
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TJSP mantém doação responsável de gatos em excesso – – –
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TSE decide que culto religioso com fins eleitorais configura abuso de poder

fachada do prédio sede do TSE em Brasília

Da Redação Decisão unânime condena políticos de Votorantim (SP) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a cassação dos mandatos da prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves (PSDB), e de seu vice, Cesar Silva (PSDB), além do vereador Pastor Lilo (MDB). Os três […]