Justiça anula parte da revisão do zoneamento de São Paulo

Da Redação Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou inconstitucional a chamada “revisão da revisão” da Lei de Zoneamento da capital, sancionada em julho de 2024. Com isso, volta a valer a versão da lei aprovada em janeiro daquele mesmo ano. A mudança afeta diretamente as regras sobre onde e como prédios […]