Da Redação
Ligados à Signus do Brasil, condenados pagavam propina a médico para garantir uso de seus materiais em procedimentos custeados pelo SUS; penas foram reduzidas após colaboração premiada.
A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte condenou por corrupção ativa dois réus ligados à empresa Signus do Brasil, alvos da Operação Desiderato. A investigação revelou o esquema conhecido como Máfia das Próteses, que encarecia materiais médicos pagos com dinheiro público.
Os dois condenados tiveram a pena de prisão substituída por serviços à comunidade e pagamento em dinheiro. O benefício decorreu do acordo de colaboração premiada que firmaram com o Ministério Público Federal (MPF) ao longo do processo.
Operação começou em 2015
Deflagrada pela Polícia Federal em 2015, a Operação Desiderato apurou, em Minas Gerais e Santa Catarina, a atuação conjunta de empresas, médicos e hospitais em um esquema de corrupção na área da saúde.
Segundo as investigações, fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais pagavam vantagens indevidas aos médicos encarregados de escolher esses produtos. Para esconder os repasses, eram usados contratos simulados.
Propina disfarçada de consultoria
No caso julgado agora, os condenados eram dirigentes e representantes da Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. De acordo com o processo, eles contaram com a participação de um médico.
O profissional recebia pagamentos para dar preferência aos materiais da empresa em procedimentos de hemodinâmica custeados pelo SUS nos hospitais São João de Deus, em Divinópolis, e Ibiapaba, em Barbacena.
A propina era mascarada por contratos fictícios de consultoria firmados com a Angiolab, empresa do próprio médico. A acusação contra ele foi arquivada após um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MPF.
Prejuízo aos cofres públicos
Conforme o processo, o valor das propinas era embutido no preço final dos materiais, o que resultava em superfaturamento. Na prática, quem arcava com essa diferença era o sistema público de saúde.
Além de comprometer recursos públicos, a prática prejudicava a livre concorrência, já que a preferência pelos produtos da empresa nos procedimentos era garantida por meio dos pagamentos ilegais ao médico.
Divisão de tarefas entre os réus
A sentença detalhou o papel de cada condenado. Um deles comandava as áreas administrativa e financeira da Signus do Brasil, autorizava as transferências de dinheiro e assinava os contratos simulados.
O outro mantinha contato frequente com o médico. Era ele quem promovia os encontros para combinar os valores mensais da propina e quem efetuava os pagamentos ao profissional.
Penas reduzidas por colaboração
Os dois foram condenados a 1 ano, 1 mês e 10 dias de reclusão, além de 14 dias-multa, em regime inicial aberto.
A prisão foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação e pagamento de cinco salários mínimos.
Tanto a redução quanto a substituição das penas resultaram da colaboração premiada firmada com o MPF. O processo tramita sob o número 0022193-26.2019.4.01.3800.
