Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que, daqui por diante, o chamado Domicílio Judicial Eletrônico —sistema que permite registrar o domicílio das partes nos processos, — passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de Direito público e privado.
A mudança, segundo informações técnicas do órgão, foi realizada com o objetivo de garantir maior eficiência e confiabilidade na comunicação, diante do crescente número de usuários.
Programa Justiça 4.0
O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e oferece a cada pessoa jurídica um endereço eletrônico confiável, no qual as comunicações processuais são acessadas diretamente em um único sistema, que centraliza as informações enviadas pelos tribunais brasileiros.
Por meio dessa plataforma, as empresas e os órgãos públicos consultam e acompanham notificações, citações e intimações de forma eletrônica, em substituição ao envio de cartas ou à atuação de oficiais de Justiça. Os destinatários devem acessar a plataforma para visualizar essas comunicações e confirmar o recebimento.
Configurações
Para facilitar o controle por parte dos usuários, a ferramenta permite habilitar o recebimento de notificações a cada comunicação processual emitida. Para os novos cadastros, a configuração padrão adotada será “Não quero receber notificações por e-mail”.
Já os usuários registrados anteriormente terão a configuração ajustada automaticamente para “Receber um resumo diário das comunicações processuais”. Com a atualização, os usuários podem escolher entre três formas de notificação: Receber um e-mail a cada comunicação processual (1ª); Receber um resumo diário das comunicações processuais recebidas (2ª); e Não receber notificações por e-mail (3ª).
Perfis
São responsáveis pelo acompanhamento das comunicações processuais os usuários com perfil de Administradores, Gestores de Cadastro e Prepostos. Conforme informou o CNJ, a opção de receber notificação pode ser alterada a qualquer momento nas configurações do sistema, de acordo com a preferência do usuário.
O Programa Justiça 4.0 é fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Consiste em uma iniciativa voltada para a transformação digital do Poder Judiciário e conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico, além de todos esses órgãos, também contou com a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para o seu desenvolvimento.
-Com informações do CNJ
