O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu dois novos temas no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário: indígenas, e tráfico de pessoas e trabalho escravo, facilitando a consulta pública sobre tramitação desses processos no Brasil.
O painel, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, permite que magistrados, servidores e sociedade monitorem as principais estatísticas de todos os tribunais. Os dados informam sobre tempo de tramitação, número de processos novos, pendentes e julgados, além de indicadores de desempenho.
Com essas novas possibilidades de consulta, já são doze as abas do painel. Incluem ainda assuntos como conflito fundiário, ambiental, infância e juventude, violência contra a mulher e racismo.
Transparência e análise jurisprudencial
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar, as novas possibilidades de pesquisa temática contribuem com o entendimento de questões complexas. “Permitem uma leitura mais precisa dos desafios enfrentados nessas áreas, ampliando a capacidade de transparência e análise no âmbito jurídico”, explica.
Os dados apontam que 5.276 novos processos de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão foram registrados em 2024. Representa o maior número desde o início do registro, em 2020, demonstrando crescimento preocupante nessas violações.
Outro aumento expressivo foi em relação aos casos baixados, totalizando 5.331. Apesar disso, o ano terminou com 6.798 processos pendentes, indicando sobrecarga do sistema judiciário nessa área específica.
Processos envolvendo indígenas
Sobre os processos relativos a indígenas, o painel registra 4.215 casos, sendo 2.666 ingressados em 2024. Os processos baixados representaram 2.901, e os pendentes, 4.166 para o mesmo ano.
Destaque foi a quantidade de casos julgados sobre terras indígenas em 2024: 3.136 processos. Representa o maior número de julgamentos desde 2020, mostrando aumento da atividade jurisdicional nessa área sensível.
O Painel de Estatísticas é alimentado pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O repositório contém informações e metadados de todos os processos em trâmite nos tribunais brasileiros.
