O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26), que a Polícia Federal monitore e preserve os conteúdos postados pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) nas redes sociais. Ele deve ser ouvido pela PF em até dez dias. Moraes autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito ou seja notificado por seus endereços eletrônicos, pelo fato dele se encontrar fora do Brasil.
Bolsonaro também deve ser ouvido
No despacho, Moraes também determinou que seja colhido o depoimento do ex – presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, afirmou Moraes.
No despacho, o ministro ordenou, ainda, que a PF faça a oitiva do deputado federal Luiz Lindbergh Farias Filho (PT/RJ) seja ouvido, autor do requerimento à Procuradoria-Geral da República.
Por fim, o ministro determinou que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, seja notificado para que indique as autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos que estão aptas a prestar os esclarecimentos solicitados pela Procuradoria-Geral da República.
STF abre inquérito
O Supremo Tribunal Federal instaurou, nesta segunda-feira (26/06), o inquérito de Nº 4995, solicitado no final de semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela suposta prática dos crimes de coação, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
Na petição encaminhada ao STF, a PGR destacou que Eduardo Bolsonaro “tem divulgado amplamente que foi aos Estados Unidos em busca de sanções contra membros do STF, da PGR e da Polícia Federal”. O objetivo seria pressionar as investigações em curso contra seu pai, Jair Bolsonaro, denunciado como líder de organização criminosa.
Conforme afirmou o PGR, Paulo Gonet, “há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos”.
Ameaças de “pena de morte civil internacional”
A Procuradoria destaca que Eduardo Bolsonaro se refere às sanções como “pena de morte civil internacional”. As medidas incluiriam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores no país e proibição de relações comerciais com empresas americanas.
“A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo americano pode ser medida pelo modo como ele se refere a elas”, afirma o documento. O deputado teria dito que as sanções impediriam o uso de cartões de crédito internacionais e até compras online.
Intensificação das ameaças com evolução dos processos
O procurador-geral observa que as manifestações de Eduardo Bolsonaro se intensificaram conforme a Ação Penal 2.668 evolui. Nesse processo, Jair Bolsonaro foi denunciado como líder de organização criminosa que tentou atentar contra o Estado de Direito e o regime democrático.
“As publicações se dão em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, destaca o documento. O intuito seria “embaraçar o andamento do julgamento” e “perturbar os trabalhos técnicos” no Inquérito 4.781.
Confirmação oficial das sanções pelo governo americano
A seriedade das ameaças ganhou credibilidade quando o secretário de Estado americano Marco Rubio confirmou que as medidas estão sendo analisadas, com “grande probabilidade” de serem implementadas. O anúncio foi feito durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara americana.
Eduardo Bolsonaro obteve licença parlamentar em março para permanecer nos Estados Unidos, onde realiza “intensa campanha” junto a congressistas republicanos e auxiliares de Trump. Segundo a PGR, o deputado foi aos EUA quatro vezes em pouco mais de um mês desde a posse de Trump.
Postagem no X
Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou a que o PGR “deu um tiro no pé” e o acusou de “agir politicamente”. O deputado licenciando disse que não houve nenhum fato novo após Paulo Gonet arquivar o pedido de apreensão do seu passaporte: “Eu não mudei meu tom”. Não há conduta nova”, escreveu.
Finalizou dizendo: “no Brasil há um estado de exceção, a justiça depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso, decidi ficar nos EUA”, disse.
