Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça e mantém caso Master sob sua guarda
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) que as investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS voltam para o ministro André Mendonça. Já o inquérito sobre suspeitas de irregularidades no Banco Master continua, por enquanto, nas mãos da Presidência da Corte, por até 90 […]
STF suspende análise sobre menor tempo de contribuição para mulheres em previdência complementar
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (29), o RE 1.415.115 em que se discute se entidades fechadas de previdência complementar devem adotar regras mais vantajosas para mulheres no cálculo da aposentadoria, em razão do menor tempo de contribuição exigido delas na previdência pública. No entanto, o julgamento foi suspenso […]
Governo Lula orienta ministros a tratar fuga de Flávio como caso de Justiça
Da Redação O Palácio do Planalto orientou ministros e auxiliares a não elevar o tom ao comentar a ida do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos, depois da derrota dele para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A estratégia é tratar o caso como responsabilidade da Justiça e da Polícia Federal […]
STF nega existência de ordem de busca e apreensão contra Flávio Bolsonaro
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta quarta-feira (28), que não existe nenhuma decisão judicial autorizando busca e apreensão contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou em imóveis ligados a ele. O esclarecimento veio depois que veículos de imprensa divulgaram que a Polícia Federal faria uma operação na casa do parlamentar em Brasília. […]
Moraes afirma que polícia tem ignorado decisão do STF sobre porte de maconha
Da Redação Segundo o ministro, pessoas têm recorrido a habeas corpus preventivos para evitar prisões mesmo em situações que o Supremo deixou de tratar como crime. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (27) que, em alguns casos, autoridades policiais não têm respeitado a decisão da Corte que retirou […]
STF fixa 2027 como marco para piso do magistério de professores temporários
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que estados e municípios que ainda não pagam o piso nacional do magistério a professores temporários deverão aplicá-lo a partir de 1º de janeiro de 2027. Para os entes que já adotam o valor, a Corte descartou a cobrança de diferenças retroativas. A definição veio […]
Moraes autoriza retomada de grupo de oração na casa de Jair Bolsonaro
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das reuniões semanais de um grupo de oração na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar humanitário, na EP 169. A decisão, assinada em 24 de outubro, libera a entrada de 13 pessoas indicadas pela defesa […]
STF bloqueia bens, quebra sigilos e cancela passaportes de Willer Tomaz
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores do advogado Willer Tomaz, além da quebra de seus sigilos bancário, fiscal e cambial e do cancelamento de seus passaportes, inclusive o diplomático. A decisão, proferida na sexta-feira (23), também suspendeu […]
STF fixa início do prazo de dez anos para devolução de PIS e Cofins na conta de luz
Da Redação Contagem começa quando a distribuidora recupera os valores na Receita Federal ou obtém a homologação definitiva da compensação tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (22) a partir de quando corre o prazo de dez anos para que as distribuidoras de energia repassem aos consumidores o PIS e a Cofins cobrados […]
STF mantém regras de organização da Polícia Penal de São Paulo
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (21), as regras que organizam a Polícia Penal de São Paulo. Por maioria, o Plenário validou trechos da lei estadual que subordinam a corporação à Secretaria da Administração Penitenciária e permitem que os policiais penais sejam convocados por seus superiores a qualquer tempo. A decisão […]