Justiça mantém carro com compradora de boa-fé após falha de locadora e Detran
Da Redação Uma mulher que comprou um veículo de forma regular poderá ficar com o carro, mesmo após locadora alegar que o automóvel havia sido alugado e não devolvido. A decisão da Justiça de São Paulo considerou que a demora de três meses para registrar o boletim de ocorrência contribuiu para a venda irregular. Entenda […]
Justiça condena homem por registrar filha que não era sua
Da Redação Um homem que estava preso registrou indevidamente como filha uma criança que não era sua. A Justiça de São Paulo confirmou a condenação e estabeleceu pena de dois anos, oito meses e 20 dias de prisão em regime fechado. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou […]
TJSP alerta foliões sobre crimes e segurança na festa
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou a campanha “Carnaval Legal 2026” nas redes sociais para orientar foliões sobre como prevenir crimes e garantir uma folia mais segura para todos os participantes. A iniciativa do TJSP busca conscientizar o público sobre diferentes tipos de infrações que podem ocorrer durante os dias de […]
Moraes revoga prisão domiciliar de mãe acusada de tráfico
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. A decisão reforça o entendimento de que a substituição da prisão preventiva […]
TJSP apresenta recurso ao STF contra decisão do ministro Flávio Dino que suspende “penduricalhos”
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) protocolou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão do pagamento de “penduricalhos” – verbas indenizatórias usadas para ultrapassar o teto do funcionalismo público para servidores de órgãos dos três Poderes até que seja comprovada alguma […]
Justiça absolve homem que mentiu em currículo para conseguir emprego
Da Redação Mentir no currículo não caracteriza crime, decide a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao absolver um homem que havia inserido informações falsas sobre sua formação acadêmica. O caso julgado chama atenção por estabelecer um importante entendimento sobre falsidade ideológica. O acusado era sócio de uma empresa […]
Justiça nega anulação de transferência de imóvel por suposta coação
Da Redação A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de um homem que queria cancelar a doação de um imóvel feita ao filho. Ele alegou ter sido forçado pela ex-esposa, mas a Justiça não encontrou provas da coação. O caso começou na 3ª Vara Cível de […]
Tabata Amaral deve indenizar Ricardo Nunes por ofensas durante campanha eleitoral de 2024 em São Paulo
Da Redação A deputada federal Tabata Amaral (PSB) foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo foi tomada ontem, 4, e se refere a ofensas feitas durante a […]
TJSP restabelece transporte público gratuito para tratamento médico a idosa com limitações de locomoção
Da Redação Uma idosa de 80 anos com hérnia de disco e limitações de locomoção voltará a ter direito ao transporte público gratuito de porta a porta nos dias de tratamento médico. A decisão foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que garantiu o serviço após ele […]
Justiça de São Paulo proíbe uso de marca “PhytoCell Tec” em produtos cosméticos
Da Redação A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeira instância e determinou que a empresa Beauty Lab se abstenha de utilizar a expressão “PhytoCell Tec” em seus produtos. A decisão reconheceu que a marca registrada pela Giovanna Baby tem exclusividade sobre termos semelhantes no […]