O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (25) mais uma sessão de julgamentos em seu Plenário Virtual, com prazo estendido até o dia 6 de maio devido ao feriado do Dia do Trabalhador e ao ponto facultativo subsequente. A sessão, que originalmente terminaria na próxima sexta-feira, foi prorrogada para garantir os seis dias úteis de deliberação, conforme estabelecido pela Resolução 844/2024 do STF.
Entre os casos mais relevantes da pauta está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5255, que questiona a obrigatoriedade da inclusão da Bíblia no acervo das bibliotecas públicas do Rio Grande do Norte. O relator, ministro Nunes Marques, já votou pela inconstitucionalidade da norma, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento será retomado após a devolução dos autos pelo ministro Flávio Dino, que havia pedido vista.
Linguagem neutra e auxílio-educação
Outro caso importante é a ADI 6925, que analisa a constitucionalidade de um decreto do governo de Santa Catarina que proíbe o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos. A medida impede a utilização de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” que contrariem as regras gramaticais consolidadas. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.
A pauta também inclui a ADI 7255, relatada pelo ministro Flávio Dino, que questiona a constitucionalidade de atos que criaram o auxílio-educação para custear os estudos de dependentes de membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), sejam ativos, inativos, cedidos ou em cargos comissionados.
Poderes do delegado de polícia
A sessão ainda julga a ADI 5059, que discute a validade de dispositivo de lei federal que confere poder aos delegados de polícia para requisitar perícias, informações, documentos e dados de comunicações telefônicas durante investigações criminais, sem necessidade de autorização judicial. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin após o início da sessão.
Ações relativas ao 8 de janeiro
Além dessas questões constitucionais, estão sendo julgadas no mesmo período oito ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sendo sete no Plenário e uma na Primeira Turma. Esses processos fazem parte do esforço contínuo do STF para julgar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
A sessão virtual, que teve início às 11h da sexta-feira passada, permite que os ministros depositem seus votos de forma remota, sem necessidade de reunião presencial. Os julgamentos podem ser acompanhados pelo público por meio da página especial “PV em Evidência”, disponível no portal do STF, que destaca os casos de maior relevância.
