STF analisa pedidos de liberdade de investigados por pagamentos milionários no TCE-MT
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sob análise quatro pedidos de habeas corpus apresentados por investigados na Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de pagamentos milionários fora da folha oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Entre os autores dos pedidos está o presidente afastado […]
STJ julga disputa bilionária que afeta hospitais de 821 cidades
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (11) uma controvérsia que poderá afetar diretamente Santas Casas e hospitais filantrópicos que são a única opção de atendimento hospitalar em 821 municípios brasileiros. A Primeira Seção vai analisar a possibilidade de revisão judicial dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às […]
CNJ e STJ firmam acordo para ampliar acesso a dados processuais e fortalecer precedentes
Da Redação Cooperação dá ao STJ acesso amplo ao Data Lake do CNJ e acompanha a implantação da relevância da questão de direito federal nos recursos especiais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram, na quinta-feira (5), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n. 070/2026, que amplia o […]
Fachin defende sistema de precedentes forte e cooperação entre tribunais
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (5) que fortalecer o sistema de precedentes e ampliar a cooperação entre os tribunais são caminhos para uma Justiça mais eficiente e fiel à Constituição. A defesa foi feita na abertura de um encontro nacional no Superior Tribunal de Justiça […]
Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar aluguel, decide STJ
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe cobrar aluguel do ex-cônjuge que continua morando com os filhos do casal em imóvel pertencente apenas ao outro. Mesmo que o bem seja incomunicável, por ter sido comprado antes do casamento, a moradia dos filhos atende a um dever que […]
Confusão sobre votos leva STJ a suspender pela segunda vez julgamento da Boate Kiss
Da Redação Uma confusão na apuração dos votos levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspender, pela segunda vez, o julgamento dos recursos sobre as penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria (RS), em 2013. O ministro Carlos Pires Brandão pediu vista nesta terça-feira (3), […]
STJ julga delator e desembargadora acusados de vender sentenças na Bahia
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quarta-feira (4) a situação de cinco réus da Operação Faroeste, investigação que há sete anos apura a compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Entre os acusados estão a desembargadora Sandra Rusciolelli, já afastada do cargo, e Júlio César Ferreira, ex-servidor […]
TRF 1 permite à família de Tancredo acesso a documentos sigilosos sobre sua morte
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidiu que a família do político Tancredo Neves — eleito por um colégio eleitoral como presidente do Brasil, mas que faleceu antes de tomar posse no cargo, em 1985 — tenha acesso a documentos sigilosos sobre a sua internação no Hospital de Base, em […]
STJ nega novo recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que cumpre pena em Limeira (SP)
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por meio de julgamento virtual da Corte Especial, recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, condenado por estupro na Itália, para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-atleta cumpre pena de nove anos de prisão em regime fechado no […]
STJ decreta prisão do presidente do TCE-MT por suspeita de desvios na corte
Da Redação O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, e de outros cinco investigados. Eles são suspeitos de integrar um esquema de desvio de recursos públicos na corte. Outros 15 alvos, entre […]