acórdão que muda sentença Archives

Moraes autoriza Mauro Cid a participar de formatura da própria advogada – – –

TJSP mantém condenação de mulher por 33 estelionatos contra ex-companheira – – –

Ações sobre FGTS só competem à Justiça trabalhista se sobre rescisão ou suspensão de contratos – – –

TJSP nega pedido de aluguel a homem afastado de imóvel por medida protetiva – – –

CNJ pune desembargadores do TRF4 que descumpriram ordens do Supremo em casos da lava jato – – –

Fachin participa da abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil – – –

Homem é condenado a pagar R$ 75 mil por beijar criança à força em caso de estupro de vulnerável – – –

TST reafirma direito de pais de crianças autistas a redução de jornada sem perda salarial – – –

Fachin defende transparência e prestação de contas do Judiciário em seminário da Folha – – –

STF autoriza busca e apreensão em inquérito sobre aplicações do IPREV/Maceió no Banco Master – – –

Condenado por lavagem de dinheiro no caso Banco Santos tem punibilidade extinta pelo STJ

Ministro Sebastião Reis Júnior durante sessão do STJ

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal (CP), mesmo quando o réu completa 70 anos após a sentença. Mas, contanto, que ele complete esta idade antes do acórdão que altera substancialmente a condenação. Até então, se […]

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