acórdão que muda sentença Archives

Defensoria que ingressa em processo com período recursal em curso tem prazo dobrado, decide STJ – – –

Começa a funcionar na próxima semana novo filtro para processos ajuizados no STJ – – –

TST realiza audiência pública nesta terça (25) e discute controle do uso de banheiro no trabalho – – –

Tribunal de São Paulo ordena redução de gatos por impacto sanitário em vizinhança – – –

Dias Toffoli, do STF, rejeita pedido do governador do MA para suspender investigação – – –

Com recursos do TRE-SP e TSE rejeitados, Marçal segue inelegível até 2032 – – –

Justiça condena hospital e laboratório por vazamento em “golpe do motoboy” – – –

Defesa de Bolsonaro pede autorização para professor particular visitar filha – – –

Justiça do DF mantém condenação do BRB por transações não reconhecidas – – –

Justiça de SC autoriza menina de 7 anos a participar de campanhas publicitárias – – –

Condenado por lavagem de dinheiro no caso Banco Santos tem punibilidade extinta pelo STJ

Ministro Sebastião Reis Júnior durante sessão do STJ

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal (CP), mesmo quando o réu completa 70 anos após a sentença. Mas, contanto, que ele complete esta idade antes do acórdão que altera substancialmente a condenação. Até então, se […]

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