Da redação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que um professor de química e matemática visite a residência onde o ex-presidente cumpre pena, com o objetivo de dar aulas particulares para Laura, filha de Bolsonaro. Segundo os advogados, as atividades devem começar já nesta terça-feira (25/8).
De acordo com a petição, o profissional passará a ministrar aulas semanalmente a partir da semana seguinte ao início dos trabalhos, com carga horária mínima de duas horas por encontro. A defesa classificou a iniciativa como atividade estritamente educacional, ligada ao acompanhamento escolar da adolescente, e pediu que o ingresso do professor na residência observe as mesmas condições de fiscalização e restrições já impostas ao local.
Moraes já havia liberado visitas de filhos de Bolsonaro
O pedido chega poucos dias depois de Moraes autorizar, na última sexta-feira (21), que Bolsonaro receba visitas dos filhos Carlos e Jair Renan Bolsonaro, mantendo os mesmos horários, condições e medidas de segurança fixados anteriormente. A decisão, proferida no âmbito da Execução Penal (EP) 169, preserva a proibição de qualquer finalidade político-eleitoral durante os encontros, incluindo a divulgação de manifestos com esse teor por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Segundo o ministro, qualquer outra visita ao ex-presidente ainda depende de autorização prévia da Justiça. A decisão de sexta-feira foi tomada horas depois de a defesa enviar manifesto ao STF informando que retomaria os agendamentos de visitas por conta própria, sob o argumento de que o prazo de 30 dias fixado em julho já havia se esgotado.
Descumprimento das regras pode levar à prisão fechada
Na decisão, Moraes destacou que o respeito integral às condições estabelecidas por lei e pelas determinações judiciais é condição essencial para a manutenção do atual regime de cumprimento de pena de Bolsonaro. O ministro advertiu que eventual descumprimento das regras pode motivar reavaliação imediata do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas — inclusive a conversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado.
O STF determinou ainda que a decisão fosse comunicada de imediato à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), responsáveis por operacionalizar a retomada das visitas.
Visitas estavam suspensas desde julho
Desde 17 de julho, todas as visitas ao ex-presidente estavam suspensas, com exceção das realizadas por advogados, médicos e fisioterapeutas. O senador Flávio Bolsonaro segue proibido de visitar o pai até as eleições gerais de outubro, após decisão de Moraes que suspendeu os encontros entre os dois por 90 dias e vedou reuniões com finalidade político-partidária — decisão que a defesa também contestou em manifestação separada ao STF.
Na mesma decisão de julho, o ministro havia determinado que Bolsonaro não pode divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral, mesmo por intermédio de terceiros e independentemente do meio de divulgação utilizado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária.
