Dino quer penas mais duras para juízes e advogados envolvidos em corrupção – – –
STJ devolveu mais de 11 mil recursos em 2025, por tratarem de temas afetados como repetitivos – – –
TSE livra prefeito, vice e vereadores de cassação e diz que desvio de recursos para cotas é possível em “casos excepcionais” – – –
STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível sem cassar mandato – – –
Frases cujo contexto representa pedido de apoio para candidato podem configurar propaganda eleitoral antecipada, decide TSE – – –
Zanin mantém presidente do TJ-RJ como governador do Rio e nega pedido do PSD sobre novo presidente da Alerj – – –
Estado do Amapá é responsabilizado por direitos trabalhistas de faxineira contratada por caixa escolar – – –
Moraes nega revogação de proibição de redes sociais a Daniel Silveira – – –
TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar – – –
STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros – – –
Em nova reviravolta, TJDFT suspende trechos de lei que autoriza venda de imóveis públicos para salvar o BRB – – –
Ministro Gilmar Mendes, do STF, se desculpa e diz que errou por mencionar homossexualidade ao se referir a Romeu Zema – – –
Empresa vai indenizar operador por e-mails com conteúdo sexual para estimular metas de telemarketing – – –
Citação por WhatsApp é inválida em ações de estado, reafirma o STJ – – –
Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio – – –
CMN endurece regras para barrar bancos de risco na garantia do FGC – – –
Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu não comparecer a interrogatório – – –
Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST – – –
PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas – – –
STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros – – –
STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas – – –
AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros – – –
STJ determina soltura de MCs e de influencer, mas PF pede em seguida prisão preventiva do trio; entenda – – –
Justiça do Tocantins determina o arresto de mais de 21 mil sacas de soja por descumprimento de contrato rural – – –
STF decide sobre Lei do Superendividamento e determina estudos anuais do CMN quanto ao mínimo existencial – – –
TSE mantém decisão de Corte Regional e absolve prefeito sergipano de propaganda eleitoral antecipada – – –
TST valida sustentação oral eletrônica mesmo quando julgamento é convertido para modalidade presencial – – –
STF julga nesta quinta regulamentação do superendividamento e outras ações de impacto nacional – – –
BRB recebe autorização de acionistas para aporte de capital de até R$ 8,8 bi com mudanças em sua governança – – –
Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro – – –
STF autoriza transferência de empresário investigado no escândalo do INSS de Minas Gerais para o Distrito Federal – – –
Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar – – –
Mendonça pede vista e suspende julgamento de  Eduardo Bolsonaro por difamação – – –
Brasil aplica reciprocidade: diretor-geral da PF revoga credenciais de agente dos EUA – – –
Julgamento sobre mínimo existencial vai a 5 a 4 no STF; voto de Nunes Marques pode ser decisivo – – –
TRF 3 mantém suspenso crédito tributário decorrente de 10% do IRPJ e da CSLL aplicáveis a escritórios de advocacia – – –
STF inicia julgamento sobre mínimo existencial e ministros convergem para atualização pelo CMN – – –
STJ autoriza homem a retirar sobrenome do pai biológico do registro civil por abandono afetivo – – –
TRE-DF usa videochamada em Libras para atender eleitores surdos antes do fim do cadastro eleitoral – – –
MPF considera positivo PL que tipifica desaparecimento forçado de pessoa como crime autônomo no Código Penal – – –
TRF 5 reforma sentença e considera indevida suspensão de IPI sobre aquisição de insumos por cooperativa – – –
Buser no centro da disputa: lei mineira sobre fretamento coletivo e o futuro do modelo de transporte da empresa no STF – – –
Moraes esclarece que decisão sobre compartilhamento de dados do Coaf vale apenas para o futuro – – –
STF tem dois votos para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
Justiça do RJ considera indevida cobrança de honorários por êxito em ação que envolveu cantor Lulu Santos – – –
STF julga Lei do superindividamento e a regulamentação do mínimo existencial e outros temas relevantes nesta quarta-feira – – –
Julgamento de crime de injúria racial contra adolescente compete à vara especializada e não justiça comum, decide STJ – – –
STF começa a julgar nesta quarta-feira (22) manutenção da prisão de ex-presidente do BRB – – –
Daniel Vorcaro sentiu-se mal na prisão nesta terça-feira (22) – – –
Advogados de Bolsonaro pedem autorização para que ele possa fazer cirurgia no ombro – – –
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Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário – – –
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Tag: André Mendonça

Mendonça pede vista e suspende julgamento de  Eduardo Bolsonaro por difamação

Eduardo Bolsonaro de terno e gravata falando num pulpito

Da Redação O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa uma acusação de difamação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi suspenso na tarde desta terça-feira. O ministro André Mendonça pediu vista do processo — ou seja, mais tempo para analisar o caso — depois que quatro colegas já haviam votado pela condenação […]

PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master

Ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa

Da Redação O ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi preso nesta  quinta-feira, 16,  pela Polícia Federal. As investigações da PF identificaram o  caminho da propina paga a Paulo Henrique pela venda do Master ao BRB. Também foi preso em São Paulo o advogado Daniel Monteiro, apontado como pessoa próxima a […]

STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1177984, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.185), que discute se policiais são obrigados a informar ao suspeito o direito de permanecer calado já no momento da abordagem — e não apenas durante o interrogatório formal. O julgamento […]

Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada

Da Redação O ministro Kassio Nunes Marques, do STF,  foi eleito, nesta terça-feira (14), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume o comando da Corte no lugar da ministra Cármen Lúcia, que antecipou a saída do cargo. A posse ainda não tem data definida, mas deve acontecer até o fim de maio. O ministro […]

TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026

imagem de uma urna de votação eletrônica

Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá nova liderança eleita na próxima terça-feira (14). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou a data ao final da sessão plenária desta quinta-feira (9) e iniciou formalmente o processo de transição que entregará o comando do tribunal ao responsável por conduzir as Eleições Gerais de 2026. […]

STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (26) a medida cautelar que mantinha em funcionamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, a Corte não referendou a decisão individual do […]

Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (26) o julgamento do referendo da medida cautelar que garante a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro André Mendonça, relator do caso, votou […]

STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde desta quinta-feira (26) para realizar o referendo da medida cautelar que mantém em funcionamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os temas da pauta, os […]

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