STF valida mediação e conciliação em delegacias da Polícia Civil de São Paulo
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Polícia Civil de São Paulo pode promover audiências de mediação e conciliação em delegacias nos casos de infrações penais de menor potencial ofensivo. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6251 terminou em sessão virtual encerrada em 19 de setembro. Associação do […]
André Mendonça, do TSE, é designado o relator do pedido de Lula para quebra de sigilos
Da Redação Coube ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sorteio, a relatoria da petição em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autoriza a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico na Corte. A petição foi apresentada por Lula e encaminhada ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques. […]
TSE manda tirar do ar vídeos do PL que associam Lula a fraudes no INSS
Da Redação Por maioria, plenário dá 24 horas para a remoção de conteúdos publicados pelo partido, por Flávio Bolsonaro e por Nikolas Ferreira O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou nesta quinta-feira (15) que o PL, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira retirem do ar, em até 24 horas, vídeos […]
TSE manda retirar vídeos de Lula e Janja sobre cortes em programas sociais atribuídos a Flávio Bolsonaro
Da Redação Nunes Marques e André Mendonça entenderam que parte das afirmações não tem base no programa nem em declarações do senador; decisões ainda vão ao plenário O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de vídeos publicados nas redes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva que […]
André Mendonça multa Flávio Bolsonaro por impulsionar post com críticas a Lula
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta segunda-feira (5/10) multa de R$ 5 mil ao presidenciável Flávio Bolsonaro. A punição se deve ao impulsionamento pago de uma publicação com propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa a reeleição. O que dizia a publicação O […]
Mendonça separa fato de opinião e manda retirar posts falsos sobre Lula
sequência de imagens de Lula e Alckmin com a bandeira do Brasil após votar nas eleições em primeiro turno
Em depoimento à PF, Vorcaro nega conhecer “A Turma” e “Os Meninos”; Henrique Vorcaro também foi ouvido
Da Redação O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o pai dele, Henrique Vorcaro, prestaram depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta quarta-feira (30). Daniel negou a participação em atos violentos ou de intimidação contra desafetos. Ele também disse desconhecer os grupos chamados de “A Turma” e “Os Meninos”, alvos da investigação. […]
Fachin adia julgamento sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida no STF
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as decisões envolvendo postagens a respeito de Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral. Segundo a Agência Brasil, ainda não há data prevista para a análise dos processos. Sessão será […]
TSE julga hoje decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora Aparecida
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quarta-feira (30), em plenário virtual, a decisão do ministro André Mendonça que mandou remover publicações associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O caso já passou por idas e […]
Fachin leva disputa entre STF e TSE ao Plenário no caso Nossa Senhora
Imagem de Nossa Senhora Aparecida
Fux suspende decisão de Dino e restabelece remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida
Da Redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão do colega Flávio Dino que havia liberado publicações ligando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta tentativa de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Com isso, voltam a […]
Presidenciáveis levam 450 ações ao TSE na última semana da campanha
imagem dos 6candidatos à presidência da República
Fachin reúne ministros do TSE para tentar evitar que crise no STF afete as eleições
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (28) os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que também integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é conter a briga entre integrantes do Supremo, que já ameaça atrapalhar o funcionamento da Justiça Eleitoral a apenas uma […]
Conselho do MPF tem 3 a 0 para manter Gonet no caso Master e 2 a 1 contra apuração
Da Redação Mensagens encontradas pela PF no celular do ex-banqueiro mencionam o procurador-geral; sessão tem transmissão pelo YouTube. O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) reúne-se nesta sexta-feira (25) para decidir se abre investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citado em conversas que a Polícia Federal (PF) encontrou no celular do ex-banqueiro […]
Mendonça suspende novamente multas da NR-1 sobre saúde mental por mais 90 dias
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias a suspensão das multas previstas na Norma Regulamentadora nº 1, que trata de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão amplia o prazo para que empresas e governo cheguem a um acordo sobre a aplicação da norma. Nova prorrogação […]
Mendonça reage a Moraes, fala em denunciação caluniosa e quer acesso a inquérito das fake news
Mendonça no plenário do STF com cara de mau
PF entrega a Fux e Mendonça íntegra dos dados do celular de Vorcaro
imagem fictícia simulando conversas de celular entre Vorcaro e autoridades
Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula
Da Redação O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17/9) a ação que buscava suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão extinguiu o processo sem que o mérito da medida fosse analisado. Falta de legitimidade do […]
Dino ordena investigação sobre conexões entre Vorcaro e cemitérios de São Paulo
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) investigação da Polícia Federal e da Comissão de Valores Imobiliários sobre as conexões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as empresas concessionárias que administram o serviço funerário municipal em São Paulo. A ordem surge após revelações jornalísticas indicarem encontro entre o […]
Racha no STF domina as redes e espalha desgaste entre ministros
Da redação A divisão exposta no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão desta terça-feira (15) transbordou do plenário para as redes sociais. Levantamentos divulgados nesta quarta-feira (16) mostram forte rejeição à forma como o julgamento foi conduzido e indicam que Alexandre de Moraes continuou concentrando críticas, embora tenha reduzido seu desgaste após os embates […]
Crise no STF mantém corte sob forte tensão interna
Da Redação Desde a semana passada, quando o conflito entre os ministros chegou ao auge, o STF não realizou sessões de julgamento, o que deixou parado o andamento de processos importantes, inclusive de temas ligados à saúde pública. As duas sessões que estavam previstas para aquele período foram canceladas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, […]
Gilmar acusa Mendonça de usar caso Master para interferir na eleição
Da Redação Durante sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes acusou seu colega André Mendonça de utilizar sua relatoria do caso Master para interferir nas eleições presidenciais de outubro, provocando um dos momentos mais tensos do julgamento sobre possíveis irregularidades do ministro Alexandre de Moraes. Confronto direto na corte Gilmar Mendes […]
Sessão do STF tem bate-bocas entre Mendonça, Moraes e Gilmar Mendes
Por Hylda Cavalcanti A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo marcada por bate-bocas. O primeiro, foi dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que subiram o tom durante um breve momento. Minutos depois, foi a vez de Gilmar Mendes também trocar acusações com Mendonça. O decano do colegiado criticou o processo sobre […]
Presidente do STF pede serenidade em sessão desta terça (15) marcada por tensão institucional
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal abriu nesta terça-feira (15) a sessão extraordinária destinada ao julgamento da Petição 16.662 com um discurso voltado à preservação da independência e da colegialidade da Corte. O pronunciamento ocorre em meio a um período de forte tensão institucional entre ministros. Apelo à distinção entre divergência e confronto […]
Dino aponta conflito de interesse de Mendonça em caso de cemitérios de SP ligados ao Banco Master
Da Redação O ministro Flávio Dino, relator da ADPF 1.196, determinou nesta terça-feira (15) a apuração de fatos relacionados a um possível conflito de interesse do ministro André Mendonça no julgamento sobre a privatização dos serviços funerários de São Paulo. A decisão também requisita informações à Prefeitura, à CVM e ao Ministério Público sobre eventual […]
Em resposta a Moraes, Mendonça esclarece sobre intimação de delegados na Operação Compliance Zero
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta segunda-feira (14) esclarecimentos sobre as circunstâncias em que delegados da Polícia Federal foram intimados no âmbito da Operação Compliance Zero. O despacho responde a pedido do ministro presidente da Corte, que havia solicitado informações após manifestação da Procuradoria-Geral da República. Origem do pedido […]
STF julga nesta terça (15/9) caso Moraes x Mendonça e o Banco Master
Da Redação O Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (15/9) a Pet 16.662, processo que discute o afastamento de dois delegados da Polícia Federal e trata da suposta rede de vigilância atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como controlador do Banco Master, instituição que teve liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025 em razão de […]
Moraes nega favorecer Vorcaro e chama investigação de Mendonça de inconstitucional
Da Redação Em defesa de 44 páginas, Alexandre de Moraes se posiciona, pela primeira vez, sobre mensagens enviadas por Daniel Vorcaro O ministro Alexandre de Moraes enviou, na noite de segunda-feira (14/9), uma defesa de 44 páginas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, um dia antes do plenário julgar se ele […]
Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações sobre desvio de emendas parlamentares usadas no financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Dino ordenou que a Secretaria […]
Participação de Moraes e Mendonça em julgamento está em discussão
Da Redação Sessão desta terça (15) pode decidir sobre abertura de investigação contra Alexandre de Moraes; bastidores indicam divergências sobre quórum, possível pedido de vista e até adiamento do caso O Supremo Tribunal Federal se prepara para uma sessão decisiva nesta terça-feira (15), quando os ministros devem avaliar se abrem uma investigação contra Alexandre de […]
Antes da sessão sobre Moraes, celular de Vorcaro vira disputa no STF
Da Redação O conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, tornou-se o centro de uma nova disputa entre ministros do Supremo Tribunal Federal. Às vésperas da sessão que vai julgar a validade de um relatório da Polícia Federal sobre supostas mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro, […]
Quebra de sigilo revela 4 mil arquivos e 25 GB de documentos das investigações do caso Master
montagem de documentos, cadeado aberto e números de paginas e gigabytes disponibilizados pelo STF
Documento da PF mostra que Vorcaro sabia da operação dias antes de ser preso
Da Redação Um documento que teve o sigilo derrubado nesta quinta-feira (10) revela que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tinha conhecimento prévio da Operação Compliance Zero e chegou a organizar uma viagem para o exterior na véspera de sua prisão, segundo a Polícia Federal. O que diz o documento da PF O material, que teve o […]
Fachin pede e Mendonça revoga sigilo do caso Master
Da Redação Ministro informou que vai enviar cópias digitais dos autos aos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal, conforme pedido do presidente da Corte, Edson Fachin O ministro André Mendonça atendeu a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e retirou o sigilo do inquérito que apura fraudes atribuídas a Daniel […]
Fachin dá 48 horas para diretor da PF se explicar e vai decidir se ele fica no cargo
Da Redação Presidente do STF suspendeu duas decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal e agora vai analisar pessoalmente o caso O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tem 48 horas para apresentar sua defesa sobre a disputa em […]
Fachin convoca plenário do STF para discutir relatório sobre Moraes e Vorcaro
Da Redação Sessão marcada para terça-feira (15) vai definir se documento da PF, que revelou trocas de mensagens entre o banqueiro e o ministro, é válido. Corte também decide sobre pedido de nulidade feito pela PGR. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, marcou uma reunião do plenário da Corte para a próxima […]
Crise no STF leva ao cancelamento da sessão plenária desta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a sessão plenária desta quarta-feira (9), na qual estava prevista a análise de temas como o Funrural, a tributação de créditos de ICMS e o sigilo de investigações criminais. A suspensão ocorreu horas depois de o STF ter divulgado a pauta do dia, em meio ao agravamento da crise […]
OAB/DF pede impeachment de Moraes e Toffoli e investigação de ministros do STF
Da redação O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), aprovou nesta terça-feira (8), em reunião extraordinária que se estendeu até a madrugada desta quarta (9), um posicionamento institucional sobre a crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e investigações relacionadas à Corte. Entre as medidas aprovadas por […]
Flávio Dino reverte afastamento de diretor-geral da PF determinado por Mendonça
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) suspender o afastamento do delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF), medida que havia sido imposta em caráter liminar pelo ministro André Mendonça. A decisão também beneficia Leandro Almada da Costa, afastado da Diretoria de Inteligência […]
Associação de delegados critica afastamento de Andrei e cobra autonomia para a PF
Da Redação A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou como um “atropelo dos ritos processuais” a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Em nota divulgada nesta terça-feira, 8, a […]
Fachin dá prazo de 72 horas para Mendonça responder a pedido da AGU sobre afastamento de diretor da PF
Da Redação A Advocacia-Geral da União recorreu ao presidente do STF contra decisão individual que afastou Andrei Rodrigues do comando da corporação, alegando invasão de competência do presidente da República. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre um […]
Mendonça intima Andrei Rodrigues e diretor de Inteligência sobre afastamento da PF
Da redação A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) expediu, nesta segunda-feira (8), as intimações oficiais determinando que Andrei Augusto Passos Rodrigues e Leandro Almada da Costa sejam afastados preventivamente de seus cargos na Polícia Federal. As comunicações, assinadas pelo ministro André Mendonça, relator do processo, formalizam a medida cautelar imposta horas antes contra […]
Gilmar Mendes suspende julgamento; 2° Turma tem maioria para afastar Andrei Rodrigues
Da redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar o afastamento do cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, mas o julgamento foi suspenso nesta segunda-feira (8) após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A medida cautelar havia sido determinada pelo ministro André Mendonça e já contava com […]
André Mendonça afasta diretor-geral da PF por monitoramento ilegal contra ele e a AGU
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão, na (Pet) 16662, foi tomada após a revelação de que relatórios produzidos pela área […]
Fachin pede informações adicionais sobre procedimento de Moraes em inquérito
Da Redação O Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou complementação da instrução processual da Petição 16.704 para melhor apreciar a admissibilidade e regularidade de procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes. O despacho, assinado nesta sexta (4/9), determina parecer da Procuradoria-Geral da República e manifestação do Ministro André Mendonça no prazo de […]
Fachin fala sobre crise no STF e diz que “nenhuma autoridade está acima da Constituição”
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez um pronunciamento, nesta sexta-feira (04), durante evento no Palácio do Planalto sobre a crise instalada na Corte, envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Sem entrar em detalhes específicos do caso, Fachin afirmou que os fatos, considerados graves, estão sendo […]
Pedido de Moraes para investigar Mendonça é retirado do inquérito das Fake News por Fachin
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news (Inq 4781) e passe a tramitar em processo separado, a Petição 16704. A decisão concentra na Presidência da […]
Dino cita orador romano e fala em “toga acima das armas” em meio a crise no STF
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou as redes sociais para comentar a tensão instalada na Corte envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Sem citar diretamente o episódio, Dino recorreu à célebre frase do orador romano Cícero, “cedant arma togae” (“cedam as armas à toga”), para defender […]
Relatório da PF “sem valor probatório” vira base para Moraes pedir investigação de Mendonça
Da Redação Um documento de inteligência da Polícia Federal, que nem sequer traz assinatura de um delegado e se declara expressamente sem valor como prova, foi o principal apoio usado pelo ministro Alexandre de Moraes para apontar possíveis crimes do colega André Mendonça, ambos do Supremo Tribunal Federal. A informação foi divulgada por O Globo […]
Moraes pede a Fachin investigação de Mendonça por improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade
Da Redação O Ministro Alexandre de Moraes determinou o envio de documentação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal sobre condutas do colega André Mendonça na relatoria de duas operações policiais, apontando supostas irregularidades que incluem usurpação de investigações, direcionamento de inquéritos por motivações políticas e quebra da cadeia de custódia de provas. Segundo Moraes, haveria […]
André Mendonça deixa sociedade do Instituto Iter em meio à crise no STF
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu deixar a sociedade do Instituto Iter, cedendo a totalidade de suas cotas e de sua esposa, sem qualquer contrapartida financeira. A decisão foi formalizada em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (2) e ocorre em meio à crise instalada na Corte após Mendonça retirar o […]
Gonet pede arquivamento de denúncias de Vorcaro sobre suposta pressão da PF
Da Redação O procurador-geral da República avalia que o banqueiro não apresentou provas nem fatos concretos que justificassem uma nova investigação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu pedir o arquivamento das denúncias feitas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele havia dito que sofreu ameaças na prisão para não fechar um acordo […]
Fachin diz que caso Moraes-Vorcaro exige “devido encaminhamento institucional”
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, se manifestou nesta quarta-feira (2) sobre a investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, relatada pelo ministro André Mendonça. Em nota oficial, Fachin afirmou que “em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo […]
André Mendonça esclarece encontros com Daniel Vorcaro em nota oficial
Da redação O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta quarta-feira (2º) esclarecendo que o magistrado recebeu o empresário Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário, limitando-se a ouvi-lo. No mesmo mês, Mendonça também atendeu o advogado do empresário e ainda mantém, […]
PGR diz que investigação ordenada por André Mendonça sobre Moraes e Vorcaro é nula
Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que a investigação aberta por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser anulada. A apuração é a que revelou trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O posicionamento foi enviado ao […]
Mendonça propõe tese para julgar casos de deep fake nas eleições
Da Redação O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica que deve orientar as futuras decisões da Corte sobre o uso indevido de deep fakes durante a campanha eleitoral. A ideia é dar mais clareza aos julgamentos e evitar interpretações divergentes sobre o tema. O […]
Mendonça determina investigação de vazamento em inquérito sobre fraudes no INSS
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de vazamentos de informações sigilosas do inquérito que apura fraudes no INSS, no âmbito da Operação Sem Desconto. A decisão, na (Pet) 15246, atende a pedido de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, que é […]
STF autoriza busca e apreensão em inquérito sobre aplicações do IPREV/Maceió no Banco Master
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de decisão na (Pet) 16344, que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no inquérito que investiga a aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV/Maceió) em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master […]
Tumultuar local de votação é crime e TSE mantém condenação de eleitor
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (6/8), a condenação de um eleitor que perturbou os trabalhos eleitorais durante o primeiro turno das Eleições 2022, em Nova Lima (MG). O Plenário negou provimento ao agravo interno apresentado pela defesa de André de Araújo Lima. Tumulto ocorreu em seção eleitoral Segundo […]
TSE mantém condenação de eleitor por perturbar votação em Nova Lima
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), a condenação do eleitor André de Araújo Lima pelo crime de promover desordem que prejudicou os trabalhos eleitorais durante o primeiro turno das Eleições 2022, em Nova Lima (MG). A decisão confirma a punição já aplicada em primeira e segunda instâncias. O […]
TSE dá dez dias para governo Lula detalhar gastos com publicidade
Da Redação O governo federal deve apresentar, em até dez dias, um levantamento completo dos gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decisão é do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atende parcialmente a uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente Luiz […]
Relator autorizou monitoramento do celular de Jaques Wagner
Da Redação O ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, permitiu que a Polícia Federal tivesse acesso aos dados telefônicos do senador Jaques Wagner (PT-BA) e do ex-sócio do banco Augusto Lima. A decisão, tomada em 17 de junho, teve o sigilo derrubado nesta quinta-feira (30). Segundo os investigadores, boa parte […]
Mendonça determina abertura de inquérito para investigar tráfico de influência de Lulinha no governo
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito contra Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, para apurar suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo negócios com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, junto ao Ministério da Saúde e gabinete presidencial. A Polícia […]
Mendonça libera rastreamento de bens de Vorcaro fora do país
Da Redação Decisão do ministro do STF autoriza a Polícia Federal a buscar informações sobre recursos do ex-banqueiro em outros países, dentro das investigações sobre o Banco Master. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde nesta terça-feira (28) para que a Polícia Federal comece a investigar bens e recursos do […]
STF reafirma que HC pode tramitar junto com recursos e manda STJ julgar pedido da defesa
imagem da estátua da justiça diante do STF
André Mendonça apreende passaporte de publicitário investigado no caso Banco Master
publicitário Thiago Miranda sentado num restaurante
André Mendonça autoriza busca contra publicitário ligado a Vorcaro e acusado de intimidação a jornalistas
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determiou a expedição nesta quinta-feira (9) de mandado de busca e apreensão contra o publicitário Thiago Miranda Silva. A ação integra nova fase da investigação sobre crimes de manipulação de opinião pública e intimidação de jornalistas ligados ao caso do Banco Master. Acusações de coação […]
Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes
Da redação O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (30) o balanço dos trabalhos do colegiado durante sua gestão, iniciada em agosto do ano passado. A sessão marcou o encerramento de sua presidência, que será sucedido pelo ministro Luiz Fux. Em 15 sessões presenciais e 42 […]
Fachin define Mendonça como relator do caso “Dark Horse”
Da Redação A relatoria do processo sobre o financiamento do filme Dark Horse pelo banqueiro Daniel Vorcaro deve ficar com o ministro André Mendonça. A decisão é do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi tomada nesta quinta-feira, 25. decidiu nesta quinta-feira (25/6). A mudança ocorre depois que Alexandre de Moraes, […]
Mendonça manda transferir Daniel Vorcaro para Papudinha e nega prisão domiciliar
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a transferência de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco Master investigado por suspeita de fraude financeira, para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o banqueiro deverá […]
PGR defende Mendonça na relatoria do pedido de investigação do caso “Dark Horse”
Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, a favor de que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passe a ser o responsável por analisar o pedido de investigação sobre os repasses feitos pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão […]
STF mantém presos pai e primo de Vorcaro após embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça
Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo do controlador do Banco Master. O julgamento desta terça-feira (16) foi marcado por um embate direto entre os ministros Gilmar Mendes, que votou […]
Gilmar Mendes vota por soltar pai de Vorcaro e ataca “espetacularização” do caso Master, Mendonça rebate
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela substituição da prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro, por prisão domiciliar. Ao devolver o voto-vista sobre as Petições 15978 e 15873, Mendes criticou […]
PGR rejeita pela segunda vez proposta de delação de Daniel Vorcaro
Da Redação Banqueiro investigado por fraudes financeiras não consegue fechar acordo com as autoridades após duas tentativas frustradas A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou nesta segunda-feira, 15, a segunda tentativa do banqueiro Daniel Vorcaro de firmar um acordo de delação premiada. Com isso, qualquer possibilidade de colaboração nesta rodada está definitivamente encerrada. A decisão já […]
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial, incluída na Reforma da Previdência
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional nesta quarta-feira (3) o trecho da Emenda Constitucional 103/2019 que impôs idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, seguiu o voto-vista do ministro André Mendonça e representa uma […]
STF tem maioria para validar punição só por dolo em improbidade e derruba restrição a contratos públicos
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quinta-feira (28) no julgamento das ações que questionam trechos da Lei de Improbidade Administrativa e consolidou entendimentos que alteram significativamente o alcance das sanções previstas na legislação. O Plenário formou maioria para validar parte das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em 2021, como a exigência de […]
PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS
Da Redação Ação investiga descontos ilegais em aposentadorias e pensões; mandados são cumpridos em quatro estados e no Distrito Federal A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram, nesta quarta-feira, 27, mais uma etapa da Operação Sem Desconto. O alvo é um esquema suspeito de cobranças não autorizadas feitas diretamente nas aposentadorias […]
PF vê dinheiro se mover para o Master a cada encontro entre Castro e Vorcaro
Da Redação Investigação aponta que reuniões entre o ex-governador do Rio e Daniel Vorcaro coincidiram com aportes de R$ 3,7 bilhões do fundo de pensão dos servidores estaduais A Polícia Federal descobriu que datas de encontros entre o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, […]
PF mira Cláudio Castro por aportes de R$ 3 bilhões do fundo de pensão do Rio no Master
Da Redação Ex-governador é alvo de busca e apreensão na Barra da Tijuca; investigação apura investimentos do Rioprevidência em fundos ligados ao Banco Master, instituição já liquidada pelo Banco Central A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 26 de maio, mais uma operação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Desta vez, o […]
Ministros Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha, do TSE, vão relatar ações dos presidenciáveis
Da Redação Estão definidos os nomes dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que serão os responsáveis pela análise dos processos envolvendo a propaganda eleitoral dos candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Serão eles o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques; o vice-presidente, André Mendonça; e a ministra Estela Aranha. A definição […]
Mendonça manda Daniel Vorcaro voltar à sala de Estado-Maior após transferência para cela comum na Superintendência da PF
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou com urgência o retorno do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão na (Pet) 15.711 atende parcialmente pedido feito pela defesa do empresário, que havia sido transferido para uma […]
PF rejeita delação de Daniel Vorcaro, mas PGR ainda pode manter negociações
Da Redação Polícia Federal rejeita a proposta do banqueiro dono do Master porque ela não trouxe informações novas; procuradoria ainda analisa possibilidade de pedir complementações A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, 20, que não aceitará o acordo de delação premiada proposto pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo os […]
Vorcaro vai para cela comum após fim da elaboração de delação premiada
Da Redação Transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, a pedido da Polícia Federal; banqueiro perde regalias e passa a seguir regras internas da corporação Daniel Vorcaro, ex-presidente do banco Master, foi transferido para uma cela comum na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A mudança foi autorizada pelo ministro André Mendonça, […]
Setor de petróleo questiona no STF cobrança de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto
Da redação A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1325 para questionar decisões judiciais que validaram a cobrança do Imposto de Exportação (IE) sobre remessas de petróleo bruto ao exterior. Distribuída ao ministro […]
Vorcaro pagou ‘bônus de fim de ano’ a grupo que ameaçava desafetos, diz PF
Da Redação Investigações da Polícia Federal revelam que o núcleo miliciano do banqueiro era dividido em dois grupos: um voltado a intimidações presenciais e outro especializado em ataques cibernéticos A Polícia Federal descobriu que o banqueiro Daniel Vorcaro teria pagado um “bônus de final de ano” aos integrantes do grupo conhecido como “A Turma” — […]
STF autoriza transferência de ex-presidente do BRB e defesa sinaliza interesse em delação premiada
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (8) a transferência do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, do Complexo Penitenciário da Papuda para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão ocorre em meio a um movimento estratégico da […]
Ministro André Mendonça esclarece posição sobre colaboração premiada no caso Master
Da Redação Gabinete do ministro emite nota reforçando que investigações seguem curso normal, independentemente de qualquer proposta de delação O Gabinete do ministro André Mendonça divulgou nota oficial nesta quinta-feira (7) esclarecendo a posição do magistrado sobre colaboração premiada no contexto do caso Master, afirmando que ele não teve acesso ao material entregue pela defesa […]
Mendonça pede vista e suspende julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação
Da Redação O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa uma acusação de difamação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi suspenso na tarde desta terça-feira. O ministro André Mendonça pediu vista do processo — ou seja, mais tempo para analisar o caso — depois que quatro colegas já haviam votado pela condenação […]
STF começa a julgar nesta quarta-feira (22) manutenção da prisão de ex-presidente do BRB
Da Redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (22), às 11h, o julgamento sobre a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A detenção foi decretada pelo ministro André Mendonça, relator do caso, na quinta-feira da semana passada (16), durante a quarta fase da […]
PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master
Da Redação O ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi preso nesta quinta-feira, 16, pela Polícia Federal. As investigações da PF identificaram o caminho da propina paga a Paulo Henrique pela venda do Master ao BRB. Também foi preso em São Paulo o advogado Daniel Monteiro, apontado como pessoa próxima a […]
STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1177984, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.185), que discute se policiais são obrigados a informar ao suspeito o direito de permanecer calado já no momento da abordagem — e não apenas durante o interrogatório formal. O julgamento […]
Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada
Da Redação O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, foi eleito, nesta terça-feira (14), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume o comando da Corte no lugar da ministra Cármen Lúcia, que antecipou a saída do cargo. A posse ainda não tem data definida, mas deve acontecer até o fim de maio. O ministro […]
TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá nova liderança eleita na próxima terça-feira (14). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou a data ao final da sessão plenária desta quinta-feira (9) e iniciou formalmente o processo de transição que entregará o comando do tribunal ao responsável por conduzir as Eleições Gerais de 2026. […]
STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (26) a medida cautelar que mantinha em funcionamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, a Corte não referendou a decisão individual do […]
Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS
Por Carolina Villela Durante o referendo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 40799, que discute a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o ministro Gilmar Mendes elevou o tom e disparou críticas contra decisões tomadas pela Comissão. O decano da Corte classificou […]
Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (26) o julgamento do referendo da medida cautelar que garante a continuidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro André Mendonça, relator do caso, votou […]
STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde desta quinta-feira (26) para realizar o referendo da medida cautelar que mantém em funcionamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os temas da pauta, os […]
STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo inédito na manhã desta quarta-feira (25) ao realizar a primeira audiência de conciliação na Ação Cível Originária (ACO) 2224, que discute a validade da demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada em Mato Grosso. A sessão foi conduzida pelo juiz auxiliar Fernando Braz Ximenes, do […]
Tendência no STF é derrubar prorrogação da CPI do INSS decidida por Mendonça
Da Redação A CPI do INSS pode estar com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quinta-feira, 26 de março, se mantém ou derruba a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da comissão. A tendência, segundo ministros e assessores do tribunal, é que a maioria […]
STF: plenário vai julgar prorrogação da CPMI do INSS
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, incluiu na pauta de julgamento do plenário da próxima quinta-feira, dia 26/03, a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que obriga a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional a receber e promover a leitura do requerimento de prorrogação da Comissão […]
STF concede liminar e determina que Congresso processe pedido de prorrogação da CPMI do INSS em 48 horas
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (23/3) uma liminar que obriga a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional a receber e promover a leitura do requerimento de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas do Instituto […]
“Bom juiz não é estrela”, diz ministro André Mendonça em evento na OAB-RJ
Por Carolina Villela O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (20) que “o papel de um bom juiz não é ser estrela”. As declarações foram feitas durante palestra na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional do Rio de Janeiro, cujo tema foi “Os desafios da advocacia no […]
Vorcaro sinaliza delação e transferência deve facilitar acordo com PGR e PF
Da Redação Em medida que pode ser o primeiro passo concreto rumo a uma delação premiada, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido na noite desta quinta-feira, 19, para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, . A autorização veio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e […]
Daniel Vorcaro é transferido para a Superintendência da PF em Brasília
Por Carolina Villela Daniel Vorcaro, dono do banco Master, foi transferido nesta quinta-feira (19) do sistema penitenciário federal para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida atende decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que está sob sigilo. A movimentação ocorre em meio à expectativa de que o banqueiro esteja negociando […]
Moraes pede vista e STF suspende julgamento sobre compra de terras rurais por estrangeiros
Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19) o julgamento conjunto das ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O pedido de vista foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, interrompendo um julgamento que caminhava com placar favorável à manutenção […]
STF retoma julgamento sobre compra de terras por empresas estrangeiras; dois votos já mantêm restrições
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (19), o julgamento conjunto de duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O tema, que envolve soberania territorial, investimento estrangeiro e proteção das fronteiras agrícolas do país, é relatado pelo […]
PF descobre que dados apagados foram reintroduzidos no Senado por solicitação à Apple
Da redação A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (17), decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e realizou a retirada, extração, cópia segura e posterior exclusão de dados armazenados nos ambientes técnicos do Senado Federal. A operação foi conduzida com observância dos protocolos de cadeia de custódia, integridade probatória e segregação de […]
STF discute compra de terras por empresas com capital estrangeiro
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (18) o julgamento de duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. A primeira parte da sessão foi destinada à leitura do relatório e às sustentações orais. Após o intervalo, o julgamento foi retomado com […]
STF julga regras para compra de imóveis rurais por empresas estrangeiras e moratória da soja
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (18), sessão com pauta que envolve o agronegócio e o direito ambiental brasileiro. Em julgamento conjunto, os ministros avaliam duas ações que discutem as regras para aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro — tema sensível para a soberania […]
PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto com prisões no Ceará e no DF
Da Redação A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deram mais um passo nesta terça-feira (17) no combate a um esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A chamada Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, resultou em prisões e buscas simultâneas no Ceará e no Distrito Federal. O […]
Mendonça proíbe CPMI do INSS de acessar dados de Vorcaro e determina que PF retire equipamentos da sala-cofre
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (16) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de acessar novos dados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão inclui a devolução à Polícia Federal (PF) de todo o material guardado em uma sala-cofre no Senado […]
Segunda Turma do STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro por milícia privada e fraude bilionária no Banco Master
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, teve confirmada sua decisão nesta sexta-feira (13), de manter a prisão preventiva de Daniel Bueno Vorcaro, controlador do Banco Master, após os votos dos Ministros Luiz Fux e Nunes Marques serem lançados na plataforma digital do STF em julgamento virtual realizado na PET 15556. O […]
STF começa a julgar hoje se Daniel Vorcaro permanece preso
Da Redação O Supremo Tribunal Federal avalia nesta sexta-feira (13) se mantém ou revoga a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, preso há dez dias por ordem do ministro André Mendonça. O julgamento acontece na Segunda Turma do tribunal que analisa a prisão preventiva de Vorcaro, decretada no dia 4 de março durante a terceira fase […]
Defesa de Marcola Invoca Decisão do STF para Garantir Visitas sem Monitoramento em Presídio Federal
Da redação A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), anunciou que ingressará com pedido formal para garantir ao preso o direito de receber visitas de seu advogado sem monitoramento, sem gravação de áudio e vídeo e sem necessidade de agendamento prévio. A medida […]
Mendonça desobriga ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS
Da Redação O ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa comparecer ao depoimento que estava agendado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a reunião da comissão foi cancelada. […]
Fachin se reúne com presidentes dos Tribunais Superiores
Da redação O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), promove nesta terça-feira (11) uma reunião com presidentes dos Tribunais Superiores e de Segunda Instância. O encontro, marcado para às 10h no Salão Nobre da Corte, ocorre em meio a uma agenda intensa do ministro, que na noite de segunda-feira (10) recebeu o […]
Mendonça garante sigilo nas visitas de advogados a Daniel Vorcaro na prisão
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os encontros entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília não sejam gravados nem monitorados. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (9) e atende a um pedido feito pela defesa do dono do Banco Master. “Diante de tal […]
OAB vai pedir ao STF acesso às investigações do Banco Master
Por Carolina Villela O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou nesta segunda-feira (9) que solicitará ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso integral ao inquérito que investiga o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. O anúncio foi feito na abertura da sessão ordinária do Conselho […]
STF desmente ligação entre Vorcaro e Moraes e PF nega manipulação de dados da Compliance Zero
Da redação A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), por solicitação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, divulgou nota oficial afirmando que análise técnica dos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS), demonstrou que as mensagens de visualização única enviadas pelo […]
Mendonça determina entrega imediata de documentos sigilosos à PF e manda investigar vazamento de dados de Vorcaro
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6), na Pet 15612, que a presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os elementos informativos obtidos por meio de quebras de sigilo relacionados à Operação Sem Desconto, em meio físico ou digital, sem que seja mantida […]
STF divulga nota sobre a nova fase da Operação Compliance Zero e menciona acessos ilegais à PF, MPF, FBI e Interpol
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quarta-feira (4), a deflagração de uma nova fase da Operação Compliance Zero. Por decisão do ministro relator André Mendonça, que acolheu representação formulada pela Polícia Federal, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, quatro medidas cautelares diversas da prisão — entre elas duas suspensões do exercício […]
Daniel Vorcaro é preso na 3ª fase da Operação Compliance Zero
Da Redação A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta quarta-feira, 4, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. A ação, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cumpre quatro mandados de prisão preventiva e 15 ordens de busca e apreensão nos estados de […]
STF libera irmãos de Toffoli de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os irmãos do ministro Dias Toffoli — José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli — a não comparecerem à CPI do Crime Organizado, instalada no Senado Federal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) e atende a pedido de habeas […]
Mendonça convoca reunião com a PF sobre banco Master
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira (23) com investigadores da Polícia Federal para receber um relatório detalhado sobre as apurações que envolvem o Banco Master. O encontro foi confirmado pela assessoria de imprensa da Corte, que não informou o horário nem se a reunião seria […]
Mendonça determina entrega imediata de dados da CPMI do INSS à Polícia Federal
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os dados obtidos por meio de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão abrange […]
STF autoriza perícias da PF em dispositivos apreendidos na Operação Compliance Zero
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a conduzir o fluxo ordinário de trabalho pericial sobre cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero, investigação que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão também permite a realização de diligências investigativas que […]
Mendonça revoga decisões de Toffoli e restabelece atuação da PF no caso Master
Novo relator autoriza retomada do “fluxo ordinário” das investigações e determina que novos inquéritos sejam previamente submetidos a ele O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisões anteriores do ministro Dias Toffoli e autorizou que a Polícia Federal retome o “fluxo ordinário” das investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão permite que os […]
PF se reúne com Mendonça e apresenta informações sobre inquérito do Banco Master
Da redação O novo relator do inquérito do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça, se reuniu com delegados da Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (13). O encontro aconteceu um dia depois de Mendonça ter sido sorteado para assumir a relatoria do caso, com a saída do ministro Dias Toffoli. A reunião […]
Mendonça absolve homem que furtou vinho em supermercado de MG
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por furtar uma garrafa de vinho avaliada em R$ 19,90 de um supermercado em Muriaé, na Zona da Mata mineira. Ao acolher pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, o magistrado aplicou ao caso o princípio […]
Mendonça convoca PF para reunião sobre Banco Master menos de 24 horas após assumir relatoria
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a tarde desta sexta-feira (13) uma reunião com delegados da Polícia Federal que investigam as supostas fraudes financeiras no Banco Master. O encontro acontece menos de 24 horas depois de Mendonça assumir a relatoria do caso, após a saída do ministro […]
André mendonça assume relatoria das investigações sobre o Banco Master no STF
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça foi sorteado nesta quinta-feira (12) como novo relator das investigações criminais sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal, após Dias Toffoli deixar a condução dos inquéritos que apuram suposto esquema bilionário de fraude envolvendo a instituição financeira. A redistribuição ocorreu depois de uma reunião convocada pelo presidente […]
STF determina novas medidas para combater desmatamento na Amazônia Legal
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de novas medidas para conter o desmatamento na Amazônia Legal durante audiência de monitoramento realizada nesta terça-feira (10). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e estabelece prazos específicos para que diversos órgãos […]
STF convoca audiência para discutir plano de redução do desmatamento na Amazônia
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira (10), a partir das 9h, uma audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. A Corte determinou à União a adoção de medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de […]
Execução de dívidas do Serpro deve seguir regime de precatórios, decide Mendonça
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 12ª Vara do Trabalho de Brasília revise sua decisão sobre a forma de execução de dívidas judiciais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A determinação exige que o juízo observe a jurisprudência do Supremo quanto ao pagamento de débitos […]
Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por fraude no INSS
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva de Sílvio Feitoza em prisão domiciliar após a defesa alegar que houve agravamento de seu estado de saúde. A decisão, tomada na (Pet) 15041, teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi fundamentada na grave condição cardíaca […]
Fachin homenageia André Mendonça por 4 anos no STF
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, prestou homenagem ao ministro André Mendonça durante a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (17). A celebração marca os quatro anos de posse de Mendonça na Corte, trajetória que tem sido marcada por decisões relevantes em áreas como meio ambiente, probidade administrativa […]
STF declara inconstitucional lei do RJ que obriga transporte gratuito de animais de suporte em aviões
Por Carolina Villela O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou na quarta-feira (19) a inconstitucionalidade material da lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava companhias aéreas brasileiras a transportar gratuitamente animais de suporte emocional na cabine de aeronaves. A norma estabelecia que o transporte deveria ser garantido em rotas nacionais que tivessem o estado […]
Mendonça critica ativismo judicial de colegas no STF
Em evento com empresários, ministro afirmou que decisões recentes da Corte extrapolam os limites constitucionais e defendeu um Judiciário mais contido O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou nesta segunda-feira (17), em São Paulo, o que chamou de ativismo judicial por parte de colegas da […]
STF derruba por unanimidade ampliação de reserva de lei complementar na Constituição de São Paulo
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a inconstitucionalidade parcial de dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo que ampliavam as hipóteses de edição de lei complementar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7436, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou […]
STF suspende eleição da Mesa Diretora de Belford Roxo e afasta presidente por terceiro mandato
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ) para o exercício de 2026. A decisão liminar, proferida na Reclamação (Rcl) 84011, será submetida a referendo na Segunda Turma da Corte. A medida também determinou o […]
STF: André Mendonça vota para manter prisão do “Careca do INSS”
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (26) o julgamento em plenário virtual da prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, determinada pelo ministro André Mendonça no dia 11 de setembro. O empresário é apontado pela Polícia Federal como figura central em um esquema de fraudes […]
Pedido de vista adia julgamento sobre a constitucionalidade da reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos centrais da Lei 14.230/2021, responsável pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa. O relator das ações, ministro André Mendonça, votou para considerar o pedido da (ADI) 6678 prejudicado, mantendo os efeitos da cautelar […]
STF Inicia julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (28) duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam pontos da lei 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Após a apresentação dos relatórios e sustentações orais das partes interessadas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data posterior. […]
André Mendonça vai relatar investigação sobre fraude no INSS
O ministro André Mendonça foi sorteado nesta segunda-feira relator da investigação sobre esquema de fraude em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. A relatoria estava com Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República questionou a distribuição direta do processo ao magistrado sem sorteio, argumentando que ele só poderia conduzir o caso por prevenção […]
Mendonça segue Nunes Marques e vota para absolver Zambelli por porte de arma
Por Carolina Villela e Karina Zucolloto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver a deputada licenciada Carla Zambelli (PL/SP), por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Mendonça acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Nunes Marques. A parlamentar se tornou ré na […]
STF: Cinco ministros já votaram para ampliar proteção contra violência doméstica na Convenção da Haia
Por Carolina Villela Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para ampliar as exceções ao retorno imediato de menores aos países de origem quando há suspeita de violência contra as mães. O tema é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam a aplicação da Convenção da Haia sobre […]
STF requisita informações sofre fraudes ao INSS
Com informações da Agência do STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta sexta-feira (13) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações sobre suspeitas de fraudes, omissões e práticas abusivas na […]
STF retoma julgamento de Marco Civil da internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (5), o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros em suas redes. Os recursos questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos ofensivos […]
STF retoma julgamento do Marco Civil da internet; Mendoça trará voto favorável às big techs
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, dará o voto de retomada do julgamento sobre responsabilidade das redes sociais nesta quarta-feira. A expectativa é que o magistrado abra uma terceira corrente de entendimento, com posição mais favorável às big techs e defesa da liberdade de expressão. O julgamento foi suspenso em dezembro após pedido […]
Após divergência de André Mendonça, STF confirma prisão de Collor por 6 votos a 4
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 28 de abril, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor. Com um placar apertado de 6 votos a 4, o tribunal rejeitou o recurso da defesa e manteve válida a condenação de 8 anos e […]