Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) que as investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS voltam para o ministro André Mendonça. Já o inquérito sobre suspeitas de irregularidades no Banco Master continua, por enquanto, nas mãos da Presidência da Corte, por até 90 dias contados desde 12 de setembro, ou seja, no máximo até 11 de dezembro.
A decisão separa o destino de duas das investigações mais sensíveis em andamento no Supremo. Na prática, uma delas retoma o caminho normal e a outra segue em situação especial, até que o tribunal resolva questões ainda pendentes.
O que são as duas operações
A Operação Sem Desconto apura um esquema em que aposentados e pensionistas tiveram valores descontados de seus benefícios sem autorização. Esse caso, que estava provisoriamente com Fachin, volta agora para a relatoria de Mendonça, responsável por conduzir a investigação.
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas envolvendo o Banco Master. Fachin decidiu mantê-la na Presidência do STF de forma “excepcional e provisória”, segundo os termos da própria decisão. Isso significa que a medida não é definitiva e tem prazo para acabar.
Por que os casos foram parar com Fachin
As duas investigações foram enviadas ao presidente do Supremo em 12 de setembro. Isso aconteceu porque surgiram nos processos menções a autoridades com foro privilegiado, ou seja, pessoas que só podem ser investigadas e julgadas por tribunais superiores. Entre os citados estavam integrantes do próprio STF.
Também pesou uma representação do ministro Alexandre de Moraes. No documento, ele apontou supostos indícios de irregularidades na forma como Mendonça vinha conduzindo a relatoria das duas operações.
Quanto tempo o caso Master fica com Fachin
O prazo máximo é de 90 dias a partir de 12 de setembro. Mas o caso pode deixar a Presidência antes, se ocorrer qualquer um destes três fatos: a conclusão do julgamento em que o plenário do STF vai decidir se abre investigação sobre Moraes por suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; o fim do prazo do pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino; ou a entrega de um relatório que Fachin pediu à Polícia Federal sobre as menções a ministros do Supremo nas investigações ligadas ao banco.
Pedido de vista é quando um ministro solicita mais tempo para analisar um processo antes de votar. Enquanto esse prazo corre, o julgamento fica parado.
O julgamento que travou em setembro
O julgamento citado por Fachin foi interrompido em 15 de setembro, antes mesmo de os ministros discutirem o ponto principal: se Moraes deve ou não ser investigado.
Naquela sessão, o plenário analisava uma questão de ordem, que é um pedido para resolver uma dúvida sobre o andamento do processo. Ela foi apresentada pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino e propunha reunir os processos relacionados ao caso, sortear um novo relator e dar prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.
Dino pediu vista, e a sessão foi suspensa. Até ali, o placar estava em 4 votos a 3 para que o STF continue analisando separadamente a conduta de Moraes, em sua relação com Vorcaro, e a de Mendonça, na condução do caso Master.
As mensagens que acenderam a crise
A disputa ganhou força depois da divulgação de documentos da investigação. Um deles mostrou 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, além de registros de encontros pessoais entre os dois. O material também revelou um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
A divulgação colocou Moraes e Mendonça em lados opostos. Moraes acusou o colega de liberar os documentos de forma seletiva e de esconder parte deles. Mendonça rebateu, dizendo que só manteve em sigilo o que era necessário para proteger investigações em curso e informações de terceiros.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Em 3 de setembro, Moraes enviou a Fachin um pedido para que Mendonça fosse investigado. Segundo ele, haveria fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.
O pedido foi feito dentro do inquérito das fake news, que também passou para a relatoria de Fachin em 9 de setembro. Na quarta-feira (28), um dia antes da decisão sobre as operações, Fachin mandou arquivar cinco investigações que tinham surgido a partir desse inquérito.
