Zanin suspende ação que questiona regras da Anvisa sobre publicidade de alimentos e medicamentos
Da redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que contesta resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde. A medida visa viabilizar a celebração […]
Anvisa cumpre decisão do STJ e aprova regras para produção de cannabis medicinal no Brasil
Da Redação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou na quarta-feira (28), por unanimidade, normas que regulamentam a produção de cannabis para fins medicinais. A decisão cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça e estabelece protocolos rigorosos de segurança e monitoramento para toda a cadeia produtiva no país. Regulamentação abrange toda cadeia produtiva A aprovação […]
STF retoma julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos pela Anvisa
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238, que discute a constitucionalidade da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos como por exemplo, mentol e cravo. A Companhia Sulamericana de […]
Gilmar Mendes convoca audiências sobre precificação e fornecimento de medicamentos do SUS
Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou duas audiências para novembro e dezembro para verificar o cumprimento das medidas fixadas pela Corte sobre a precificação e o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário ((RE) 1366243, com repercussão geral […]
TRF4 suspende liminar que permitia propaganda de produtos manipulados com nome fantasia
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conseguiu suspender no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liminar que permitia a divulgação de produtos manipulados com nome fantasia. A decisão restabelece a proibição de farmácias de manipulação utilizarem marcas comerciais, slogans e indicações terapêuticas na propaganda de […]
Taxação de impostos sobre o pão de queijo vira litígio julgado pelo TRF 5
Da Redação Quem diria! O pão de queijo, tradicional iguaria da culinária brasileira, foi o centro de controvérsia tributária julgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) — cuja jurisdição da Justiça Federal abrange os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Tudo se deu porque uma decisão da […]
STF convoca audiência pública para debater regras da propaganda de medicamentos e alimentos nocivos
Criança segurando em frente ao rostinho um hamburguer e um saquinho de batatas fritas.
Pedido de vista suspende análise sobre norma da Anvisa que proíbe cigarros com aditivos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização e importação de produtos derivados do tabaco com aditivos, após o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238 apresentado pela Cia. […]
JF mantém validade de resolução da Anvisa que proíbe uso de câmaras de bronzeamento no país
Por Hylda Cavalcanti A polêmica sobre as câmaras de bronzeamento, mesmo com a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continua, por meio de ações judiciais protocoladas todos os anos. A mais recente delas partiu da 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), que julgou improcedente pedido feito por uma microempreendedora questionando a validade […]
STF retoma análise sobre norma da Anvisa que proíbe cigarros com aditivos; Ministros estão divididos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar em plenário virtual a Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização e importação de produtos derivados do tabaco com aditivos. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238 apresentado pela Cia. Sulamericana de Tabacos foi suspenso em […]