Lula sanciona lei que cria padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A norma obriga hospitais e clínicas particulares a seguir critérios de qualidade definidos pela Anvisa e prevê multas de até R$ […]
Receita apreende R$ 47 milhões em canetas emagrecedoras este ano
a imagem mostra cinco tipos de canetas emagrecedoras
STF lança cartilha para orientar aplicação das decisões da corte sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Da Redação O Supremo Tribunal Federal disponibilizou um guia didático para facilitar o cumprimento das normas judiciais relativas à entrega de remédios na rede pública. O material em formato ilustrado explica de maneira muito prática as decisões da corte máxima sobre o fornecimento de tratamentos médicos essenciais. Orientações sobre competência na justiça A publicação detalha […]
Aprovado pela Anvisa medicamento não hormonal contra sintomas da menopausa
Da Redação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o fezolinetanto, terapia oral e não hormonal indicada para combater ondas de calor e suores noturnos decorrentes da menopausa — sintomas que afetam a qualidade de vida de milhões de brasileiras e que, até agora, tinham como principal resposta terapêutica os tratamentos à base de […]
Anvisa registra medicamento oral para câncer de mama avançado com mutação genética específica
Da Redação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou nesta semana o Inluriyo® (tosilato de inlunestranto), medicamento oral voltado para adultos com câncer de mama localmente avançado, inoperável ou metastático, com perfil molecular específico e histórico de tratamento hormonal prévio — uma novidade relevante para pacientes que já esgotaram outras linhas terapêuticas. O que […]
Ministério da Saúde suspende vacina contra dengue do Butantan após dois óbitos e casos graves
Da redação O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (8) a suspensão temporária da imunização contra a dengue com a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan. A medida foi adotada após 42 pessoas apresentarem sintomas de alarme após a vacinação, sendo que três precisaram de internação e dois desses pacientes morreram. O ministro Alexandre Padilha ressaltou […]
TRF 3 mantém decisão que autoriza multas por transporte de material biológico de forma irregular
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) manteve decisão de primeira instância que autorizou a União a aplicar multas a laboratórios de análises clínicas e a uma empresa de logística e coleta de exames laboratoriais, em função de irregularidades no transporte de material biológico, considerado perigoso pela legislação vigente. Para os […]
Anvisa mantém suspensão de produtos da Ypê
Da redação A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, nesta sexta-feira (15), parte da proibição sobre os produtos Ypê. Com a decisão, continua válida a suspensão do comércio, da fabricação, da distribuição e do uso de detergentes lava-louças líquidos, sabões líquidos para roupas e desinfetantes líquidos com lotes de numeração final […]
Anvisa e PF unem forças contra venda ilegal de canetas emagrecedoras
Da Redação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) formalizaram uma parceria permanente para combater o comércio ilegal de medicamentos injetáveis usados no tratamento da obesidade, como a tirzepatida e a semaglutida, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras — produtos que têm sido vendidos sem registro, sem prescrição médica e sem […]
Sócios de salão de beleza são condenados por estocar e vender cosméticos falsificados em SP
Da Redação Tribunal de Justiça de São Paulo manteve penas de dois anos para quatro pessoas que comercializavam produtos sem registro na Anvisa e em desacordo com fórmulas dos rótulos Quatro sócios de um salão de beleza foram condenados pela venda e armazenamento de cosméticos falsificados na cidade de São Paulo. A decisão, proferida pela […]
Alerta máximo: Anvisa tira xaropes do mercado após risco cardíaco grave
imagem de prateleira de farmácia cheia de remédios
Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional
canetas emagrecedoras
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas
Da Redação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu pedidos de registro de três novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, feitos pelas farmacêuticas Dr. Reddy’s (Embeltah) e Cipla (Plaobes e Lirahyp), normalmente vendidos na forma de canetas emagrecedoras. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (13/04) do Diário Oficial da União […]
Operação Heavy Pen: PF e Anvisa combatem comércio ilegal de emagrecedores em 12 estados
Da Redação A Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deflagrou nesta terça-feira (7) a Operação Heavy Pen, voltada a reprimir a entrada irregular no país, a fabricação clandestina, a falsificação e o comércio ilegal de medicamentos e insumos farmacêuticos para emagrecimento, com ações simultâneas em 12 estados brasileiros. A operação […]
AGU derruba autorização judicial para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que derrubou autorização judicial concedida a uma associação de Santa Catarina para importar sementes, cultivar cannabis e produzir óleo para uso terapêutico de seus associados. O tribunal reformou parcialmente a sentença de primeira instância, proferida pela 1ª […]
Patente do Ozempic vence hoje, mas versão nacional ainda não chegou às farmácias
Da Redação A partir desta sexta-feira (20), qualquer empresa pode produzir semaglutida — o ingrediente do Ozempic — sem pagar royalties à fabricante original. Mesmo assim, os brasileiros ainda vão esperar para encontrar uma opção mais barata nas prateleiras. A previsão é que as primeiras alternativas nacionais sejam aprovadas só até junho. Por que não […]
Tribunal manda plano de saúde custear medicamento para criança com distrofia muscular
Da Redação Uma criança diagnosticada com distrofia muscular de Duchenne (DMD) garantiu na Justiça o direito a um tratamento avaliado em mais de R$ 16 milhões. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por unanimidade, a decisão da 4ª Vara Cível de Jundiaí que obrigou o plano […]
Anvisa enfrenta pressão judicial para uso da polilaminina em pacientes com lesão medular
Da Redação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, em janeiro de 2026, o início dos testes clínicos de fase 1 da polilaminina — proteína experimental para tratamento de trauma raquimedular —, mas já enfrenta pressão judicial para ampliar o uso da substância antes mesmo de concluir os estudos de segurança, com 59 pedidos […]
Zanin suspende ação que questiona regras da Anvisa sobre publicidade de alimentos e medicamentos
Da redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que contesta resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde. A medida visa viabilizar a celebração […]
Anvisa cumpre decisão do STJ e aprova regras para produção de cannabis medicinal no Brasil
Da Redação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou na quarta-feira (28), por unanimidade, normas que regulamentam a produção de cannabis para fins medicinais. A decisão cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça e estabelece protocolos rigorosos de segurança e monitoramento para toda a cadeia produtiva no país. Regulamentação abrange toda cadeia produtiva A aprovação […]
STF retoma julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos pela Anvisa
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238, que discute a constitucionalidade da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos como por exemplo, mentol e cravo. A Companhia Sulamericana de […]
Gilmar Mendes convoca audiências sobre precificação e fornecimento de medicamentos do SUS
Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou duas audiências para novembro e dezembro para verificar o cumprimento das medidas fixadas pela Corte sobre a precificação e o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário ((RE) 1366243, com repercussão geral […]
TRF4 suspende liminar que permitia propaganda de produtos manipulados com nome fantasia
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conseguiu suspender no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liminar que permitia a divulgação de produtos manipulados com nome fantasia. A decisão restabelece a proibição de farmácias de manipulação utilizarem marcas comerciais, slogans e indicações terapêuticas na propaganda de […]
Taxação de impostos sobre o pão de queijo vira litígio julgado pelo TRF 5
Da Redação Quem diria! O pão de queijo, tradicional iguaria da culinária brasileira, foi o centro de controvérsia tributária julgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) — cuja jurisdição da Justiça Federal abrange os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Tudo se deu porque uma decisão da […]
STF convoca audiência pública para debater regras da propaganda de medicamentos e alimentos nocivos
Criança segurando em frente ao rostinho um hamburguer e um saquinho de batatas fritas.
Pedido de vista suspende análise sobre norma da Anvisa que proíbe cigarros com aditivos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização e importação de produtos derivados do tabaco com aditivos, após o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238 apresentado pela Cia. […]
JF mantém validade de resolução da Anvisa que proíbe uso de câmaras de bronzeamento no país
Por Hylda Cavalcanti A polêmica sobre as câmaras de bronzeamento, mesmo com a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continua, por meio de ações judiciais protocoladas todos os anos. A mais recente delas partiu da 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), que julgou improcedente pedido feito por uma microempreendedora questionando a validade […]
STF retoma análise sobre norma da Anvisa que proíbe cigarros com aditivos; Ministros estão divididos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar em plenário virtual a Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização e importação de produtos derivados do tabaco com aditivos. O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238 apresentado pela Cia. Sulamericana de Tabacos foi suspenso em […]
STJ prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal de cannabis
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça(STJ) autorizou pedido formalizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União e prorrogou para 30 de setembro o prazo para que a agência e o Executivo Federal editem regulamentação do cultivo medicinal da cannabis sativa (planta da maconha) por empresas. A decisão partiu de julgamento […]
Anvisa proíbe três marcas de “café fake” após detectar toxina perigosa e impurezas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de três marcas de “pó para preparo de bebida sabor café” após detectar a presença da toxina ocratoxina A e diversas impurezas nos produtos. A decisão determina o recolhimento imediato de todos os lotes das marcas Melissa, Pingo Preto e Oficial do mercado nacional. A […]
ANVISA proíbe bala de tadalafila
Com informações do site da ANVISA A Anvisa proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a manipulação, a propaganda e o uso de todos os lotes do medicamento Metbala, da empresa FB Manipulação Ltda. A medida foi adotada porque o produto não tem qualquer tipo de regularização na Agência. Além disso, a empresa identificada não tem […]
YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre têm 48 horas para retirar anúncios de cigarros eletrônicos
Cinco grandes plataformas digitais – YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre – foram notificadas nesta terça-feira (29) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) para removerem imediatamente conteúdos relacionados à promoção e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. A ação visa combater a venda ilegal desses dispositivos, […]