STJ mantém exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio
Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, manteve a decisão que obriga o estado do Rio de Janeiro a exonerar 20% dos ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com a administração pública na Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-RJ). Para o ministro, o estado não demonstrou de […]
STF mantém mínimo de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), preservar a regra amazonense que reserva ao menos 10% dos cargos em comissão do Ministério Público estadual a servidores de carreira. Por maioria, o Plenário rejeitou a (ADI) 7512, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, para quem cabe à legislação local definir […]
Supremo define situação de 167 servidores do Tribunal de Contas de Goiás após invalidar norma sobre cargos ocupados
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (7) a modulação dos efeitos da decisão que invalidou norma do Estado de Goiás que institui quadro suplementar de cargos em extinção no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). No julgamento da (ADI) 6918, em maio deste ano, não houve consenso sobre […]