Acordo não basta para trocar o nome do pai na certidão de nascimento, decide STJ

Da Redação Quem aparece como pai no registro de uma criança não pode ser substituído apenas porque os adultos envolvidos concordaram com a troca. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo com exame de DNA confirmando quem é o pai biológico, a mudança só pode ser feita por meio de […]
STJ autoriza troca de sobrenome materno por nome de pais socioafetivos

Da Redação Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente importante para quem vive situações de multiparentalidade no Brasil. O tribunal autorizou que uma pessoa adulta retire o sobrenome da mãe biológica do seu nome e passe a usar o sobrenome dos pais socioafetivos — aqueles que a criaram […]
Bebês trocados na maternidade podem ter nomes dos dois pais e das duas mães no registro

Da Redação A Justiça de Goiás decidiu, num caso referente a bebês que foram trocados na maternidade, cujos pais de comum acordo negociaram com o juiz as visitas e aproximações de ambos (de forma a evitar traumas para as duas crianças), que eles podem ter nos seus registros, os nomes dos dois pais e das […]