Os dilemas éticos de um advogado japonês em série na HBO – – –
Fachin mantém Daniel Vorcaro preso e vê ameaça às investigações do caso Master – – –
Relatório da PF cita Mendonça em conversas de Vorcaro, mas não mostra contato direto entre os dois – – –
CNJ muda decisão do TJES e permite novas regras para candidato negro em concurso para serventias extrajudiciais – – –
Moraes libera para julgamento ações que questionam constitucionalidade da Lei da Dosimetria – – –
Capturas de tela de apps de mensagens podem servir de prova em processos civis, mesmo sem ata notarial – – –
Justiça trabalhista do RJ dispensa provisoriamente uso de paletó e gravata, em função do calor – – –
Caso Master: Fachin mantém prisão preventiva de primo de Daniel Vorcaro – – –
STJ recebe denúncia contra integrantes da ‘Operação 18 minutos’, referente a venda de decisões no TJMA – – –
Justiça Federal condena oito réus por contrabando de receptores e pirataria de TV por assinatura no RS – – –

Acordo não basta para trocar o nome do pai na certidão de nascimento, decide STJ

Da Redação Quem aparece como pai no registro de uma criança não pode ser substituído apenas porque os adultos envolvidos concordaram com a troca. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo com exame de DNA confirmando quem é o pai biológico, a mudança só pode ser feita por meio de […]

STJ autoriza troca de sobrenome materno por nome de pais socioafetivos

Da Redação Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um precedente importante para quem vive situações de multiparentalidade no Brasil. O tribunal autorizou que uma pessoa adulta retire o sobrenome da mãe biológica do seu nome e passe a usar o sobrenome dos pais socioafetivos — aqueles que a criaram […]