Da Redação
Sentença da Operação Satelles aponta três núcleos que importavam aparelhos do Paraguai e vendiam acesso ilegal a canais fechados
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou oito investigados na Operação Satelles por integrarem uma organização criminosa que trazia receptores do Paraguai sem autorização e praticava pirataria de TV por assinatura entre 2013 e 2017. A sentença fixa penas de quatro a 15 anos de reclusão.
Como o esquema foi descoberto
A investigação começou depois que, em outra apuração policial, foram apreendidos comprovantes de depósitos feitos entre julho e novembro de 2013. O dinheiro tinha sido enviado a um dos acusados para comprar decodificadores de TV a cabo, e um corréu aparecia como beneficiário.
A partir daí, os investigadores chegaram a dois grupos de revenda que agiam de forma coordenada e tinham o mesmo fornecedor: um casal dono de uma empresa no Paraguai. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as mercadorias entraram ilegalmente no Brasil pelo menos 121 vezes, muitas delas sem a autorização exigida pela Anatel.
Três núcleos interligados
De acordo com a sentença, a organização se dividia em três núcleos. O paraguaio abastecia os revendedores, organizava as entregas e repassava as chaves de acesso aos canais, criadas e operadas no exterior por uma equipe de hackers. Os pagamentos eram recebidos em contas pessoais e de empresas.
O primeiro núcleo de Porto Alegre vendia pela internet, por meio de um site ligado a uma empresa da capital que também servia de depósito. Lá foram apreendidos 446 receptores, além de planilhas de estoque, códigos de acesso e registros de vendas. A quebra de sigilo bancário mostrou R$ 599.030,00 em transferências para a compra dos produtos ilegais.
O segundo núcleo vendia em uma loja física, também em Porto Alegre, e na internet, além de consertar os aparelhos. Conforme o MPF, a loja já tinha sido alvo da operação Card Sharing, da Polícia Federal, mas o responsável continuou comprando e vendendo os decodificadores mesmo depois da ação policial.
Entenda o card sharing
Segundo informações da operadora Sky Brasil anexadas ao processo, o serviço regular usa cartões criptográficos instalados nos decodificadores oficiais para liberar o sinal enviado por satélite.
No card sharing, ou compartilhamento de chaves, os dados dos cartões de assinantes legítimos são copiados e distribuídos pela internet a vários usuários. Com isso, aparelhos piratas passam a receber a programação. Sem essas chaves, os receptores vendidos pelo grupo não teriam utilidade nem valor comercial.
O que alegaram as defesas
As defesas pediram a absolvição por falta de provas e negaram a existência de uma organização criminosa. Disseram que entre os réus havia apenas relações comerciais ou ocasionais e que as perícias nos aparelhos se limitaram a inspeções visuais e fotografias.
Os advogados também afirmaram que alguns réus eram só comerciantes, técnicos, motoboys ou funcionários. Apontaram ainda supostas irregularidades nas interceptações telefônicas e na cadeia de custódia das provas digitais. Todos os pedidos preliminares e de absolvição dos oito condenados foram rejeitados.
Penas chegam a 15 anos
Para o juiz, a estabilidade do grupo ficou comprovada pela continuidade das operações, pelas remessas semanais e quinzenais, pelo fluxo de dinheiro documentado e pela divisão de tarefas. Em depoimento, um agente da PF relatou que o fornecedor paraguaio usava um pet shop registrado em seu nome e no da esposa para receber os valores.
Os oito réus foram condenados por organização criminosa e contrabando. Os líderes de cada núcleo também foram condenados por violação de direito autoral e estelionato, e o chefe do núcleo paraguaio e a esposa, ainda por lavagem de dinheiro. A maioria começará a cumprir a pena em regime fechado, e os demais no semiaberto.
A sentença determina o pagamento de multas e custas e a perda, em favor da União, dos bens e valores ligados aos crimes. Não foi fixado valor mínimo para reparação de danos. Outros dois acusados foram absolvidos por falta de provas, e todos os condenados podem recorrer em liberdade.
Informações com o Núcleo de Comunicação Social da JFRS.