Laudo conclusivo sobre estado de saúde do general Augusto Heleno foi protocolado hoje pela PF no Supremo
Por Hylda Cavalcanti Já está no Supremo Tribunal Federal (STF) o laudo pericial encaminhado pela Polícia Federal sobre o estado de saúde do general do Exército Augusto Heleno, condenado por tentativa de golpe de Estado. O laudo foi solicitado pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, depois de a defesa do ex-ministro militar […]
Dallagnoll paga R$ 146 mil de indenização a Lula por ter apresentado powerpoint com falsa acusação contra o presidente, em 2016
Da Redação O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obedecendo à condenação por danos morais pela apresentação de um PowerPoint que apresentava o então ex-presidente como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa. O comprovante de depósito […]
STM aumenta a pena de sargento da Marinha que simulou plataforma IQ Option para golpe
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) aumentou de um ano e quatro meses para dois anos de reclusão a pena de um terceiro-sargento da Marinha condenado por estelionato. O militar enganou um colega de farda com promessas falsas de lucro em investimentos pela plataforma digital IQ Option, aplicando golpe de R$ 17 mil com […]
STJ decide que advogado não pode ser obrigado a pagar honorários, mesmo sendo responsável pela ação
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que não cabe ao advogado o pagamento de honorários, mesmo que seja ele quem deu causa ao processo. A Corte, por meio de julgamento na 3ª Turma, decidiu dar provimento a Recurso Especial (REsp) interposto por um advogado que pediu para mudar sentença do Tribunal […]
Demitidos pela PF, Ramagem e Torres ainda terão de responder a processos administrativos da corporação
Da Redação O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta quarta-feira (03/12) o deputado federal foragido e também delegado da polícia federal Alexandre Ramagem e o delegado da Polícia Federal Anderson Torres. Os dois foram condenados na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Torres está […]
Perda de patente: STM julgou 94 processos semelhantes ao de Bolsonaro em 8 anos
Por Hylda Cavalcanti O ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado que terão de ser submetidos a representação por perda de patentes pelo Superior Tribunal Militar (STM) não são raridade no plenário da Corte Militar. Apesar disso, este tipo de processo não […]
Defesa de Anderson Torres pede cumprimento de pena na superintendência da PF
Da Redação O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, a pena à qual foi condenado por tentar dar um golpe de Estado — processo que também envolve o ex-presidente […]
Justiça inglesa condena BHP pelo rompimento da barragem do Fundão (MG) com base em leis do Brasil
Por Hylda Cavalcanti O site do escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead, com sede em Londres, divulgou nesta sexta-feira (14/11) a decisão da Justiça da Inglaterra que considerou a empresa BHP, acionista da Samarco, culpada pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. Em nota, os advogados do escritório citam trechos da […]
TJDFT mantém condenação do Facebook por demora para bloquear conta indevidamente invadida
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela manutenção de condenação à rede social Facebook por não ter cumprido, no prazo determinado, decisão judicial que ordenava o bloqueio de acesso indevido e o restabelecimento de uma conta no Instagram invadida por terceiros. Para os desembargadores integrantes da 8ª […]
Justiça do Trabalho condena Parque Beto Carrero por acidente com bailarina
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o parque Beto Carrero World a indenizar uma bailarina que sofreu lesão grave no tornozelo durante ensaio. A decisão, tomada pela 7ª Turma na última quarta-feira (2), reconheceu pela primeira vez que a atividade de bailarina profissional envolve risco acentuado, equiparando-se à de atletas e carteiros. O acidente […]