Justiça de SP suspende veto à contratação de terceiros por transportadoras – – –
Sistemas eleitorais de 2026 recebem assinatura digital e lacração pelo TSE – – –
Justiça do PR determina reintegração de professora que não foi ouvida em PAD – – –
Plenário virtual do STF julga temas que impactam meio ambiente, igualdade racial e integridade política – – –
Cores do bambu, do violino e de uma exposição. Pela Osesp – – –
CNJ institui política nacional para aumentar efetividade das execuções judiciais e extrajudiciais – – –
Toda cooperativa de crédito pode penhorar as próprias cotas para quitar dívida de cooperado, decide STJ – – –
TST condena empresa a indenizar por coleta de sangue sem consentimento – – –
Fachin pede informações adicionais sobre procedimento de Moraes em inquérito – – –
STJ condena procurador municipal por uso de “prompt injection” em recurso – – –

Tag: Congresso Nacional

Para STJ, assédio sexual deixou de configurar ato de improbidade depois da nova LIA

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática de assédio sexual deixou de configurar, por si só, ato de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei 14.230/21 (nova versão da Lei de Improbidade Administrativa — LIA — que atualizou a legislação sobre o tema). Conforme o entendimento dos ministros da […]

Partidos negam controle sobre emendas parlamentares em resposta a Dino

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu manifestações dos partidos Solidariedade e Podemos sobre a participação deles na gestão de emendas parlamentares. Os partidos negam interferência das respectivas presidências na alocação de recursos orçamentários destinados a parlamentares, reforçando que essa é uma competência exclusiva e personalíssima de cada deputado ou […]

STF dá prazo de dois anos para lei sobre mineração em terras indígenas

Da Redação O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13), que o Congresso Nacional terá até 24 meses para criar uma lei que regule a participação de povos indígenas na exploração legal de minérios dentro de seus territórios. Enquanto essa legislação não existir, ficam valendo regras provisórias definidas pela própria Corte, que garantem consulta aos […]

Câmara vai instalar comissão especial para discutir redução da maioridade penal

Da Redação A Câmara dos Deputados deve dar nesta quarta-feira (12) um passo importante na tramitação de uma das propostas mais debatidas do Congresso: a instalação da comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado será responsável por discutir o texto antes que ele siga para […]