Ações sobre FGTS só competem à Justiça trabalhista se sobre rescisão ou suspensão de contratos – – –
TJSP nega pedido de aluguel a homem afastado de imóvel por medida protetiva – – –
CNJ pune desembargadores do TRF4 que descumpriram ordens do Supremo em casos da lava jato – – –
Fachin participa da abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil – – –
Homem é condenado a pagar R$ 75 mil por beijar criança à força em caso de estupro de vulnerável – – –
TST reafirma direito de pais de crianças autistas a redução de jornada sem perda salarial – – –
Fachin defende transparência e prestação de contas do Judiciário em seminário da Folha – – –
STF autoriza busca e apreensão em inquérito sobre aplicações do IPREV/Maceió no Banco Master – – –
TJRJ volta atrás e manda indenizar lutador preso injustamente por quase seis anos – – –
Justiça corrige registro de mulher apontada como mãe de filha do marido – – –

Dino aciona PGR após auditorias sobre emendas Pix e vê indícios de terceirização ilegal da atividade parlamentar

Rosto do Ministro Flávio Dino com cara de raiva

Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um novo passo no controle das emendas parlamentares ao encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os resultados de auditorias que identificaram falhas na aplicação de recursos públicos e possíveis irregularidades na gestão das chamadas emendas Pix. Na decisão mais recente, o relator das […]

Congresso amplia punição para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes

Da Redação O Senado deu aval final, nesta terça-feira (7), ao Projeto de Lei 3066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes pela internet. Como a proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente da República. O que muda […]