Congresso promulga emenda que garante aposentadoria especial de agentes de saúde e de endemias
Da Redação O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 140/2026, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). As mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, e os homens, aos 60. Em ambos os casos, será exigido o cumprimento de […]
Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Moraes, Toffoli e Vorcaro
Zanin com capa de juiz no plenário do STF
STF debate responsabilidade de parlamentares em emendas com sociedade civil
Da Redação O Supremo Tribunal Federal realizará uma audiência pública terça-feira (22) para discutir os mecanismos de controle e responsabilização de parlamentares na destinação de recursos por meio de emendas impositivas, reunindo representantes do Congresso, órgãos de fiscalização, academia e sociedade civil. Discussão sobre controle de recursos O debate será conduzido pelo ministro Flávio Dino […]
Dino recebe pedido para investigar lista de deputados achada na churrasqueira de Ciro Nogueira
anotações em papel supostamente com nomes de deputados e valores
STF convoca audiência para debater responsabilidade de parlamentares em emendas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal agendou audiência pública para 22 de setembro destinada a discutir se parlamentares devem se submeter a regimes de controle, fiscalização, prestação de contas e responsabilização na destinação de recursos públicos por meio de emendas impositivas, reunindo especialistas e representantes da sociedade civil para subsidiar decisão da Corte. Debate sobre […]
Para STJ, assédio sexual deixou de configurar ato de improbidade depois da nova LIA
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prática de assédio sexual deixou de configurar, por si só, ato de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei 14.230/21 (nova versão da Lei de Improbidade Administrativa — LIA — que atualizou a legislação sobre o tema). Conforme o entendimento dos ministros da […]
Congresso retoma sessões para votar fim da 6×1 e outras pautas de Lula antes das eleições
Da Redação Parlamentares voltam a Brasília na segunda-feira (31) para tentar aprovar, ainda nesta semana, projetos que interessam ao governo Lula — entre eles a proposta que reduz a jornada de trabalho e a que extingue o imposto sobre compras internacionais de pequeno valor. Depois desse período, o Congresso só volta a funcionar em novembro, […]
Partidos negam controle sobre emendas parlamentares em resposta a Dino
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu manifestações dos partidos Solidariedade e Podemos sobre a participação deles na gestão de emendas parlamentares. Os partidos negam interferência das respectivas presidências na alocação de recursos orçamentários destinados a parlamentares, reforçando que essa é uma competência exclusiva e personalíssima de cada deputado ou […]
STF dá prazo de dois anos para lei sobre mineração em terras indígenas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13), que o Congresso Nacional terá até 24 meses para criar uma lei que regule a participação de povos indígenas na exploração legal de minérios dentro de seus territórios. Enquanto essa legislação não existir, ficam valendo regras provisórias definidas pela própria Corte, que garantem consulta aos […]
Câmara vai instalar comissão especial para discutir redução da maioridade penal
Da Redação A Câmara dos Deputados deve dar nesta quarta-feira (12) um passo importante na tramitação de uma das propostas mais debatidas do Congresso: a instalação da comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado será responsável por discutir o texto antes que ele siga para […]