Da Redação
Nova pasta vai coordenar ações contra o crime organizado com estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). A nova pasta foi uma das promessas de campanha do presidente reeleito e tem como objetivo reforçar o combate às organizações criminosas no país.
O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Segundo Lula, o envio da MP será o próximo passo depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado.
PEC aprovada abre caminho para o ministério
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelos senadores na terça-feira (3), com 73 votos favoráveis. Na conversa com Janones, Lula agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por ter colocado a proposta em votação, como havia prometido.
O presidente disse que a discussão sobre a medida provisória começaria já no dia seguinte e que o debate também vai envolver a definição de recursos para investir na área. Nas palavras dele, a ideia é discutir “dinheiro para a gente investir”.
A criação de um ministério exclusivo para a segurança é defendida por Lula desde fevereiro. A proposta ganhou mais destaque durante a campanha eleitoral, quando o tema esteve entre as principais preocupações dos eleitores.
O que o novo ministério vai fazer
A nova pasta terá a missão de coordenar, junto com estados e municípios, as políticas nacionais de segurança pública. Na prática, a intenção é fazer com que os três níveis de governo atuem de forma mais integrada no enfrentamento às facções e milícias.
O ministério também deve fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal em maio deste ano. Entre as metas do programa estão combater o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, cortar as fontes de dinheiro das organizações criminosas e das milícias e reforçar a segurança dentro dos presídios.
Como funciona uma medida provisória
A medida provisória é um instrumento que o presidente da República pode usar em casos considerados relevantes e urgentes. Ela tem força de lei e começa a valer assim que é publicada. Isso significa que o Ministério da Segurança Pública passa a existir oficialmente quando a MP for assinada.
Para que a mudança se torne definitiva, porém, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Só assim a MP é transformada em lei.
O prazo de validade de uma medida provisória é de 60 dias. Se o Congresso não concluir a votação nesse período, a vigência é prorrogada automaticamente por mais 60 dias.
