Da Redação
O governo federal intensificou as articulações com empresas e entidades da sociedade civil para tentar garantir a votação, na próxima terça-feira (17), do projeto que estabelece novas regras de concorrência para as grandes plataformas digitais. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, amplia os instrumentos de fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e enfrenta resistência de representantes das gigantes de tecnologia.
A expectativa de votação foi manifestada pelo relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), que negocia apoio entre as bancadas. O governo pretende concluir a análise da matéria ainda em 2026, antes do início da nova legislatura, em fevereiro de 2027.
O Projeto de Lei 4.675/2025 cria um regime específico de regulação econômica para plataformas com posição relevante nos mercados digitais. A iniciativa busca prevenir práticas que dificultem a concorrência e assegurar condições de competição para empresas que dependem dos serviços dessas plataformas.
Governo amplia articulação com empresas
Representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, dos ministérios da Justiça e da Fazenda e do Cade participaram, na terça-feira (10), de uma reunião com empresas e organizações favoráveis à proposta. O encontro integra a estratégia para ampliar a base de apoio à votação.
Entre as empresas citadas nas articulações estão Netflix, Renner, Epic Games, Mozilla e Wellhub. Também participaram representantes da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e de organizações da sociedade civil.
A intenção é mobilizar setores econômicos que utilizam plataformas digitais e defendem regras capazes de limitar práticas anticoncorrenciais. O governo aposta na participação dessas empresas para contrapor a resistência das grandes companhias de tecnologia e convencer parlamentares ainda indecisos.
Cade terá poderes para impor obrigações às plataformas
O projeto altera a Lei 12.529/2011, que disciplina a defesa da concorrência no Brasil, e prevê a criação de uma superintendência especializada em mercados digitais no Cade. O órgão poderá identificar empresas de relevância sistêmica e estabelecer obrigações destinadas a prevenir abusos de posição dominante.
Pelo parecer apresentado em julho, poderão ser analisados grupos econômicos com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil. O enquadramento não será automático: dependerá de processo administrativo e da avaliação de critérios relacionados ao poder econômico e à atuação da empresa no mercado.
Entre as medidas previstas estão restrições ao favorecimento de produtos próprios, exigências de transparência e mecanismos para facilitar a concorrência. A proposta não trata da fiscalização de conteúdos publicados nas redes sociais nem de regras gerais sobre desinformação.
Resistência das big techs ameaça votação
Apesar das negociações, o projeto enfrenta oposição de grandes empresas de tecnologia e de setores do Congresso. As companhias questionam a ampliação das competências do Cade, especialmente a possibilidade de imposição de obrigações que afetem algoritmos e modelos de negócios.
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (11), Aliel Machado revelou que foi procurado por representantes da Embaixada dos Estados Unidos, preocupados com a velocidade da tramitação. Segundo o deputado, os americanos solicitaram mais tempo para discutir a proposta, mas não apresentaram sugestões de alteração do texto.
O relator pretende preservar a estrutura do parecer apresentado em julho. A tramitação em regime de urgência foi aprovada em março deste ano, mas a falta de consenso impediu a votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou disposição para pautar a matéria.
Relator condiciona votação ao apoio parlamentar
A expectativa é que o texto seja apreciado na próxima terça-feira (17). Aliel Machado, entretanto, admite que a votação poderá ser adiada caso não exista maioria suficiente para aprovar a proposta.
“Vamos votar na terça-feira da semana que vem. Se não votarmos, será porque houve alguma mudança, porque avaliamos que não havia os votos necessários, etc”, declarou o relator.
Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado. O governo busca concluir a tramitação antes da posse dos novos parlamentares, em fevereiro de 2027, quando a composição do Congresso será alterada.
