Caixa é condenada por exigir de uma mãe a presença da outra mãe para abrir conta para o filho
Da Redação A Justiça Federal (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 10 mil de indenização a uma mulher impedida de abrir conta bancária para o filho em Fernandópolis (SP). A agência só aceitou a outra mãe do menino, embora a certidão de nascimento registrasse a dupla maternidade. Banco exigiu a presença da […]
TJSP condena prefeitura paulista por cirurgia de mama desnecessária em paciente
Da Redação Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeitura a pagar indenização de R$ 20 mil para paciente que se submeteu a procedimento cirúrgico desnecessário na mama, realizado sem confirmação prévia de malignidade. Decisão foi unânime. O caso e o diagnóstico inicial Uma rotina mamográfica detectou um nódulo na mama direita da paciente. […]
Supermercado é condenado a indenizar cliente sequestrado em estacionamento
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de supermercado ao pagamento de indenização superior a R$ 30 mil para vítima de sequestro ocorrido em seu estacionamento. A decisão reconhece responsabilidade da empresa por falha na segurança do local, utilizando a teoria do risco do empreendimento. Sequestro com violência e furto de […]
TST eleva para R$ 300 mil indenização a bancário sequestrado com a família em assalto
Da redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o aumento de R$ 50 mil para R$ 300 mil na indenização por danos morais devida pelo Banco Bradesco S.A. a um gerente administrativo que foi mantido refém, junto com a esposa e a filha, durante um assalto à agência bancária de Poço […]
Justiça do DF reduz indenização por abordagem truculenta em blitz da Lei Seca
Da redação A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou que o governo do Distrito Federal deve responder civilmente por conduta inadequada de policiais militares durante uma fiscalização da Operação Álcool Zero. Para o colegiado, o motorista abordado foi tratado de forma desrespeitosa e intimidatória, o que caracteriza dano moral passível de […]
TRF3 mantém indenização de R$ 110 mil a filho de profissional de saúde morta pela Covid-19
Da redação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, o direito de um jovem a receber R$ 110 mil como compensação financeira pela morte da mãe, profissional de saúde que atuou na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19 e morreu em decorrência da doença. A […]
TRT-2 confirma rescisão indireta de funcionária do Burger King por zombaria com uniforme
Da redação A 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de indenização por danos morais a uma empregada da rede de restaurantes Burger King. A trabalhadora não recebeu uniforme adequado ao seu corpo e se tornou alvo de comentários depreciativos […]
Advogado é condenado a indenizar cliente por reter valores por cinco anos
Da Redação Um advogado teve mantida a sua condenação por reter por quase cinco anos valores que pertenciam a um cliente. A decisão foi da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os desembargadores decidiram pelo pagamento de indenização por danos morais e rejeitaram o recurso apresentado […]
TJDFT confirma indenização a professora por uso indevido de imagem em propaganda política
Da Redação O Distrito Federal terá que pagar indenização a uma professora da rede pública cuja foto, tirada durante uma atividade na escola, foi usada sem permissão em uma publicação política impulsionada nas redes sociais. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que manteve a sentença original por unanimidade. Entenda […]
TST condena empresa por obrigar motorista a viajar
Da redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba (SP), a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem após relatar falhas graves nos freios do caminhão. Para o colegiado, a omissão da empresa expôs o trabalhador a […]