TST condena empresa por obrigar motorista a viajar
Da redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba (SP), a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem após relatar falhas graves nos freios do caminhão. Para o colegiado, a omissão da empresa expôs o trabalhador a […]
TJDFT condena construtora a indenizar ciclista ferido por madeira desprendida de caminhão
Da Redação Tribunal de Justiça do Distrito Federal mantém condenação de empresa por danos morais, estéticos e materiais após acidente envolvendo ciclista atingido por objeto solto de carga na BR-020, próximo a Planaltina. Responsabilidade objetiva da construtora A 1ª Turma Cível do TJDFT rejeitou argumentos apresentados pela Construtora Vale do Ouro Eireli e confirmou sua […]
TST discute regras para uso do banheiro durante o expediente de trabalho
Da Redação Empresas podem exigir aviso prévio quando funcionário precisa se ausentar do posto, mas especialistas defendem que não existe tempo ou frequência ideal para todos os trabalhadores Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (25) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniu médicos, advogados, representantes de empresas e do Ministério Público do Trabalho para discutir […]
TJDFT condena escola por assédio de professor a aluna
Da redação A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio sexual praticado por um professor contra uma aluna menor de idade dentro do ambiente escolar. O colegiado ainda aumentou […]
Judiciário de SP condena Danilo Gentili a indenizar padre Júlio Lancellotti por difamação
Por Hylda Cavalcanti O apresentador e humorista Danilo Gentili foi condenado a indenizar em R$ 10 mil o padre Júlio Lancellotti por danos morais, em função de publicações consideradas ilícitas contra o religioso. Além do pagamento, a 29ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, onde a decisão foi proferida, também determinou a […]
Aplicativo espião em celular configura violência doméstica e gera indenização
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reconheceu a gravidade da vigilância clandestina através de aplicativo espião e aumentou a indenização por danos morais. A 5ª Turma Cível majorou o valor de R$ 10 mil para R$ 12 mil, considerando que a invasão de privacidade no contexto familiar configura violência […]
Homem é condenado a pagar R$ 75 mil por beijar criança à força em caso de estupro de vulnerável
Da redação Um homem foi condenado a indenizar uma criança de 11 anos e a mãe dela em R$ 75 mil por danos morais, após ser reconhecido como autor de um beijo forçado na menina, conduta enquadrada como estupro de vulnerável. A decisão foi proferida por uma comarca do Sul do Estado e determinou o […]
TJ-SP mantém indenização de R$ 50 mil por troca de corpo de bebê em hospital
Da redação A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba que condenou o Estado a indenizar em R$ 50 mil os pais de bebê falecido que teve o corpo trocado pelo de outra criança em unidade de saúde. O […]
TRF3 condena União a indenizar família de imigrante japonês preso por perseguição política
Da redação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, à viúva e aos filhos de um imigrante japonês preso em dezembro de 1950 sob falsa acusação de terrorismo. A decisão reconhece que o homem foi […]
STJ decide que pais podem sacar indenização de filha menor sem esperar maioridade
Da redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pais não precisam aguardar a filha completar 18 anos para sacar o valor de uma indenização por dano moral concedida a ela em razão de atraso de voo. A decisão reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo […]