TST condena empresa por obrigar motorista a viajar
Da redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba (SP), a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem após relatar falhas graves nos freios do caminhão. Para o colegiado, a omissão da empresa expôs o trabalhador a […]
TJDFT condena construtora a indenizar ciclista ferido por madeira desprendida de caminhão
Da Redação Tribunal de Justiça do Distrito Federal mantém condenação de empresa por danos morais, estéticos e materiais após acidente envolvendo ciclista atingido por objeto solto de carga na BR-020, próximo a Planaltina. Responsabilidade objetiva da construtora A 1ª Turma Cível do TJDFT rejeitou argumentos apresentados pela Construtora Vale do Ouro Eireli e confirmou sua […]
TST discute regras para uso do banheiro durante o expediente de trabalho
Da Redação Empresas podem exigir aviso prévio quando funcionário precisa se ausentar do posto, mas especialistas defendem que não existe tempo ou frequência ideal para todos os trabalhadores Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (25) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniu médicos, advogados, representantes de empresas e do Ministério Público do Trabalho para discutir […]
TJDFT condena escola por assédio de professor a aluna
Da redação A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio sexual praticado por um professor contra uma aluna menor de idade dentro do ambiente escolar. O colegiado ainda aumentou […]
Judiciário de SP condena Danilo Gentili a indenizar padre Júlio Lancellotti por difamação
Por Hylda Cavalcanti O apresentador e humorista Danilo Gentili foi condenado a indenizar em R$ 10 mil o padre Júlio Lancellotti por danos morais, em função de publicações consideradas ilícitas contra o religioso. Além do pagamento, a 29ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, onde a decisão foi proferida, também determinou a […]
Aplicativo espião em celular configura violência doméstica e gera indenização
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reconheceu a gravidade da vigilância clandestina através de aplicativo espião e aumentou a indenização por danos morais. A 5ª Turma Cível majorou o valor de R$ 10 mil para R$ 12 mil, considerando que a invasão de privacidade no contexto familiar configura violência […]
Homem é condenado a pagar R$ 75 mil por beijar criança à força em caso de estupro de vulnerável
Da redação Um homem foi condenado a indenizar uma criança de 11 anos e a mãe dela em R$ 75 mil por danos morais, após ser reconhecido como autor de um beijo forçado na menina, conduta enquadrada como estupro de vulnerável. A decisão foi proferida por uma comarca do Sul do Estado e determinou o […]
TJ-SP mantém indenização de R$ 50 mil por troca de corpo de bebê em hospital
Da redação A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba que condenou o Estado a indenizar em R$ 50 mil os pais de bebê falecido que teve o corpo trocado pelo de outra criança em unidade de saúde. O […]
TRF3 condena União a indenizar família de imigrante japonês preso por perseguição política
Da redação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, à viúva e aos filhos de um imigrante japonês preso em dezembro de 1950 sob falsa acusação de terrorismo. A decisão reconhece que o homem foi […]
STJ decide que pais podem sacar indenização de filha menor sem esperar maioridade
Da redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pais não precisam aguardar a filha completar 18 anos para sacar o valor de uma indenização por dano moral concedida a ela em razão de atraso de voo. A decisão reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
Justiça condena Gol, Decolar e Livelo a indenizar consumidores com nomes errados em passagens aéreas
Da Redação A Justiça do Amazonas condenou solidariamente a Gol Linhas Aéreas, a Decolar.com e a Livelo ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais a passageiros que tiveram negado o pedido de correção de erro material na grafia de seus nomes em passagens aéreas. O juiz de Direito Luís Alberto Nascimento Albuquerque, do […]
Morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT
Da Redação Um morador do Distrito Federal terá que indenizar uma vizinha após o convidado dele furtar a bicicleta dela dentro do próprio condomínio. A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que entendeu que quem autoriza a entrada de terceiros no local passa a […]
TST eleva para R$ 40 mil indenização de carteiro assaltado e trancado em van dos Correios
Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou de R$ 10 mil para R$ 40 mil o valor da indenização que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar a um carteiro motorizado vítima de assalto. Durante o crime, o trabalhador foi trancado na carroceria do próprio veículo de […]
Justiça manda companhia aérea indenizar passageiros por poltronas defeituosas na classe premium
Da Redação Três passageiros que compraram passagens na classe Premium, mas enfrentaram assentos sem reclinação durante um voo internacional, vão receber indenização por danos morais. A decisão é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que condenou a Air France a pagar R$ 2,5 mil a cada […]
TRF 4 condena hospital a indenizar família de mulher que teve seis infecções enquanto estava internada
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) condenou um hospital a indenizar a família de uma mulher que contraiu seis infecções hospitalares enquanto estava internada. Depois da contaminação, ela teve uma parada cardiorrespiratória, ficou em estado vegetativo por 14 anos e morreu no curso do processo. No processo, a família afirmou […]
TST condena hospital por não fornecer dosímetro a técnica em radiologia
Da redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Yuge Serviços Hospitalares, de Ceilândia (DF), a indenizar uma técnica em radiologia que trabalhou quatro anos no Hospital São Francisco sem receber o dosímetro radiológico, equipamento exigido por lei para monitorar a exposição à radiação dos profissionais da área. A decisão, unânime, […]
Hospital público deve indenizar paciente por falha em atendimento no pré-natal
Da Redação Uma gestante que desenvolveu complicações graves — incluindo convulsões, coma e sequelas permanentes — após ser dispensada sem diagnóstico em hospital público do Distrito Federal receberá R$ 30 mil de indenização. A decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) foi unânime e confirmou que o Estado falhou ao não investigar sintomas de […]
TJDFT mantém indenização de R$ 20 mil a adolescente ferida por estrutura metálica em parque do DF
Da redação A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, em decisão unânime, a condenação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) ao pagamento de R$ 20 mil em indenização a uma adolescente que sofreu um corte profundo no rosto após colidir com um suporte metálico de lixeira sem […]
Supermercado terá de pagar R$ 20 mil a consumidora atropelada por empilhadeira
Da Redação Tribunal do DF manteve a condenação e rejeitou pedido da empresa para reduzir o valor da indenização Uma consumidora que foi atropelada por uma empilhadeira dentro de um supermercado no Distrito Federal receberá R$ 20 mil de indenização por danos morais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou a sentença […]
Justiça de SP mantém condenação de homem que zombou da morte de neto de Lula
Da redação A Justiça de São Paulo confirmou em segunda instância a condenação de Hudson Luiz da Cruz de Menezes por ter publicado, em 2019, comentário que zombava da morte de Arthur Araújo Lula da Silva, neto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A 9ª Câmara de Direito Privado rejeitou o recurso do […]
TST isenta Santander de indenizar bancária por ausência de porta giratória em agência
Da redação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, decisão que isentou o Banco Santander (Brasil) S.A. de pagar indenização a uma bancária que alegava ter trabalhado em agência sem porta giratória e sem detector de metais em Aracaju (SE). O colegiado concluiu que, em ação trabalhista individual, a reparação […]
TST convoca audiência pública para debater limitação do uso de banheiro no trabalho
Da redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 25 de agosto, uma audiência pública para debater o controle e a limitação do uso do banheiro por empregados durante a jornada de trabalho. O evento foi convocado pelo ministro Agra Belmonte, relator do Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) 0000133-52.2023.5.05.0008, conhecido como Tema 117, […]
TJDFT obriga plano de saúde a custear transplante de córnea e pagar R$ 5 mil por dano moral
Da Redação A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS-DF) a cobrir transplante de córnea negado a um paciente e a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, após a operadora alegar que […]
Caixa Econômica é condenada a indenizar idosa de 81 anos vítima de golpe do falso filho
Da redação A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma idosa de 81 anos que foi vítima do chamado “golpe do falso filho” por aplicativo de mensagens e realizou transferências bancárias indevidas. A decisão reformou sentença de primeira instância que havia negado o pedido […]
Empresa perde pedido de indenização contra vendedora que chamou gestão de “palhaçada” no WhatsApp
Da redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Distribuidora e Importadora Irmãos Avelino S.A., de São Paulo (SP), que tentava obter indenização por danos morais contra uma ex-vendedora. A empresa alegava que mensagens enviadas pela funcionária em um grupo interno de WhatsApp — incluindo o uso da palavra […]
Restaurante Abraccio é condenado a indenizar atendente ofendida com xingamento racista de cliente
Da redação Uma atendente do restaurante Abraccio, pertencente à rede Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A., receberá indenização de R$ 4 mil após ser chamada de “macaca” por um cliente durante o expediente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta à empresa, reconhecendo que o estabelecimento foi negligente ao não […]
Supermercado é condenado a indenizar funcionária após gerente dizer que ela “levava ratos escondidos no cabelo”
Da Redação Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve, em segunda instância, condenação de R$ 5 mil por fala racista e preconceituosa feita na frente de outros empregados Um supermercado de Araguari, no Triângulo Mineiro, terá de pagar R$ 5 mil de indenização a uma funcionária que foi alvo de comentários racistas e preconceituosos […]
É possível acumular duas pensões por morte? De dois maridos não, mas do marido e do filho sim, decide TRF 3
Por Hylda Cavalcanti Uma questão que tem suscitado muitas dúvidas nos últimos anos foi dirimida durante julgamento realizado essa semana pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). É possível para uma mulher acumular mais de uma pensão por morte? A maioria das pessoas responde facilmente que não, mas depende. Se ela for beneficiária […]
Criança agredida em quadra militar recebe indenização mantida pelo TJDFT
Da Redação Tribunal confirma pagamento de R$ 30 mil a menor espancado por três adultos em condomínio do DF; pais também serão compensados pelos danos sofridos Um menino que foi espancado e humilhado por três adultos dentro de uma quadra esportiva de conjunto habitacional militar do Distrito Federal terá direito à indenização garantida pela Justiça. […]
CNJ aplica censura a juíza da Paraíba e magistrada não pode concorrer a promoção por merecimento por 1 ano
Da redação O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura à juíza Ritaura Rodrigues Santana, então titular da 1ª Vara Cível de Campina Grande (PB), no julgamento conjunto de dois processos administrativos disciplinares. Como consequência, a magistrada ficará impedida de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um […]
Justiça do Trabalho registra mais de 600 mil ações de assédio moral em cinco anos
Da redação O assédio moral no ambiente de trabalho segue como um dos principais problemas enfrentados por trabalhadores brasileiros. Entre 2020 e 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 601.538 novas ações envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente da prática — e o ritmo não desacelera: só nos quatro primeiros meses de 2026, chegaram […]
Infidelidade não gera dano moral, decide TJSP em caso de noivado cancelado
Da Redação Descobrir uma traição sete dias antes do casamento e ter de cancelar a cerimônia gera prejuízo financeiro indenizável — mas não dano moral: foi esse o entendimento unânime da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão publicada em maio de 2026. Traição descoberta às vésperas do […]
TST eleva para R$ 100 mil indenização à família de trabalhador que morreu em navio sem assistência médica
Da redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 25 mil para R$ 100 mil a indenização por danos morais devida à família de um chefe de máquinas da empresa Metalnave S.A., do Rio de Janeiro, que morreu em decorrência de um acidente de trabalho ocorrido a bordo de um […]
Empresa vai indenizar operador por e-mails com conteúdo sexual para estimular metas de telemarketing
Da Redação Uma empresa de telemarketing terá de pagar R$ 3 mil de indenização a um ex-funcionário após enviar-lhe e-mails com imagens sexuais como forma de estimular o cumprimento de metas. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi unânime. Para a Justiça, a conduta extrapolou os limites do […]
Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias
Da redação A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa que obrigou uma assistente de vendas a gravar vídeos dançando para o TikTok e a realizar outras atividades consideradas vexatórias e alheias às suas funções contratuais. A decisão confirmou a sentença proferida pela […]
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail
Da Redação Um homem que recebeu repetidos e-mails de cobrança do Banco Santander por uma dívida que nunca existiu será indenizado em R$ 2 mil. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que confirmou a sentença de primeira instância e ainda […]
Porta de armário atinge cliente e academia é condenada a indenizar por lesão no rosto
Da Redação Um cliente de uma unidade da academia Smart Fit foi atingido pela porta de um armário do vestiário masculino em agosto de 2023. A dobradiça superior do móvel se soltou, a porta caiu e causou um corte na testa do frequentador — ferimento que evoluiu para uma cicatriz permanente, comprovada por laudo médico. […]
Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais
Da Redação Uma família viveu momentos de angústia durante o enterro de uma ente querida no Distrito Federal quando o piso próximo à sepultura cedeu, interrompendo a cerimônia. O episódio forçou o adiamento do sepultamento por dois dias — e resultou em condenação judicial do cemitério. A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do […]
TST decide que indenização recebida na Justiça comum será descontada de condenação trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que valores recebidos por trabalhador em acordo firmado na Justiça comum podem ser deduzidos da indenização fixada pela Justiça do Trabalho, quando ambas as ações tratam do mesmo dano. Para a Sexta Turma, a medida é necessária para evitar a dupla compensação financeira pelo mesmo fato. […]
Globo terá de indenizar família de vítima de briga de torcidas por exibir imagens de velório sem permissão
Da Redação A TV Globo foi condenada a pagar indenização aos pais de um jovem assassinado em uma briga entre torcidas organizadas do futebol paulista. O motivo: a emissora filmou e exibiu imagens do velório e do enterro do rapaz sem autorização da família. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que […]
Cancelamento de plano de saúde por causa de autismo gera indenização, decide STJ
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais por cancelar uma proposta de contratação após descobrir que o filho de um dos beneficiários era portador do transtorno do espectro autista (TEA). Para o tribunal, a conduta configurou ato ilícito […]
Aeroporto indenizará mulher com deficiência que foi impedida de usar cadeira de rodas
Da Redação Uma mulher com deficiência física conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de receber R$ 15 mil de indenização por danos morais depois que um segurança de aeroporto a obrigou a devolver uma cadeira de rodas. A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista manteve a sentença […]
STJ nega imunidade parlamentar a vereador condenado por danos morais por ofender PcD
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (16/12), por maioria, que parlamentares, em qualquer esfera, que façam ofensas a pessoas com deficiência não possuem imunidade parlamentar caso sejam processados por isso. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma da Corte restabeleceram a condenação de um vereador do município de […]
TJDFT ordena remoção de post de Nikolas Ferreira que chamou PT de “Partido dos Traficantes”
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou à rede social X (antigo Twitter) a remoção de uma postagem feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele se referia ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão judicial, que cabe recurso, estabeleceu um […]
Empresas são responsáveis por dívida hospitalar de casal com filho prematuro
Da Redação Duas empresas de transporte coletivo de Dois Irmãos (RS) foram condenadas a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a cada um dos pais de um bebê prematuro, além de arcarem com uma dívida hospitalar de R$ 70 mil. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]
iFood é condenado por dispensa discriminatória de funcionária com autismo
A 5ª Vara do Trabalho de Osasco-SP condenou o iFood por dispensa discriminatória de funcionária com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão determinou o pagamento de indenização em dobro dos salários desde a rescisão até a publicação da sentença, além de R$ 30 mil por danos morais. A empresa dispensou a profissional de marketing […]
TJSP nega recurso de integrantes da banda Ultraje a Rigor contra chargista
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso apresentado pelos músicos e compositores Roger Rocha Moreira e Marcos Fernando Mori Kleine, integrantes da banda Ultraje a Rigor, que pretendem receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais do desenhista Gilson Machado Barbosa. Eles ajuizaram uma ação contra Barbosa por […]
Mulher pede licença-maternidade de bebê reborn na Justiça
Da Redação Uma recepcionista de Salvador acionou a Justiça para ter validado pedido de direito à licença-maternidade por ter constituído vínculo materno com um bebê reborn (bonecos de silicone no formato de bebês que possuem extrema semelhança com seres humanos). O argumento apresentado pelo advogado da autora da ação foi de que, se o ordenamento […]
Fato de empresa receber denúncia e abrir investigação não gera dano moral ao trabalhador investigado
Por Hylda Cavalcanti O fato de uma entidade socioeducativa receber uma denúncia e abrir investigação sobre funcionários que depois comprovem ser infundadas não representa dano moral por parte da instituição. O entendimento é de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que julgou recentemente ação movida por dois funcionários que foram alvo de uma investigação […]
STJ fixa critérios para definir dano moral coletivo por desequilíbrio ambiental
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu sete critérios a serem aplicados, a partir de agora, na análise dos processos sobre crimes ambientais em tramitação na Corte, para determinar se houve dano moral coletivo em razão de desequilíbrio ambiental. Tais critérios passam por questões que envolvem desde a constatação de conduta ofensiva […]
TRF 3 reforma sentença e condena União a pagar R$ 100 mil a ex-integrante da UNE
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) reformou sentença de primeira instância e aumentou a condenação à União para indenizar por danos morais o ex-integrante da União Nacional dos Estudantes (UNE) Maurice Politi. Inicialmente, foi estabelecida uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, mas os desembargadores avaliaram que, pelo conjunto das […]
Racismo religioso gera condenação por danos morais
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma empresa de segurança e um shopping a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais em virtude de racismo religioso. De acordo com os autos, um vigilante era vítima de comentários ofensivos por parte do coordenador de segurança porque […]