STF ratifica condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual – – –
Para ministro Gilmar Mendes, do STF, reajuste do Bolsa Família não fere regras eleitorais – – –
Banco não pode rescindir conta corrente sem aviso prévio, decide TJSP – – –
Aposentados que votarem nas eleições ficarão liberados de fazer prova de vida do INSS – – –
Justiça Federal do DF bloqueia acesso a seis sites que vendiam diplomas e certificados falsos – – –
Pangarés, pero no mucho! – – –
TJDFT mantém condenação de construtora por desabamento de muro de arrimo – – –
TJDFT nega indenização a vítima de deepfake em caso ocorrido antes da decisão do STF sobre o tema – – –
Moraes determina que defesa informe data de exame de sangue de Bolsonaro – – –
Uber é condenada a pagar R$ 206 milhões por morte de jovem – – –

Tag: direitos de personalidade

Filmar vizinho barulhento para processo judicial não viola privacidade, decide TJ-SP

A foto mostra uma pessoa com um celular na mão.

Da Redação O registro em vídeo de situações de perturbação do sossego, feito por um vizinho para ser usado como prova em ação judicial, não configura violação de privacidade ou intimidade. Esse foi o entendimento da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao negar pedido de indenização de […]