Planos econômicos: TRF 3 alerta advogados para habilitar herdeiros de poupadores falecidos antes do fim do prazo do acordo – – –
“Cerco ao Palácio”, muito além do fato – – –
TST nega recurso de empresa que buscava manter Estado do Amazonas como responsável subsidiário em ação trabalhista – – –
INSS passa a permitir que segurados com benefícios negados possam pedir segunda avaliação – – –
EvidêncIAJud, nova ferramenta do CNJ, fornecerá dados para subsidiar ações judiciais na área de saúde – – –
Participação nos lucros não entra automaticamente no cálculo da pensão alimentícia, reafirma STJ – – –
STJ nega desbloqueio de bens de réu em ação por improbidade para pagar honorários – – –
PCDF desarticula organização suspeita de movimentar R$ 738 milhões com lavagem de dinheiro de bets – – –
Sniper, plataforma do CNJ para achar bens de devedores, agora também bloqueia patrimônio – – –
CNJ e STJ firmam acordo para ampliar acesso a dados processuais e fortalecer precedentes – – –

STF retoma julgamento sobre esterilização voluntária e improbidade administrativa

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (3) ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, que questiona os critérios restritivos impostos pela Lei do Planejamento Familiar para a realização de procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura e vasectomia. Com sete votos já proferidos, o julgamento será retomado com o […]